Caboco Marajoara

Caboco articulista (Nero - Folha)

2012-02-03T11:02:00.001-03:00

“A Nero, Jesus: Justiça”

Data: 03/02/2012

Gursen De Miranda *

A magistratura foi eleita pela sociedade brasileira alvo principal de críticas e descrédito. São momentos de tormenta para Magistratura brasileira. Desacreditar a magistratura dá mídia.

Creio que essas pessoas têm consciência que o enfraquecimento do Judiciário fragiliza a democracia, oferecendo espaço aos tiranos, aos “salvadores da pátria”, aos justiceiros.

O mais repugnante, todavia, é a postura de magistrado fazendo coro com esses indivíduos desconhecedores da atividade judicante e da estrutura dessa parcela de Poder do Estado. Manifestam juízo depreciativo, muitas vezes, com excesso de linguagem, sobre magistrados e órgãos do Poder Judiciário.

Lembro, neste contexto, que o Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi considerado o mais eficiente do Brasil, em 2010. Não sei como ficaram o do Rio de Janeiro, o de São Paulo ou o de Minas Gerais.

Releva registrar que os poucos casos comprovados de corrupção não são de magistrados da Justiça Estadual. São os Matos, os japoneses, os Laulaus, e outros.

Lamento, profundamente, a compreensão de juiz em defender a aparência dos juízes como a “mulher de César”, o que leva a crer, por certo, que reflete sua própria índole de aparências ... tudo é aparência ... prefere viver no mundo da aparência ... a Justiça e o mundo real são irrelevantes. Preocupado com a plateia e a mídia o mais importante é a aparência.

Para esse juiz, prefiro buscar os ensinamentos de Jesus (Mateus, 23), quanto aos fariseus:

“1. Então, falou Jesus às multidões e aos seus discípulos: Fazei e guardai, pois, tudo quanto eles vos disserem, porém não os imiteis nas suas obras; porque dizem e não fazem. (...). 4. Atam fardos pesados [e difíceis de carregar] e os põem sobre os ombros dos homens; entretanto, eles mesmos nem com o dedo querem movê-los. 5. Praticam, porém, todas as suas obras com o fim de serem vistos dos homens; (...) 6. Amam o primeiro lugar nos banquetes e as primeiras cadeiras nas sinagogas, 7. as saudações nas praças e o serem chamados mestres pelos homens. (...) 12. Quem a si mesmo se exaltar será humilhado; e quem a si mesmo se humilhar será exaltado. (...) 23. Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque dais o dízimo da hortelã, do endro e do cominho e tendes negligenciado os preceitos mais importantes da Lei: a justiça, a misericórdia e a fé; devíeis, porém, fazer estas coisas, sem omitir aquelas! (...)27. Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque sois semelhantes aos sepulcros caia
dos, que, por fora, se mostram belos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda imundícia! 23.28 Assim também vós exteriormente pareceis justos aos homens, mas, por dentro, estais cheios de hipocrisia e de iniquidade”.

Na seara da história, trago o fato do imperador romano Nero[1] que incendiou Roma, para ser lembrado.

Não é diferente do juiz que denigre outros juízes e a Justiça, para ver seu nome na mídia e satisfazer seu ego.

É certo que não se enquadram nesta tela muitos juízes, desembargadores e ministros, afinal, não sou de generalizar”.

[1] Durante a noite de 31 de julho de 64, ocorreu em Roma um incêndio que devastou a cidade. Suetônio e Dião Cássio defendem a teoria que foi o próprio Nero que o causou com o objetivo de reconstruir a cidade ao seu gosto. Segundo Suetônio e Dião Cássio, enquanto Roma ardia, Nero estava cantando Ilicipersis.

* Desembargador (TJE/RR). Corregedor Regional Eleitoral (TRE/RR). Presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR). Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 03 de fevereiro de 2012 - http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=123750).

Caboco eleitoral

2012-01-30T15:30:00.001-03:00

Novidade

* E falando em TRE, essa semana terá novidade naquela Corte. Refiro-me à volta do desembargador José Pedro Fernandes, que assume seu lugar na cadeira que atualmente está ocupada pelo desembargador Alcir Gursen De Miranda.
* A outra novidade é que ele não permanecerá naquela Casa por muito tempo. Aliás, nem lá nem no Tribunal de Justiça o desembargador entrou com seu pedido de aposentadoria para 15 de fevereiro.

(Fonte: http://www.folhabv.com.br/Editorias.php?Col=7, em 30 de janeiro de 2012).

Caboco elogiado

2012-01-27T14:38:00.001-03:00

Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Alcir Gursen De Miranda, mui digno
> Magistrado que tanto honra com sua conduta à Justiça de Roraima.
>
> Rendo-lhe minhas homenagens e admiração por seu trabalho na Justiça e
> também por sua oratória e escrita (já que tenho quase todos os livros de
> sua autoria, os quais se tornaram fontes de consulta para o meu trabalho de
> pesquisa histórica).
>
> O senhor veio da Ilha de Marajó, no Pará, para as terras de Roraima. E,
> desde o primeiro dia que aqui chegou, tem-se destacado em todas as suas
> atitudes, tanto como Magistrado, bem como Membro da Academia Roraimense de
> Letras, e, agora como Membro Efetivo na qualidade de Desembargador eleito
> por seus pares.
>
> Saiba da minha admiração, respeito e reconhecimento por sua inteligência e
> pela postura em não calar-se diante do que não acha correto.
>
> Não entro na seara da Justiça, porque minha formação acadêmica é de
> Jornalista, pela Universidade Federal de Roraima -UFRR. Mas, como tal,
> acompanho o que se publica e faço análise do que leio.
>
> Por pequeno que eu pareça, sou inteligente o suficiente para separar o Joio
> do Trigo. E, sei que o senhor tem as qualidades do Trigo que foi plantado
> na ética, cultivado por sua índole, e colhido por sua experiência de vida.
>
> Receba, pois, o meu caloroso e fraterno abraço. Ponho-me à disposição de
> Vossa Excelência, tanto como Jornalista, Radialista, Professor, confrade da
> Academia Roraimense de Letras, assim como toda a minha família que, a
> exemplo de mim, tem por Vossa Excelência apreço e admiração.
>
> Cordialmente,
>
> Francisco Cândido – Jornalista. Reg. 060/DRT/RR
>
> franciscocandido@ibest.com.br
>
> Boa Vista/RR, 25 de janeiro de 2012.

Caboco articulista: Nero

2012-01-25T14:55:00.001-03:00

Notícias

25-01-2012 - 15:28:00

Gursen De Miranda

À Nero, Jesus: Justiça

A magistratura foi eleita pela sociedade brasileira alvo principal de críticas e descrédito. São momentos de tormenta para Magistratura brasileira. Desacreditar a magistratura dá mídia.

Creio que essas pessoas têm consciência que o enfraquecimento do Judiciário fragiliza a democracia, oferecendo espaço aos tiranos, aos “salvadores da pátria”, aos justiceiros.

O mais repugnante, todavia, é a postura de magistrado fazendo coro com esses indivíduos desconhecedores da atividade judicante e da estrutura dessa parcela de Poder do Estado. Manifestam juízo depreciativo, muitas vezes, com excesso de linguagem, sobre magistrados e órgãos do Poder Judiciário.

Lembro, neste contexto, que o Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi considerado o mais eficiente do Brasil, em 2010. Não sei como ficaram o do Rio de Janeiro, o de São Paulo ou o de Minas Gerais.

Releva registrar que os poucos casos comprovados de corrupção não são de magistrados da Justiça Estadual. São os Matos, os japoneses, os Laulaus, e outros.

Lamento, profundamente, a compreensão de juiz em defender a aparência dos juízes como a “mulher de César”, o que leva a crer, por certo, que reflete sua própria índole de aparências ... tudo é aparência ... prefere viver no mundo da aparência ... a Justiça e o mundo real são irrelevantes. Preocupado com a plateia e a mídia o mais importante é a aparência.

Para esse juiz, prefiro buscar os ensinamentos de Jesus (Mateus, 23), quanto aos fariseus:

“1. Então, falou Jesus às multidões e aos seus discípulos: Fazei e guardai, pois, tudo quanto eles vos disserem, porém não os imiteis nas suas obras; porque dizem e não fazem. (...). 4. Atam fardos pesados [e difíceis de carregar] e os põem sobre os ombros dos homens; entretanto, eles mesmos nem com o dedo querem movê-los. 5. Praticam, porém, todas as suas obras com o fim de serem vistos dos homens; (...) 6. Amam o primeiro lugar nos banquetes e as primeiras cadeiras nas sinagogas, 7. as saudações nas praças e o serem chamados mestres pelos homens. (...) 12. Quem a si mesmo se exaltar será humilhado; e quem a si mesmo se humilhar será exaltado. (...) 23. Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque dais o dízimo da hortelã, do endro e do cominho e tendes negligenciado os preceitos mais importantes da Lei: a justiça, a misericórdia e a fé; devíeis, porém, fazer estas coisas, sem omitir aquelas! (...)27. Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque sois semelhantes aos sepulcros caiados, que, por fora, se mostram belos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda imundícia! 23.28 Assim também vós exteriormente pareceis justos aos homens, mas, por dentro, estais cheios de hipocrisia e de iniquidade”.

Na seara da história, trago o fato do imperador romano Nero que incendiou Roma, para ser lembrado.

Não é diferente do juiz que denigre outros juízes e a Justiça, para ver seu nome na mídia e satisfazer seu ego.

É certo que não se enquadram nesta tela muitos juízes, desembargadores e ministros, afinal, não sou de generalizar”.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=noticias&id=12660).

Caboco articulista - Nero

2012-01-25T14:39:00.002-03:00

À NERO, JESUS: JUSTIÇA.

Qua, 25 de Janeiro de 2012 09:07 | PDF |

Gursen De Miranda*

A magistratura foi eleita pela sociedade brasileira alvo principal de críticas e descrédito. São momentos de tormenta para Magistratura brasileira. Desacreditar a magistratura dá mídia.

Creio que essas pessoas têm consciência que o enfraquecimento do Judiciário fragiliza a democracia, oferecendo espaço aos tiranos, aos “salvadores da pátria”, aos justiceiros.

O mais repugnante, todavia, é a postura de magistrado fazendo coro com esses indivíduos desconhecedores da atividade judicante e da estrutura dessa parcela de Poder do Estado. Manifestam juízo depreciativo, muitas vezes, com excesso de linguagem, sobre magistrados e órgãos do Poder Judiciário.

Lembro, neste contexto, que o Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi considerado o mais eficiente do Brasil, em 2010. Não sei como ficaram o do Rio de Janeiro, o de São Paulo ou o de Minas Gerais.

Releva registrar que os poucos casos comprovados de corrupção não são de magistrados da Justiça Estadual. São os Matos, os japoneses, os Laulaus, e outros.

Lamento, profundamente, a compreensão de juiz em defender a aparência dos juízes como a “mulher de César”, o que leva a crer, por certo, que reflete sua própria índole de aparências ... tudo é aparência ... prefere viver no mundo da aparência ... a Justiça e o mundo real são irrelevantes. Preocupado com a plateia e a mídia o mais importante é a aparência.

Para esse juiz, prefiro buscar os ensinamentos de Jesus (Mateus, 23), quanto aos fariseus:

“1. Então, falou Jesus às multidões e aos seus discípulos: Fazei e guardai, pois, tudo quanto eles vos disserem, porém não os imiteis nas suas obras; porque dizem e não fazem. (...). 4. Atam fardos pesados [e difíceis de carregar] e os põem sobre os ombros dos homens; entretanto, eles mesmos nem com o dedo querem movê-los. 5. Praticam, porém, todas as suas obras com o fim de serem vistos dos homens; (...) 6. Amam o primeiro lugar nos banquetes e as primeiras cadeiras nas sinagogas, 7. as saudações nas praças e o serem chamados mestres pelos homens. (...) 12. Quem a si mesmo se exaltar será humilhado; e quem a si mesmo se humilhar será exaltado. (...) 23. Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque dais o dízimo da hortelã, do endro e do cominho e tendes negligenciado os preceitos mais importantes da Lei: a justiça, a misericórdia e a fé; devíeis, porém, fazer estas coisas, sem omitir aquelas! (...)27. Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque sois semelhantes aos sepulcros caiados, que, por fora, se mostram belos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda imundícia! 23.28 Assim também vós exteriormente pareceis justos aos homens, mas, por dentro, estais cheios de hipocrisia e de iniquidade”.

Na seara da história, trago o fato do imperador romano Nero[1] que incendiou Roma, para ser lembrado.

Não é diferente do juiz que denigre outros juízes e a Justiça, para ver seu nome na mídia e satisfazer seu ego.

É certo que não se enquadram nesta tela muitos juízes, desembargadores e ministros, afinal, não sou de generalizar”.

* Desembargador (TJE/RR). Corregedor Regional Eleitoral (TRE/RR). Presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR). Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).

[1] Durante a noite de 31 de julho de 64, ocorreu em Roma um incêndio que devastou a cidade. Suetônio e Dião Cássio defendem a teoria que foi o próprio Nero que o causou com o objetivo de reconstruir a cidade ao seu gosto. Segundo Suetônio e Dião Cássio, enquanto Roma ardia, Nero estava cantando Ilicipersis.

Fonte: http://www.tjrr.jus.br/site/index.php/tj-na-midia/875-a-nero-jesus-justica).

Caboco eleitoral

2012-01-10T14:45:00.002-03:00

SOCIAL

Capítulo I
* Aliás, o julgamento que culminou com a nova cassação do governador Anchieta Jr. se tornou uma verdadeira novela mexicana. No primeiro capítulo, a votação estava em 2 a 0 quando o juiz Paulo Cezar Menezes pediu vistas.
* O desembargador Gursen De Miranda, que só voltaria das férias este ano, retornou e assumiu a cadeira ocupada por Mauro Campello, à qual, não sendo titular, não estava vinculado. Após ter dito que estava apto a votar, Gursen pediu vistas do processo depois do voto de Paulo Cezar.

Capítulo II
* Com o pedido de vistas de Gursen de Miranda, o Tribunal marcou o julgamento para o dia 16. Nesse meio tempo, o juiz Leandro Saon viajou com retorno marcado para dia 13. No dia 12, Gursen apresentou seu voto.
* Foi quando o juiz Helder Girão Barreto compareceu com um ofício da presidência do TRF, apresentando-lhe como substituto de Saon. A presidente consultou o regimento, pôs o caso em votação e o colegiado decidiu que não poderia haver a substituição, porque não houve convocação.

Capítulo III
* No dia seguinte (dia 13), Leandro Saon falou da sua indignação pela Corte ter procedido ao julgamento sem esperar por ele só mais um dia e pelo fato de não ter aceitado que seu colega Helder Girão o substituísse. E esses episódios deixaram várias perguntas pairando no ar.
* Como, por exemplo, o TRF adivinhou que o juiz Saon não estaria presente naquela sessão sem ter recebido qualquer comunicado do TRE? Como o Tribunal em Brasília previu que o Dr. Gursen De Miranda apresentaria seu voto justamente naquele dia? E vai por aí...

Capítulo IV
* Mas, de acordo com o veterano advogado Pujucan Souto Maior, que tem larga experiência em Direito Eleitoral, o TRE agiu corretamente. Segundo ele, em primeiro lugar, a ausência do juiz federal não influi na continuidade da votação, uma vez que naquele dia havia quórum suficiente. Além disso, na sua opinião, “Leandro Saon já estava vinculado ao processo”.
* “Como é juiz titular e participou da sessão de julgamento, que foi interrompida pelo pedido de vistas, ficou vinculado. Caso o Tribunal o tivesse substituído para dar continuidade ao julgamento, este seria passivo de nulidade”, declarou.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 10 de janeiro de 2012 - http://www.folhabv.com.br/Editorias.php?Col=7).

Caboco eleitoral

2012-01-07T09:13:00.001-03:00

Notícias

16-12-2011 - 09:21:00

EDITORIAL

TRE precisa sair da sombra.

A vida política de Roraima está em ebulição. Tomando-se como exemplo o futebol, onde cada brasileiro se considera técnico com direito a meter a colher no que não é chamado, é raro um cidadão que não tenha opinião própria com relação à política local. Em meio a esse caldeirão de opiniões, há uma que realmente preocupa: o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) está "sob suspeita".

A acusação é grave, sabe-se. Mas há de se resguardar a ironia do caso para passar a tecer considerações que se fazem pertinentes. A primeira das correntes que levam a crer em tal afirmativa mora na imprensa. Especialmente no segmento abrigado pela internet – blogs de não muita credibilidade, diga-se – e até nas rádios locais.

Comprometida em puxar brasa para a sua sardinha, depois de escolher um dos lados – aliás, fato mais que normal –, uma parte dessa imprensa (oposicionista) afirmava, antes do julgamento que ocorrera na noite de 13 deste mês, que o juiz Gursen De Miranda daria voto a favor do governador José de Anchieta.

Outro magistrado que teria, segundo essa mesma imprensa, tendência a não votar “de jeito nenhum” contra Anchieta era o juiz federal Helder Girão Barreto. Nesse caso, o pré-julgamento não ficou restrito à imprensa que Odorico Paraguassu chamava de "marronzista". A presunção foi levada às últimas consequências dentro do próprio pleno do Tribunal.

Hélder Girão garante que não apareceu do nada no recinto de votação, e sim, que teria sido comunicado pelo presidente do TRF1, desembargador Olindo Menezes, para substituir o titular, Leandro Saon, que se encontrava fora do estado. Helder é seu substituto legal e apresentou o documento. Foi rechaçado do ambiente de julgamento de forma deselegante. Um juiz federal impedido de votar em um tribunal federal. Sim, o TRE é um tribunal federal.

Nesse caso, noutro dia em um programa de rádio foi ressuscitado no TRE o espírito do “Projeto Minhoca”, que teria baixado nos juízes (não togados) Jorge Fraxe e Stélio Denner. Os dois mostraram-se defensores ferrenhos da não participação de Helder Girão no julgamento sob a alegação que o juiz federal não tinha sido convocado. Parece que não deram importância ao Ato assinado pelo presidente do TRF1. Parece que nem pensaram, ao menos, na gentileza de aceitá-lo como membro votante de um processo de maior importância para o estado: o de cassação de um governador.

A ideia de que a Justiça Eleitoral de Roraima estaria sob suspeita advém também do açodamento com que os juízes se deixaram levar dentro do outro processo de cassação de José de Anchieta, sem estudar detidamente os fatos, especialmente quanto ao procedimento legal e ritual, configuração de provas etc...

A prova disso está explícita no puxão de orelha que o ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dera nos juízes eleitorais do estado, aqueles que não fazem parte da Justiça Federal, quando do julgamento de Anchieta naquela Corte superior, no fim do mês passado.

Dipp falou alto e bom som que, "estranhamente os juízes federais parecem ter mais isenção" ao compor a Justiça Eleitoral. Bom frisar quem é Gilson Dipp: trata-se de um juiz togado, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que já comandou a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resultado, o que o TRE condenou, o TSE, corte superior, absolveu por quase unanimidade.

Novamente, tal como no julgamento de 29 de novembro no TSE, o TRE roraimense corre o risco de ver sua decisão do último dia 13, desclassificada, mais uma vez, em razão de vícios primários apontados pelo desembargador Gursen de Miranda e pelo juiz Paulo César Menezes, que, com um pouco mais de atenção poderiam ser plenamente evitados. É por de mais constrangedor para um tribunal pairar sobre o órgão qualquer sombra de desconfiança como se ventila livremente nas esquinas de Boa Vista.

Não vamos longe. Ontem já corria outro boato. O de que juízes do TRE trabalhariam para negar os embargos que Anchieta tem direito e manter decisão que lhe é desfavorável não lhe dando tempo hábil para qualquer recurso no TSE, o que ocasionaria, então, na posse imediata do segundo colocado, Neudo Campos. Tudo isso para evitar que o TSE julgasse a questão evitando assim a possibilidade de outro puxão de orelha.

Não se pode negar que esta é uma situação desconfortável para a Justiça Eleitoral em Roraima. Nunca se viu a instituição em momento como esse sob desconfianças manifestadas de forma tão acintosa pelas torcidas organizadas. O TRE precisa sair urgente dessa sombra de desconfianças mútuas.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=noticias&id=12520).

Caboco magistrado - eleitoral

2012-01-07T08:52:00.003-03:00

Notícias

15-12-2011 - 13:28:00

Cassação de Anchieta

Chico Doido defende juiz que o condenou.

O vereador Chico Doido (PPL) repudiou as atitudes de alguns colegas da Câmara Municipal, de levarem para o campo pessoal, desafetos contra o governador José de Anchieta (PSDB) e contra o juiz Gursen de Miranda, que votou contra a cassação do chefe do Executivo Estadual, na última terça-feira (13). O pronunciamento do parlamentar foi feito ontem (14), na sessão plenária da Casa Legislativa.

Segundo Chico Doido, pleito político se discute no campo político. “Se o povo escolheu Anchieta nas urnas, não vai ser no tapetão que vamos puxar o governador. Parece que briga política se tornou pessoal. Este Estado precisa de estabilidade e segurança. Não vai ser no bate-boca que vamos conseguir isso”, declara o vereador. “Funcionário público, em especial o de cargo comissionado, não tem confiança de comprar nada na loja porque não sabe se hoje, ou amanhã será demitido”, emenda.

Chico Doido disse que respeita e apoia a decisão do juiz Gursen de Miranda. “Tenho medo de meus filhos se tornarem juiz e depois não poderem trabalhar. Respeita a posição dele (juiz). Não podemos atacar esse magistrado porque ele votou contra a cassação do governador”, sustenta.

“Neudo Campos tem mais de 51 processos e ainda está solto. Não foi parar na cadeia e nem por isso não questionam esta atitude da Justiça. Se Roraima atravessa este atual problema é por causa do mau eleitor que afirma votar em algum candidato se ganhar algo em troca. Voto tem de ser consciente”, argumenta.

“Desonrar um grande desembargador só porque a filha dele trabalha, isso é sério e tem de se tomar providências. Juiz tem consciência de saber como deve votar ou não. Eu vi que o processo que cassou o governador não tem consistência de provas. Não se pode condenar uma pessoa só porque um grupo político está insatisfeito”, complementa.

De acordo com o vereador, ele poderia falar mal do juiz Gursen de Miranda. “Este magistrado foi quem me mandou para a cadeia, mas não posso levar para campo pessoal. Tenho bem senso para separar política da vida privada. Acredito que ele fez seu papel com dignidade”, finaliza.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=noticias&id=12515.

Caboco eleitoral - indispensável

2011-12-28T21:04:00.004-03:00

JUSTIÇA: NINGUÉM É INDISPENSÁVEL

Em recente pronunciamento, o desembargador Gursen De Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, e Corregedor Eleitoral do TRE/RR, disse que “somos todos necessários, mas ninguém é indispensável”.

Eis, na íntegra, a manifestação do magistrado roraimense:

Como magistrado de carreira é uma honra conviver com meus colegas neste Tribunal. Como roraimense, reconhecido pelo povo desta terra de Macunaima, tenho consciência de minha responsabilidade no destino democrático da sociedade que escolhi para viver com minha família.

Acredito que a convivência em um órgão colegiado de julgamento aprimora a natureza humana, por ser um local onde afloram as divergências em busca do equilíbrio que chamam Justiça.

Divergência de ideias, do mundo ideológico;

Divergência na formação intelectual, pois cada qual busca seu aprimoramento;

Divergência religiosa que em outro tempo e no atual momento tem causado alguns dissabores;

Divergência política, para além da estruturação de Platão, no campo partidário;

Divergência no desenvolvimento da personalidade, tanto hereditária quanto social.

A consequência lógica surge na divergência de opiniões e nos votos.

Afinal, lembro que o Brasil é uma sociedade pluralista no mais amplo sentido de respeito às desigualdades, conforme princípio consagrado na Constituição desde o preâmbulo.

Acredito no amor do coração das pessoas, para convivência em harmonia.

Não me constrange citar minha trajetória na judicatura roraimense, quando em 1992, presidindo as eleições como juiz eleitoral e por dever de ofício, cassei o governador do Estado, em enfrentamento desproporcional com os membros do Tribunal de Justiça e da Corte Eleitoral.

As consequências todos conhecem, mas em nenhum momento apequenei publicamente os Tribunais e seus membros.

Hoje, tenho consciência que o trabalho entre iguais exige maturidade, equilíbrio, modéstia..., urbanidade. Nada de ser arrogante, nem prepotente, nem presunçoso, nem soberbo.

Reconheço minha vaidade intelectual, todavia, jamais como um dos pecados capitais, mas como condutor incansável no melhor Direito em minhas decisões e meus votos. Não me permito equívocos. Mantenho o amor no coração e a paz de espírito.

Muito obrigado a todos por haverem proporcionado meu engrandecimento como profissional.., como pessoa humana. Destaco os que constroem a Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima. E, para finalizar, deixo com meus pares, colaboradores e à sociedade, um texto que tomei conhecimento aos nove anos de idade e que tem conduzido meu modo de ser:

NINGUÉM É INDISPENSÁVEL!

Sempre que você se julgue importante.

Sempre que seu ego se torne preponderante.

Sempre que você ache que seu afastamento

será a satisfação de sua vaidade,

siga minhas palavras sinceras

e encontrará sua alma deveras:

tome um balde cheio d’água

e coloque sua mão até onde quiser.

Retire sua mão e

o efeito de sua saída verá.

Do mar imenso toda água se pode tirar,

sempre o mesmo irá ficar.

Moral da história:

Faça o melhor que puder com orgulho e satisfação,

Mas, lembre sempre:

– neste mundo todos são necessários,

mas, ninguém é indispensável.

O mundo segue sua marcha implacável”.

Desembargador Gursen De Miranda
Dezembro/2011.

(Fonte: http://www.tjrr.jus.br/site/index.php/tj-na-midia/836-justica-ninguem-e-indispensavel - 27 de dezembro de 2011).

Coboco eleitoral 2011

2011-12-16T13:00:00.003-03:00

TRE cassa mandato de Anchieta pela segunda vez em onze meses.

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu cassação do governador Anchieta por 3 votos a 2 ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou novamente, no início da noite de ontem, o mandato do governador Anchieta Júnior (PSDB) e de seu vice, Chico Rodrigues (sem partido). Por 3 votos a 2, o Pleno julgou procedente a representação de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) alegando captação e gastos ilícitos na campanha eleitoral e determinou a cassação do diploma e posse do segundo colocado no pleito após o julgamento dos embargos de declaração.

O julgamento teve início com a declaração do voto-vista do desembargador Gursen De Miranda. Mas, antes disso, o Pleno decidiu, como questão de ordem, sobre a participação do juiz federal Helder Girão Barreto na sessão, uma vez que o juiz Leandro Saon estava fora do Estado. Por maioria, os magistrados decidiram seguir o Regimento Interno, que exige uma convocação oficial de substituto, o que não teria sido feito.

Outra questão de ordem discutida pelo Pleno foi colocada pelo juiz Jorge Fraxe sobre a realização do julgamento no dia 16, como havia sido acordado na sessão no dia 6 passado. A maioria dos juízes entendeu por seguir novamente o regimento e dar prosseguimento ao julgamento.

Gursen De Miranda começou seu voto-vista analisando os votos do relator e do revisor, além do voto divergente. Fez uma série de ponderações considerando uma representação já julgada pela Corte e que trata da aquisição de camisetas amarelas e a prestação de contas de campanha de Anchieta.

Ele opinou pela decadência da ação porque, conforme argumento, o MPE teria perdido o prazo para a apresentação de documentação necessária para o andamento do processo. O fato foi afastado pela maioria dos juízes, que entenderam que a questão já havia sido analisada em discussões anteriores.

No mérito, Gursen acompanhou o voto divergente, do juiz Paulo César Menezes, pela improcedência da ação, alegando não haver provas contundentes do cometimento dos crimes eleitorais. Por várias vezes o magistrado frisou que ao autor da ação cabia o ônus da prova, o que não teria sido demonstrado.

Ele classificou como “hipotética” a movimentação financeira ilícita levantada pelo Ministério Público e disse que o relator do caso, Erick Linhares, não teria proporcionado ampla defesa aos acusados. Depois de citar dados sobre a entrada e saída de dinheiro da empresa de transportes de valores contratada pela campanha de Anchieta, disse que os números seriam a “demonstração cabal do equívoco do relator e do revisor do processo” e falou que ambos teriam opinado, mas não comprovado os ilícitos.

Também afirmou que havia um “afã” em caracterizar qualquer conduta como ilícita e adequá-la ao artigo 30A, da Lei Eleitoral, que versa sobre captação ilícita de recursos. Argumentos semelhantes, acerca da falta de provas, também foram alegados pelo magistrado para julgar as acusações de aquisição e distribuição de camisetas e gastos irregulares com pagamento de pessoal.

Último juiz a votar, Stélio Denner começou seu voto fazendo pedido para que candidatos, partidos e população de Roraima fizessem uma reflexão sobre as decisões e as posturas adotadas pelo TRE e disse esperar que fossem tidas como “um norte” para as próximas eleições. “Ou estamos aqui para fazer cumprir o que determina a lei, que deve levar democracia ao povo, ou não estamos fazendo nada”, disse.

Ele também esmiuçou cada uma das três acusações apontadas pelo MPE e disse entender, conforme suas convicções, que todas seriam procedentes. Frisou que a Lei Eleitoral é clara quando afirma não ser necessária prova material para o cometimento do crime de distribuição de brindes – citando o caso das camisetas amarelas - e disse que o simples fato de determinar sua confecção já seria vedado.

Denner citou vários trechos de depoimentos de testemunhas da defesa de Anchieta, que não negam a aquisição e distribuição da camisa, e que ainda são divergentes quanto à quantidade de pessoal contratado para trabalhar na campanha.

Ele concluiu ressaltando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que se posicionar quanto ao uso de uma empresa particular de transporte de valores para executar a movimentação financeira de campanha, como aponta a ação do MPE, e reforçou que a decisão vai balizar atos de candidatos de todo o país. “Como se pode aceitar que o candidato tire o dinheiro da conta bancária e deposite em uma empresa de transporte e guarda de valores para que faça o pagamento de colaboradores? É no mínimo dizer que a lei não vale nada”, argumentou.

Antes de ser proferido o resultado do julgamento pela presidente do Tribunal, Tânia Vasconcelos, foi decidido que os efeitos da decisão devem valer apenas após o julgamento dos embargos de declaração. O acórdão deve ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico da próxima quinta-feira, 15. A partir daí corre prazo de três dias para que a defesa de Anchieta possa recorrer. Enquanto isso, ele continua no cargo.

O recesso judiciário começa no dia 20 de dezembro e o retorno das atividades está marcado para o dia 6 de janeiro de 2012.

A Folha procurou os advogados que compõem a defesa do governador e seu vice, mas não obteve êxito. A Secretaria Estadual de Comunicação informou que apenas os advogados poderiam se pronunciar.

Os advogados não estavam presentes à sessão de notem. Ao site G1, a defesa de Anchieta Júnior disse que vai recorrer da decisão, considerando que o quórum no julgamento do TRE não estava completo.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 13 de dezembro de 2011).

Caboco eleitoral

2011-12-16T12:52:00.002-03:00

CASSAÇÃO
Pedido de vista adia outra vez julgamento de Anchieta no TRE.

Gursen De Miranda disse que precisaria analisar possíveis fatos controversos.
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Agora foi a vez do desembargador Alcir Gursen De Miranda pedir vista da representação 2741-19, de autoria do Ministério Público Eleitoral, e que pede a cassação de Anchieta Júnior (PSDB) e Chico Rodrigues (Sem Partido). O julgamento foi reiniciado ontem, depois de ter sido suspenso no dia 22 passado, pelo pedido de vista do juiz Paulo César Dias Menezes.

Antes da declaração do voto-vista, o pleno decidiu sobre a participação de Gursen De Miranda no julgamento, uma vez que na sessão do dia 22, o desembargador Mauro Campello foi quem participou das discussões. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Tânia Vasconcelos, leu trechos do Regimento Interno do órgão e explicou que, em se tratando de julgamentos em andamento, não poderiam participar juízes que não tivesse ouvido relatório ou assistido aos debates, a menos que o próprio magistrado se declarasse esclarecido o suficiente para participar. O juiz Jorge Fraxe se posicionou pela vinculação de Campello ao processo, e destacou que o princípio da ampla defesa poderia ser ferido com a mudança, mas foi voto vencido.

Gursen declarou ter tido acesso aos votos do relator do processo, Erick Linhares, e do revisor, Jorge Fraxe, e afirmou estar apto a votar. Apesar disso, após a declaração de voto de Paulo Cézar Menezes, Gursen disse ter algumas preocupações que deveriam ser sanadas. Como exemplo, ele citou processos que tratam da aquisição de camisetas amarelas e ainda o de prestação de contas do Comitê Único do PSDB, que seriam pertinentes, partindo da análise do juiz Paulo Cézar Menezes.

A presidente do Tribunal chamou a atenção do pleno para uma data de retorno do processo, uma vez que o recesso judiciário estaria agendado para o início da segunda quinzena deste mês. Os magistrados acordaram que o processo poderia voltar a ser apreciado no dia 16, sexta-feira. Tânia Vasconcelos informou ainda que nesta data deve ser concluído o julgamento da referida representação.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 07 de dezembro de 2011).

Caboco Justiça

2011-11-04T13:30:00.003-03:00

Gursen De Miranda diz que houve 'usurpação de competência'.

O desembargador Gursen De Miranda disse que vai representar contra o juiz federal no CNJ.

O desembargador Gursen De Miranda afirmou ontem, durante sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ter havido "usurpação de competência" da Justiça Federal com relação à determinação de prisão e perda de mandato do ex-vereador Alfonso Rodrigues (PR). Na quinta-feira passada, dia 20, o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, Helder Girão Barreto, proferiu duas decisões que culminaram com a prisão do político por descumprimento de pena alternativa.
A afirmação de Gursen De Miranda foi feita durante a leitura do voto vistas em um mandado de segurança que tramita na Justiça Eleitoral e que tem por objeto a extinção do mandato de Alfonso Rodrigues. "A Justiça Eleitoral já apreciava a questão, e o juiz da 5ª Zona Eleitoral já havia decidido e estava sobre apreciação do Tribunal Eleitoral, quando, de repente, o juiz federal profere nova decisão. Como jurista não posso aceitar", comentou.
O desembargador disse que, em sua opinião, os atos do presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Braz Behnck (PPS), em razão da determinação do juiz federal, deveriam ser anulados. Ele informou ainda que deve encaminhar documentação ao corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para análise da conduta profissional de Helder Girão Barreto.
O mesmo procedimento será feito, conforme ele, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Geral Eleitoral e Procuradoria da República. "Na Justiça, de maneira geral, cada um tem sua competência. Se ele [juiz] tinha esse entendimento, deveria ter suscitado o conflito positivo de competência, o que não foi feito", comentou. O posicionamento do desembargador durante a sessão gerou debates com o juiz Leandro Saon, que defendeu a posição adotada pela Justiça Federal. Um pedido de vistas do juiz Erick Linhares adiou uma decisão final do pleno do Tribunal Eleitoral sobre o fato.
A questão já havia sido tratada por Gursen De Miranda na manhã de ontem, durante sessão da Câmara Única do Tribunal de Justiça, mas dessa vez relacionada à execução penal. Gursen explicou que a Justiça Federal em Roraima não possui Execução Penal, que fica a cargo da 3ª Vara Criminal. "Esgota a competência do juiz federal quando a sentença transita em julgado. Outra vez o juiz deveria ter mandado para a Justiça Estadual comunicando a execução, ou seja, o magistrado usurpou da Justiça Estadual", disse.
Ele disse "estranhar" a decisão do juiz federal, segundo ele, um ano após a sentença ter transitado em julgado. "Por que depois de mais de um ano ele resolveu tomar providências, se transitou em julgado em abril do ano passado? Depois pede vistas do processo que tramita na Justiça Eleitoral e um dia depois, de afogadilho, uma nova decisão determina a extinção do mandato. A sociedade precisa ter segurança jurídica", comentou.
OUTRO LADO – A equipe de reportagem tentou localizar o juiz federal Helder Girão Barreto, por meio da assessoria de comunicação da Justiça Federal, para que se pronunciasse com relação às críticas do desembargador Gursen De Miranda. No entanto, devido ao horário em que terminou a sessão do Tribunal Regional Eleitoral, não obteve êxito.

(Fonte: [ANAMAGES] Informativo Anamages - Quinta-feira - 27/10/2011 - https://mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/13342ed423b2148d).

Caboco associativo

2011-11-04T13:21:00.002-03:00

Anamages realiza reunião em Salvador, Bahia. Encontro é conduzido pelo presidente Antonio Sbano, no Hotel Catussaba Resort.

Juízes e desembargadores de todo o país, na qualidade de membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), estiveram reunidos, neste final de semana, em Salvador, Bahia. Na pauta, a discussão de importantes assuntos, como os crimes cibernéticos, a segurança pessoal dos magistrados, a realização de estudos para a criação de uma instituição própria de saúde e previdência e até mesmo a criação de uma confederação nacional de magistrados.
O encontro foi aberto pelo desembargador mineiro Elpídio Donizetti, ex-presidente da entidade, que discorreu sobre "A legitimidade da Anamages e das demais associações para propor ADIN", concluindo que, pela complexibilidade do tema, o caminho mais correto seria a criação de uma confederação nacional. O tema foi amplamente debatido pelos representantes de quase todos os Estados da Federação e deverá ser alvo de novos debates nas próximas reuniões da Anamages.
Na sequência, o presidente Antonio Sbano tratou da questão alusiva à segurança dos magistrados, questionando o que a Anamages pode fazer para contribuir e aumentar a segurança dos juízes. Mencionou ser necessária a constituição de grupo de trabalho para examinar o assunto e incentivou o desembargador Gerson Arraes, do Estado do Rio de Janeiro, a se manifestar acerca do assunto, iniciou sua palestra salientando que o homicídio de que foi vítima a juíza Patrícia Accioli é um exemplo da falta de segurança de que os juízes são submetidos.
Gerson Arraes acredita que deve ser elaborado um projeto de segurança, efetivo, e que abranja as necessidades regionais. A comissão que tratará da segurança terá um membro de cada região, sob a presidência do próprio desembargador. Após a elaboração de um projeto, o coordenador discutirá com os associados da região. Na mesma reunião, aliás, os magistrados aprovaram por unanimidade a proposta de dar à sala de reuniões da sede da Anamages, em Brasília, o nome da juíza assassinada Patrícia Acioly.
O presidente Antonio Sbano anunciou a palestra do desembargador Arlindo Bernart, de Santa Catarina, sobre a criação de Mútua Nacional dos Magistrados Estaduais, observando que o associado possui experiência no assunto, inclusive tendo elaborado trabalho semelhante em seu Estado. Em seguida, o Desembargador Arlindo Bernart passou a destacar que em Santa Catarina foi criada uma cooperativa inicialmente para atender aos interesses dos Magistrados, sendo atualmente bem vigorosa, com cooperados não apenas integrantes da Magistratura.

(Fonte:https: ANAMAGES - Informativo Anamages - Segunda-feira - 31/10/2011 - //mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/13357a22b9aab43e).

Caboco social

2011-10-27T10:10:00.003-03:00

SOCIAL Shirley Rodrigues

O desembargador Gursen De Miranda e o defensor público Stélio Denner no clic de Antonio Diniz, especial para a página.

(Fonte: http://www.folhabv.com.br/Editorias.php?Col=7).

Caboco eleitoral

2011-10-27T10:02:00.004-03:00

CASO ALFONSO RODRIGUES
Gursen diz que houve ‘usurpação de competência’.

O desembargador Gursen De Miranda disse que vai representar contra o juiz federal no CNJ.

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O desembargador Alcir Gursen De Miranda afirmou ontem, durante sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ter havido “usurpação de competência” da Justiça Federal com relação à determinação de prisão e perda de mandato do ex-vereador Alfonso Rodrigues (PR). Na quinta-feira passada, dia 20, o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, Helder Girão Barreto, proferiu duas decisões que culminaram com a prisão do político por descumprimento de pena alternativa.

A afirmação de Gursen De Miranda foi feita durante a leitura do voto vistas em um mandado de segurança que tramita na Justiça Eleitoral e que tem por objeto a extinção do mandato de Alfonso Rodrigues. “A Justiça Eleitoral já apreciava a questão, e o juiz da 5ª Zona Eleitoral já havia decidido e estava sobre apreciação do Tribunal Eleitoral, quando, de repente, o juiz federal profere nova decisão. Como jurista não posso aceitar”, comentou.

O desembargador disse que, em sua opinião, os atos do presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Braz Behnck (PPS), em razão da determinação do juiz federal, deveriam ser anulados. Ele informou ainda que deve encaminhar documentação ao corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para análise da conduta profissional de Helder Girão Barreto.

O mesmo procedimento será feito, conforme ele, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Geral Eleitoral e Procuradoria da República. “Na Justiça, de maneira geral, cada um tem sua competência. Se ele [juiz] tinha esse entendimento, deveria ter suscitado o conflito positivo de competência, o que não foi feito”, comentou. O posicionamento do desembargador durante a sessão gerou debates com o juiz Leandro Saon, que defendeu a posição adotada pela Justiça Federal. Um pedido de vistas do juiz Erick Linhares adiou uma decisão final do pleno do Tribunal Eleitoral sobre o fato.

A questão já havia sido tratada por Gursen De Miranda na manhã de ontem, durante sessão da Câmara Única do Tribunal de Justiça, mas dessa vez relacionada à execução penal. Gursen explicou que a Justiça Federal em Roraima não possui Execução Penal, que fica a cargo da 3ª Vara Criminal. “Esgota a competência do juiz federal quando a sentença transita em julgado. Outra vez o juiz deveria ter mandado para a Justiça Estadual comunicando a execução, ou seja, o magistrado usurpou da Justiça Estadual”, disse.

Ele disse “estranhar” a decisão do juiz federal, segundo ele, um ano após a sentença ter transitado em julgado. “Por que depois de mais de um ano ele resolveu tomar providências, se transitou em julgado em abril do ano passado? Depois pede vistas do processo que tramita na Justiça Eleitoral e um dia depois, de afogadilho, uma nova decisão determina a extinção do mandato. A sociedade precisa ter segurança jurídica”, comentou.

OUTRO LADO – A equipe de reportagem tentou localizar o juiz federal Helder Girão Barreto, por meio da assessoria de comunicação da Justiça Federal, para que se pronunciasse com relação às críticas do desembargador Alcir Gursen De Miranda. No entanto, devido ao horário em que terminou a sessão do Tribunal Regional Eleitoral, não obteve êxito.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 26 de outubro de 2011).

Caboco social

2011-10-27T09:56:00.002-03:00

21-10-2011 - 06:27:00
Opinião Formada

Edersen Lima
De Brasília

Posteridade

Nos 10 anos da Ladislau e Advogados Associados.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=opniao&id=12219).

Caboco social

2011-10-27T09:45:00.002-03:00

22-10-2011 - 03:43:00
juniorbr@osite.com.br

O anfitrião ladeado pelos desembargadores
Gursen De Miranda e Almiro Padilha.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=jrbrasil&id=12226).

Caboco magistrado

2011-10-24T13:01:00.003-03:00

Desembargador Gursen De Mirando foi quem concedeu liminar aos produtores.

VANESSA LIMA

LEI 215/98
Justiça mantém benefícios a 2 produtores.

Dois dos 160 produtores que tiveram suspensas, no início do mês, isenções tributárias concedidas com fundamento na Lei Estadual 215/98 ganharam, na Justiça, o direito de se manterem livres da cobrança de todos os tributos estaduais, como ICMS e IPVA, até o julgamento do mérito da ação.

O desembargador Gursen De Miranda proferiu decisão liminar favorável ao recurso de agravo de instrumento protocolado pelos advogados tributaristas Vivaldo Araújo e Vinícius Araújo contra a sentença do juiz substituto da 8ª Vara Cível, Eduardo Messagi Dias, suspendendo os atos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e concedendo isenções tributárias aos produtores rurais.

O pedido de suspensão dos benefícios fiscais é de autoria do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), que no dia 4 de deste mês ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado por “ato lesivo ao erário, devido à concessão dos benefícios fiscais, possivelmente de maneira inconstitucional”.

Conforme os advogados, o argumento central que embasou a decisão do magistrado da 8ª Vara Cível, que suspendeu as isenções tributárias, foi que o MP alegou que a Lei 215/98 teria sido editada sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Diante disso, conforme os advogados, foi comprovado via documentos que o Confaz “aprovou a concessão da isenção legal por meio do convênio ICMS nº 38/98, não havendo, portanto, o que se falar de afronta ao pacto federativo”.

“A ação principal teve no polo passivo o Estado de Roraima como autor da lei que foi tida inicialmente como inconstitucional, sob alegação de que feria o pacto federativo por não ter supostamente uma autorização do Confaz. Analisando o fato concreto, nós localizamos que houve, sim, um convênio prévio antes da lei, portanto, mostrando que a mesma é, sim, constitucional”, explicou Vivaldo Araújo.

A defesa dos produtores alegou ainda que a suspensão da isenção dos tributos estaduais teria “por reflexo, um aumento do custo de produção não só do produtor agravante, mas de todo o setor produtivo do Estado, o que certamente tem o condão de se refletir em um aumento dos preços dos produtos oferecidos à população do Estado”.

“Vale ressaltar que os efeitos dessa decisão são para esses dois produtores que pediram. A eles foi devolvido o gozo da isenção do benefício fiscal. O produtor que se sentir lesado terá que ingressar também na Justiça”, destacou o advogado Vinícius Araújo.

LEI 215/98 – A lei estadual foi sancionada em 1998, com intuito de oferecer benefícios fiscais a produtores rurais do Estado. Inicialmente esses benefícios seriam restritos aos produtores da Cooperativa Grão Norte, com objetivo de fomentar a economia do Estado e atrair produtores de fora para produzir em Roraima. Mas, depois, a isenção de tributos foi ampliada para produtores de outras cooperativas que surgiram ligadas à produção.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de outubro de 2011 - http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=118251).

Caboco magistrado/político

2011-10-18T13:01:00.004-03:00

23-09-2011 - 06:56:00
Opinião Formada

Edersen Lima
De Brasília

Sem políticas
Acompanhado do deputado Luciano Castro, o desembargador Gursen De Miranda particippou da mobilização em defesa das reivindicações e direitos dos magistrados. "Nós não temos uma política de previdência pública, não temos uma política de saúde, e nem uma política remuneratória", disse.

Não é aumento salarial
Para Gursen, a questão não é apenas de remuneração: "Nós não estamos pedindo aumento de salário, nós estamos pedindo recomposição salarial, ou seja, aquilo que a inflação levou, e não nos deram. Desde 2005 nós não temos recomposição salarial. Então a nossa luta é bem mais ampla que a questão de remuneração", afirmou o desembargador.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=opniao&id=12085).

Caboco magistrado

2011-10-15T12:39:00.002-03:00

24-09-2011 - 12:10:00
juniorbr@osite.com.br

Na mobilização pelo Dia Nacional de Valorização da Magistratura
e do Ministério Público, em Brasília: o desembargador Gursen De
Miranda, pela ANAMAGES; e os juízes Breno Jorge Coutinho,
pela AMARR; mais Marcelo Mazur, Délcio Dias Feu, Cícero
Renato Albuquerque e Iarly José Holanda de Souza.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=jrbrasil&id=12094).

Caboco paraense

2011-10-15T12:31:00.003-03:00

04-10-2011 - 02:40:00
juniorbr@osite.com.br

NOITE PARAENSE

O desembargador Gurdsen De Miranda com
a esposa Sandra e a filha Esaira Raysa.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=jrbrasil&id=12139).

Caboco em família

2011-10-14T14:51:00.003-03:00

Resenha - By: Paulo Vitor Almeida

O desembargador Gursen De Miranda com sua esposa Sandra e as filhas Essayra
e Themis. (Foto: France Telles).

ALMOÇO - No último domingo, o desembargador GURSEN DE MIRANDA reuniu alguns amigos para a comemoração do aniversário de sua esposa e de sua filha, SANDRA e ESSAYRA DE MIRANDA. Este ano, a família não prestigiou o tradicional Círio de Nossa Senhora de Nazaré, então resolveram realizar um almoço, pra lá de agitado, que aconteceu no salão de festas no edifício Varandas do Rio Branco, onde o prato mais desejado e comentado era a MANIÇOBA, feita pelo próprio desembargador.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=email).

Caboco comendador

2011-09-28T16:13:00.003-03:00

22-09-2011 - 01:36:00
juniorbr@osite.com.br

O desembargador roraimense Gursen De Miranda,
ladeado pelo desembargador do trabalho Mendonça
de Lima, ao receber a insígnia da Ordem do Mérito
Jus et Labor, no grau de Comendador, por sua
contribuição jurídica ao estado do Pará.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=jrbrasil&id=12076).

2011-09-28T15:52:00.002-03:00

Gursen De Miranda recebe insígnia do TRT do Pará.

O momento em que o desembargador Gursen De Miranda recebeu a insígnia, ladeado pelo desembargador do Trabalho, Mendonça de Lima.

Em solenidade realizada no dia 16.SET.2011, no auditório “Aloysio da Costa Chaves”, no Tribunal Regional do Trabalho, em Belém do Pará, o desembargador roraimense Gursen De Miranda foi condecorado por sua contribuição jurídica ao estado do Pará com a insígnia da Ordem do Mérito Jus et Labor, no grau de Comendador.

Após receber a distinção, Gursen De Miranda agradeceu e disse que essa importante homenagem precisa ser dividida com um grande número de pessoas que o ajudaram em tantas tarefas, seja nos tempos de advogado, no campo acadêmico ou na magistratura, mas em especial com a sua família, que o compreendeu e apoiou durante as inúmeras ausências causadas por sua dedicação ao trabalho.

Para o magistrado, “o reconhecimento é importante, mas o trabalho executado e os resultados positivos para a população que buscou os serviços é o que me move e me estimula”. A homenagem a Gursen De Miranda foi proposta pelo desembargador do Trabalho, Luiz Albano Mendonça de Lima, do TRT do Pará, e confirmada pelo presidente daquela Corte, o desembargador do Trabalho, José de Alencar.

Ao receber a insígnia, o magistrado Gursen De Miranda afirmou que “a pessoa é reconhecida pelo que faz, por sua obra, pela energia que transcende em sua existência”.

(Fonte: Qua, 21 de Setembro de 2011 10:07).

Caboco corregedor eleitoral

2011-09-14T09:58:00.002-03:00

Gursen De Miranda assume a Corregedoria do TRE/RR e diz que os crimes eleitorais são crimes políticos.

Ao assumir o exercício da Corregedoria Regional Eleitoral, durante sessão realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, o desembargador Gursen De Miranda fez uma breve explanação sobre a postura jurídica que adotará nos eventuais julgamentos dos crimes eleitorais.

Discorrendo sobre os direitos políticos e a Constituição Federal de 1988, o desembargador afirmou que a Constituição possui dispositivos que tratam dos direitos políticos, não apenas os artigos 14 a 16, mas em outros que versam sobre a possibilidade do cidadão intervir na condução da coisa pública e nas decisões políticas de seu país, uma vez que todo o poder emana do povo, e em seu nome deve ser exercido.

O corregedor eleitoral diz que, segundo a doutrina, o povo é titular dos direitos políticos porque a soberania do Estado lhe pertence. No entanto, ao mesmo tempo, ou logo após exercer a soberania nacional, quando atua sobre o poder estatal, escolhendo os ocupantes do poder, ele passa a ser objeto deste poder, pois estará sujeito às decisões dos órgãos governamentais.

Assim, argumenta o jurista, os direitos políticos são usualmente definidos como o conjunto de normas que regula a efetivação da soberania popular. Diz, ainda, que a doutrina acrescenta aos detentores dos direitos políticos a possibilidade de ocupar cargos políticos, o alistamento eleitoral, o direito de sufrágio, que compreende o voto em eleições, plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos.

Gursen De Miranda acrescenta que os direitos políticos não se resumem a votar e ser votado, embora sintetizem sua essência, e que no exercício do sufrágio o voto é ato político, sem deixar de ser ato jurídico, direito subjetivo com função social no Estado Democrático de Direito.

Afirmando que sob a ótica da ciência política atual é inegável o papel do Poder Judiciário no processo político do Brasil, expôs que neste diapasão, a par dos efeitos eleitorais de natureza não criminal, a repressão de crimes eleitorais sob o viés político contribui para o equilíbrio e desenvolvimento do regime democrático de direito. O processo eleitoral, portanto, traz essa natureza política, ou seja, a natureza do processo eleitoral é política.

Concluiu, enfatizando ter a compreensão que os crimes eleitorais são crimes políticos e, como tais, devem ser fundamentados sob uma ótica política, e não meramente penal. Para Gursen De Miranda, o crime, com adjetivação eleitoral, qualifica o ato como eleitoral e define sua natureza política, sem, no entanto, deixar de ser jurídica.

Ao final da exposição, a desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, presidente do TRE/RR, elogiou a abordagem tão clara do corregedor sobre tema tão complexo, e solicitou que fossem distribuídas cópias do pronunciamento a todos os membros daquela Corte.

(Fonte: Boletim de Notícias da Anamages - N° 170 - 14 de setembro de 2011 - Quarta-feira - http://www.anamages.org.br/site/?noticias/2011/09/13/gursen-de-miranda-assume-a-corregedoria-do-trerr-e-diz-que-os-crimes-eleitorais-so-crimes-polticos.

Caboco historiador - Forte

2011-09-10T11:27:00.003-03:00

Forte de São Joaquim do Rio Branco: Governo de Roraima e Exército Brasileiro querem resgatar a história.

Foi lançado na última segunda-feira, 22.AGO.2011, o Projeto “Memória do Forte de São Joaquim do Rio Branco”, materializando a parceria entre o Governo do Estado de Roraima e o Exército Brasileiro, que objetiva resgatar parte da história da ocupação de Roraima, por meio da presença militar, na região que compreende a confluência dos rios Uraricoera e Itacutu, formadores do rio Branco .

A solenidade de lançamento foi realizada no quartel do 6º Batalhão de Engenharia de Construção – 6º BEC, e contou com a presença do governador José de Anchieta Júnior, do general-de-brigada Lauro Pires da Silva, comandante do 2º Grupamento de Engenharia sediado em Manaus, do general-de-brigada Franklimberg Ribeiro de Freitas, comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, do tenente-coronel José Mateus Ribeiro Teixeira, comandante do 6º BEC, e do desembargador Gursen De Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e membro do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Roraimense – IHGERR.

Realizada na área externa do posto de comando do 6º BEC, a cerimônia contou, ainda, com a presença de personalidades representativas dos segmentos empresariais de turismo, da educação, da cultura, jornalistas e estudantes, interessados em conhecer mais profundamente a história do Forte de São Joaquim do Rio Branco.

Falando durante a solenidade, o desembargador Gursen De Miranda fez um apelo às autoridades presentes no sentido de unirem todos os esforços para que o projeto saia do papel e seja executado. Membro atuante do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Roraimense, Gursen De Miranda fez breve relato sobre a história do Forte de São Joaquim do Rio Branco,

Segundo o professor e historiador, o Forte tem sua origem em Resolução de 23 de outubro de 1752, após consulta ao Conselho Ultramarino, para edição da Provisão Regia de 14 de novembro daquele ano, pela qual D. José I ordenou ao capitão-general do Grão-Pará Francisco Xavier de Mendonça Furtado, que “se edifique uma fortaleza nas margens do rio Branco”.

Em 1775, valendo-se da ordem imperial, o capitão-general do Grão-Pará, João Pereira Caldas, considerando os movimentos dos espanhóis na região, determinou a imediata construção de uma fortaleza e o povoamento das margens do rio Branco. A missão coube ao capitão-engenheiro Felipe Sturm.

O local escolhido para o início da construção do Forte, em 1775, foi a confluência dos rios Uraricoera e Itacutu, formadores do rio Branco, considerando-se que se poderia dominar a entrada dos rios devido os movimentos dos espanhóis pelo rio Uraricoera, e dos holandeses pelo rio Itacutu. O Forte foi edificado à margem esquerda do rio Itacutu e nas imediações surgiu a povoação de São Felipe.

Na última década do século XIX, o Forte de São Joaquim do Rio Branco não desempenhava mais nenhuma função, havendo apenas um destacamento reduzido, com um sargento e quatro soldados. As construções, que não chegaram a ser terminadas, estavam abandonadas, e alagadas durante o inverno.

Em 1906, por ocasião da viagem do então governador do Amazonas, Constantino Nery, o Forte estava desativado, e serviu de alvo para exercício de tiro. Na década de 1940, as pedras das muralhas do Forte foram utilizadas pelo Serviço de Proteção ao Índio – SPI, nos alicerces da construção da Fazenda São Marcos. No limiar do terceiro milênio, as últimas pedras das ruínas do Forte foram utilizadas para tampar alguns buracos no caminho, para evento oficial naquele local.

TOMBAMENTO

Gursen De Miranda ressalta que o Governo de Roraima, por meio do Decreto Nº 4.241, de 22.ABR.2001, dispôs sobre o tombamento do Sítio Histórico do Forte de São Joaquim do Rio Branco, com área total de 25.738,47 m², passando a integrar o Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do Estado de Roraima. O decreto especifica que “compreende-se como sítio histórico do Forte de São Joaquim do Rio Branco as áreas envolvendo o Forte e a Vila de São Felipe, instalada no entorno do Forte.

Na área federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, já articula o tombamento do sítio do Forte. Segundo a superintendente do IPHAN em Roraima, Mônica Regina Marques Padilha, não apenas o IPHAN está envolvido na questão da preservação da memória do Forte de São Joaquim do Rio Branco, mas a 1ª Brigada de Infantaria de Selva e o Governo de Roraima seguindo a orientação constitucional que preconiza “que o poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”.

RECURSOS

Ao detalhar a parte orçamentária do projeto, o desembargador Gursen De Miranda afirmou que a Coordenação Geral envidará todos os esforços com o objetivo de captar recursos financeiros junto a entidades públicas e privadas para viabilizar o resgate da Memória do Forte de São Joaquim do Rio Branco. Segundo ele, serão convidados para essa empreitada profissionais, preferencialmente das áreas de História, Arqueologia, Museologia e Engenharia, e da Amazônia, bem como representantes dos órgãos parceiros do projeto.

Nesse sentido, Gursen De Miranda recebeu manifestação da área política por meio do Ofício 165/2011, em que o senador da República e líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá, dirigiu-se à ministra da Cultura, Anna Maria Buarque de Holanda, para solicitar o apoio daquela pasta para a viabilidade do projeto que prevê a construção da réplica do Forte de São Joaquim do Rio Branco e também da revitalização do local, tornando possível a visitação pela população, e contribuindo para a preservação da nossa história.

Em correspondência enviada ao desembargador Gursen De Miranda, Romero Jucá informou que acompanhou com atenção o lançamento do projeto Memória do Forte de São Joaquim do Rio Branco, “cuja iniciativa apoio, e que me levou a buscar junto ao Ministério da Cultura a disponibilização de recursos para a viabilização de tão boa idéia”.

Falando durante a cerimônia de lançamento do projeto, o general-de-brigada Franklimberg Ribeiro de Freitas, comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, reafirmou a intenção do Exército Brasileiro de resgatar a memória do Forte de São Joaquim do Rio Branco, que para os militares tem importância peculiar, pois marcou a presença militar nesta região em épocas tão remotas.

O governador de Roraima, José de Anchieta Junior, destacou o trabalho que vem sendo feito pelas inúmeras instituições que compõem a Coordenação Geral do projeto e afirmou que “daremos total apoio a essa ideia, no sentido de resgatar uma parte tão importante da nossa história”.

A solenidade teve o seu ponto culminante com a apresentação das obras que envolvem a construção da maquete do Forte de São Joaquim, nas dependências do quartel do 6º BEC. Na ocasião, o comandante da guarnição, o tenente-coronel José Mateus Teixeira Ribeiro, após expor sobre aquele trabalho artesanal e demonstrar que tudo vem sendo realizado pelo pessoal do próprio Batalhão, informou que a intenção é motivar cada vez mais a comunidade roraimense a compreender a história desta região.

A maquete, que depois de pronta dará aos visitantes a correta dimensão da fortaleza, começou a ser construída em fevereiro deste ano e deverá estar concluída em outubro, com a inauguração já inserida no calendário de comemorações do aniversário do estado de Roraima.

Gursen De Miranda, em entrevista à imprensa, fez questão de destacar as palavras do conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, escritor e historiador Amazonas Brasil, que ao referir-se à importância do tombamento dos sítios arqueológicos e do patrimônio histórico e cultural de Roraima, disse que “na reconstituição do passado, a palavra decisiva pertence ao documento. É neste que o historiador consciencioso vai buscar os elementos fundamentais de sua obra, pois que, em última análise, a história não é senão a voz dos documentos, articulada pelos esforços de quem procura a explicação superior dos fatos”.

(Fonte: http://www.tjrr.jus.br/site/index.php/acoes-tjrr/573-forte-de-sao-joaquim-do-rio-branco-governo-de-roraima-e-exercito-brasileiro-querem-resgatar-a-historia - No dia 08 de setembro de 2011).

Caboco historiador - Forte

2011-08-23T12:36:00.001-03:00

Projeto vai resgatar Forte São Joaquim

Autoridades foram convidadas a conhecer o projeto “Memória do Forte São Joaquim do Rio Branco”.

YANA LIMA

O Exército brasileiro, em parceria com o Governo de Roraima, lançou ontem o projeto “Memória do Forte São Joaquim do Rio Branco”. De iniciativa do desembargador Gursen De Miranda, o projeto pretende resgatar a memória do Forte, tornando o local acessível a toda população. Com isso, será realizada a preservação e revitalização do sítio arqueológico do monumento que marcou as primeiras ocupações do Estado de Roraima.

O projeto prevê a preservação das ruínas do Forte, bem como a construção de uma réplica em tamanho original no local. A intenção é também abrir o local para visitação, possibilitando sua utilização tanto no turismo quanto no acesso aos estudantes e interessados pela História do Estado. Estão incluídos no projeto trabalhos de limpeza, conservação e urbanização do lugar, para que se transforme num espaço de visitação pública.

Dentro da réplica, devem ser implantados ainda um museu e uma biblioteca histórica. Segundo o idealizador, Gursen de Miranda, a ideia é começar as obras no início do ano que vem, com conclusão prevista para 2014. Os recursos ainda não estão garantidos, mas já foram iniciados diálogos para consegui-los por meio de emendas parlamentares. “Essa é uma questão que transcende a questão partidária, por isso acreditamos que haverá um engajamento de todos os nossos políticos”, pontuou.

O 6º BEC (Batalhão de Engenharia e Construção) vai trabalhar na construção da réplica em tamanho natural do Forte. Para isso, falta apenas a conclusão dos estudos de viabilidade na região. A Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femah) vai ser responsável pelo estudo de impacto ambiental a fim de viabilizar a construção.

TOMBAMENTO - Em abril de 2001, por solicitação do Conselho de Cultura do Estado de Roraima, o Forte São Joaquim do Rio Branco foi tombado provisoriamente como patrimônio histórico da humanidade, concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico Nacional de Roraima (Iphan-RR). Para que seja concedido o tombamento definitivo, são necessárias audiências públicas com a finalidade de que o conselho consultivo do Iphan realize o crivo final.

“Em novembro de 2010, foram realizadas medições em seis canhões que faziam parte do Forte. É apenas uma questão de tempo até que todo o trabalho seja finalizado e assim seja concedido o tombamento definitivo”, afirmou a superintendente do Iphan-RR, Mônica Padilha.

Miniatura do Forte em Boa Vista vai ser inaugurada em outubro

Maquete terá todos os detalhes de como foi o Forte São Joaquim

Paralelo ao projeto “Memória do Forte São Joaquim do Rio Branco”, já há um trabalho em andamento nas dependências do 6º Batalhão de Engenharia da Construção para a construção de uma miniatura do Forte em Boa Vista.

Em um trabalho realizado sem investimentos governamentais, tocados com recursos próprios de colaboradores interessados no resgate histórico-cultural do Estado, o 6º BEC e o Iphan-RR pretendem reconstruir o ambiente da época, por meio de uma maquete do Forte em miniatura, usando objetos como canhões, bandeiras históricas do Brasil, além da representação dos rios Uraricoera e Tacutu.

O tenente-coronel Mateus Teixeira Ribeiro, que também é historiador, falou sobre a importância do resgate histórico como ponto fundamental para o fortalecimento da cultura do Estado. “O Forte de São Joaquim foi essencial na História de Roraima e agora vai estar disponível, em forma de réplica, para que se fortaleça esse laço que existe entre a construção deste forte e a história do Brasil”, disse.

Para a reprodução foram estudadas as plantas antigas coletadas por historiadores da cidade, livros de famílias tradicionais que possuem relatos acerca da fronteira, fotografias e, até mesmo, imagens de satélite para observar o correto posicionamento geográfico do Forte. O projeto artístico é assinado pelo artista Paulo de Tarso.

O Forte São Joaquim do Rio Branco foi erguido de 1775 a 1778 na confluência do rio Uraricoera com o Tacutu. A ocupação do lugar se deu por recomendação da Coroa Portuguesa, preocupada com os avanços dos ingleses, espanhóis e holandeses nas regiões fronteiriças do Brasil.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 23 de agosto de 2011).

Caboco historiador - Forte

2011-08-23T12:16:00.004-03:00

Notícias

22-08-2011 - 17:01:00
Forte São Joaquim

Governo apoiará projeto que resgata parte da história de Roraima.

O quartel do 6º Batalhão de Engenharia e Construção (6º BEC) foi palco, na manhã desta segunda-feira (22), da solenidade de lançamento do projeto de resgate da “Memória do Forte São Joaquim”, que vai contar com o apoio do governo estadual.

Durante o evento, o governador Anchieta destacou a importância do comprometimento de todas as instituições e sociedade civil para tornar o projeto uma realidade para o povo de Roraima e do Brasil. Ele destacou que o governo trabalhará junto à bancada federal para a captação de recursos que possam viabilizar sua realização.

“O Forte São Joaquim teve um papel fundamental na história de nosso País e nada mais justo, assim como em outros estados que preservaram e recuperaram seus Fortes, Roraima ter sua memória e a memória daqueles que deram suas vidas por essa terra resgatada. Por isso, faremos uma campanha junto à nossa bancada federal, para obter os recursos necessários”, afirmou.

O projeto objetiva resgatar a memória da fortificação construindo uma réplica daquela que foi fundada em 1775, que tinha como finalidade proteger um ponto da Amazônia brasileira da invasão de ingleses, holandeses e espanhóis.

Na qualidade de historiador e professor, o desembargador Alcir Gursen de Miranda destacou que a parceria entre governo do estado e Exército foi decisiva para a consolidação do projeto que, conforme o desembargador, vinha se desenvolvendo desde meados dos anos 90, mas pela falta de apoio nunca pode sair do papel.

“Através do apoio do governo do estado, hoje vemos com muito otimismo a possibilidade da realização deste projeto, que há muito vinha se tentando”, destacou.

Na ocasião, foi apresentada às autoridades, imprensa e público presente uma maquete de como será feita a reconstrução do Forte São Joaquim. A previsão é de que a obra seja realizada entre março de 2012 e março 2014. Também está prevista a elaboração de um livro didático contando a história do Forte.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=noticias&id=11921).

Caboco historiador - Forte

2011-08-23T12:10:00.003-03:00

18-08-2011 - 02:04:00
juniorbr@osite.com.br - 18.08.2011

QUE BATALHA

O 6º Batalhão de Engenharia e Construção – BEC, prepara o lançamento oficial do Projeto Memória do Forte São Joaquim do rio Branco, concretizando uma série de intenções e de ações em favor do reconhecimento e tombamento daquele patrimônio histórico de Roraima e do Brasil. Agora, depois de oficialmente tombado pelo IPHAN, ainda que de forma provisória, a história poderá ser resgatada e preservada: o projeto prevê a reconstrução daquela fortaleza militar, um banco de dados, biblioteca e museu, entre outras medidas de resgate e preservação da história do forte...
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As primeiras ações neste sentido partiram do Departamento de Cultura do Estado, na gestão da senhora PETITA BRASIL, que procurou o então coronel ELIESER MONTEIRO, à época comandante do 7º Batalhão especial de Fronteiras – BEF...
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Sensibilizado, o militar encampou o projeto e, como marco, batizou aquele quartel de Forte São Joaquim...
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Muitas águas passaram em frente ao sítio onde se localizava o forte, na confluência do Tacutu e do Uraricoera, até que se desse a devida importância àquele patrimônio e o estado oficializasse seu tombamento...
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Várias foram as pessoas que levantaram bandeira em prol do tombamento e contribuíram para que esse momento se concretizasse. Dentre eles, a senhora MEIRE SARAIVA, do Patrimônio Histórico do estado, sempre disponibilizando documentos e dados, assim como o pesquisador DOUGLA DAMÁSIO, outro apaixonado pela história de Roraima e, como militar da reserva, com especial deferencia e conhecimento sobre o forte...
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Outro grande defensor que se engajou em defesa do forte foi o então juiz GURSEN DE MIRANDA quem, junto com AMAZONAS BRASIL somou trincheiras pela memória do forte. E, embasado em parte nos alfarrábios do escritor e pesquisador já falecido, escreveu sobre a história daquela fortificação.
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Seu trabalho alçou-o a autoridade também no assunto e, hoje, é o desembargador o maior aglutinador destas históricas intenções, tomando a frente das ações e alicerçando este projeto de reconstrução do Forte São Joaquim...
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Mas, efetivamente, foi em 2001 que o Conselho de Estado de Cultura – CEC, tomou as providências necessárias e deu o primeiro passo para o tombamento do Forte São Joaquim, em solicitação ao IPHAN do Amazonas (o estado de Roraima ainda não tinha sua representação)...
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Em seguida, em 2002, o CEC anexou o relatório técnico embasando a solicitação.
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DE lá prá cá foram mais nove nos até que o IPHAN, enfim, reconheceu a importância do pleito e publicou no Diário Oficial da União do dia 15 de julho o tombamento provisório, fechando um círculo de batalhas, talvez a mais longa e árdua já travada pela fortaleza, cujas fundações foram iniciadas em 1775, e só concluído 13 anos depois...
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E por que tomo hoje metade do espaço da coluna para falar sobre o Forte São Joaquim? Primeiro, porque como roraimense nato me orgulhos de ver em vias de se concretizar um sonho de tantos que lutaram e lutam pelo resgate e o registro da história deste estado ainda por ser contada...
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Segundo, porque como homem de cultura (e à época trabalhando no Departamento de Cultura do Estado), acompanhei de perto todos estes processos...
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Terceiro, pela vergonha de ontem, em sala de aula na UFRR, quando o coordenador do curso de Arquitetura foi transmitir convite do comando do 6º BEC aos alunos do curso para uma vista ao sítio histórico, na intenção de envolvê-los no processo de tombamento (pesquisa, maquetes, etc) ...
***
Mesmo com a sedutora possibilidade de um dia em campo, com ônibus refrigerado e almoço incluso, nenhum aluno confirmou presença ou demonstrou interesse. Ninguém sabia do que se tratava...
***
Até que eu, percebendo a situação, puxei dos meus parcos conhecimentos escutados ao longo de minha vida em conversas familiares sobre meu bisavô, BENTO FERREIRA MARQUES BRASIL, um dos primeiros comandantes do Forte São Joaquim e, em sua memória -e de tantos outros bravos que escreveram a história deste estado, falei sobre o forte e sua importância...
***
Foi assim que eles se interessaram e um bom número se prontificou. Porque quem não conhece não ama, e quem não ama não cuida.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=jrbrasil&id=11893).

Caboco - mérito judiciário estadual

2011-08-17T13:04:00.004-03:00

Anamages condecora Gursen De Miranda com Medalha do Mérito Judiciário Estadual.

(Qua, 17 de Agosto de 2011 08h43).

Em solenidade realizada na cidade de Boa Vista (RR), no último dia 12 de agosto, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais –ANAMAGES condecorou o desembargador Gursen De Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, com a medalha do Mérito Judiciário Estadual.

A cerimônia foi presidida pelo presidente da ANAMAGES, o juiz Antônio Sbano, da magistratura do Rio de Janeiro, que esteve na capital roraimense especialmente para o evento que contou com a presença das mais expressivas autoridades civis e militares do Estado, entre as quais o governador José de Anchieta Júnior, os senadores Romero Jucá Filho (PMDB), líder do governo no Senado Federal, e Angela Portela (PT), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, o comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, general Franklimberg Vieira de Freitas, o comandante do 6º Batalhão de Engenharia de Construção, tenente-coronel Walter Mateus, o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Braz Assis Behnk, juízes estaduais, advogados e empresários locais.

Ao fazer a entrega da medalha ao desembargador Gursen De Miranda, o presidente da ANAMAGES afirmou que “ao retornar a Roraima, o faço com enorme satisfação, para entregar a mais alta comenda da nossa entidade a um homem de grande saber jurídico e que tem contribuído, com o seu trabalho e o seu dinamismo, para o engrandecimento da magistratura em nosso país”.

A medalha do Mérito Judiciário Estadual foi instituída pela Resolução Nº 01/2010, para reconhecer publicamente os relevantes serviços prestados à Justiça dos Estados por autoridades públicas e por cidadãos em geral.

Posse Festiva

O Presidente da Anamages Antonio Sbano presidiu o evento.

Empossado oficialmente no dia 07/JUL/2011, o desembargador Gursen De Miranda realizou sua “posse festiva” na última sexta-feira, 12/AGO/2011, aproveitando o ensejo do recebimento da Medalha do Mérito Judiciário Estadual, confratenizando-se com autoridades e amigos.

Após receber a condecoração da ANAMAGES das mãos do presidente da entidade, Antônio Sbano, e de sua esposa Sandrinha, Gursen De Miranda disse que “agora a minha realidade é outra, e espero estar mais próximo dos meus amigos, dos meus livros, dos meus discos, e nada mais”. Para o desembargador, “servir, pelo prazer de servir, à sociedade roraimense, com minhas idéias e projetos no campo social, no âmbito cultural e na seara educacional”.

Gursen De Miranda fez o seu curso primário no Grupo Escolar “Desembargador Augusto Olímpio”, situado no bairro de Canudos, próximo à casa de seus pais, em Belém do Pará, e disse ter saído daquela escola sem ter a noção do que era um desembargador. Passaram-se mais de 40 anos, e hoje essa é a sua realidade.

Segundo ele, o caminho foi de luta, determinação, muito estudo e trabalho, para concretizar o sonho de seus pais, que era ver os filhos formados, distantes da realidade de então: não queriam ver os filhos “com peconha no pé, subindo em açaizeiro; no cabo de um remo guiando uma “montaria” (canoa pequena, construída numa única peça de madeira) ou, talvez, como embarcadiço em um dos barcos a motor que singravam as águas da Ilha de Marajó”.

“Antes de ser, ou ter, preciso saber”, disse Gursen De Miranda referindo-se às decisões que tomou em sua vida para alcançar os seus objetivos. Deixou a carreira brilhante e bem remunerada como advogado, no Pará, para estudar mais e preparar-se adequadamente visando o futuro. Deixou a política partidária para se dedicar ao mundo científico e intelectual, em 1985, e realizar o curso de mestrado. E, em 1991, deixou definitivamente a advocacia, para ingressar na magistratura. E foi em 1993 que recusou o convite que lhe foi feito pelo governador do Estado para assumir como desembargador. “Em respeito à minha consciência jurídica, ética e moral, hoje, posso dizer que estou aqui”.

Ao concluir o seu pronunciamento, em agradecimento à ANAMAGES pela honraria, Gursen De Miranda afirmou que “a pessoa é reconhecida pelo que faz, pela sua obra, pela energia que transcende em sua existência”.

Alegria e tristeza

Ao encerrar a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Judiciário Estadual ao desembargador roraimense Gursen De Miranda, o presidente da ANAMAGES, juiz Antônio Sbano, disse que a sua alegria somente não estava completa em razão de uma notícia muito triste que deveria transmitir a todos os presentes naquele momento: “a magistratura brasileira sofreu hoje mais uma violência, através do assassinato brutal e covarde da juíza Patrícia Acioly, de 47 anos, titular da 3ª Vara Criminal do Fórum de São Gonçalo, no Rio de Janeiro”.

Segundo ele, a juíza Patrícia Acioly, há 19 anos na magistratura carioca, travava uma árdua luta contra o crime organizado no seu Estado, especialmente contra as milícias que tomaram as favelas do Rio de Janeiro. O presidente da ANAMAGES pediu a todos que fizessem naquele momento um minuto de silêncio, em homenagem à magistrada.

(Fonte: http://www.tjrr.jus.br/sistemas/php/joomla/index.php/acoes-tjrr/522-anamages-condecora-gursen-de-miranda-com-medalha-do-merito-judiciario-estadual).

Caboco ilustre

2011-08-08T15:25:00.003-03:00

Associação dos Antigos Alunos da UNAMA.

Ilustres.

1) Em que período o senhor estudou Direito no CESEP, hoje, UNAMA? Resposta: Estudei em uma das primeiras turmas, ainda nas salas do Colégio Santa Rosa, na Batista Campos, nos idos de 1977. Saí no dia 1º de agosto de 1981. À minha época era um momento de construção, estava-se construindo o estado da arte de uma forma de ensino universitário, movido pelo ideal de grandes educadores do Pará, a exemplo dos professores Vizeu e Salomão Mufarrej. O corpo docente tinha os excelentes João Batista Klautau Leão, Joaquim Lemos Gomes de Souza, Miléo, Alberto Campos, Rider, Deusdedith, Ney Sardinha e Babi. 3) Há quanto tempo o senhor saiu de Belém para ser juiz em Roraima? Resposta: Há 20 anos. Tomei posse como juiz do Estado de Roraima, no dia 22 de novembro de 1991, no 1º concurso de provas e títulos realizado no novo Estado da Federação. 4) Fale um pouco sobre a sua trajetória profissional. Resposta: Em Belém, trabalhei no escritório do doutor Camilo de Montenegro Duarte, a quem devo a oportunidade de desenvolver minha aptidão jurídica. Em 1983, fui convidado pelo doutor Benedicto Monteiro, para estruturar a Procuradoria Geral do Estado, onde exerci várias funções e cheguei a coordenador-geral da Defensoria Pública. Em Roraima, sempre atuei na capital. Primeiro, na vara cível. Depois, vitalício, na vara criminal. Em 2006, retornei a área civil como titular da 6ª Vara Cível. Na Universidade Federal de Roraima, entrei em 1992 como o primeiro professor concursado da Faculdade de Direito. 5) O senhor acaba de ser empossado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, como está a expectativa e quais os novos desafios daqui para frente? Resposta: A experiência de vinte anos na Magistratura, somada à experiência como advogado e defensor público antes, faz com que acredite ser possível atender aos anseios dos jurisdicionados na compreensão de um estado social, onde os valores jurídicos devam prevalecer sempre, nomeadamente, a dignidade da pessoa humana, hoje, um dos fundamentos da República, conforme nossa Constituição Federal. Estar consciente da sociedade pluralista é o grande desafio da Magistratura. 6) E a carreira na docência? O senhor pretende continuar? É uma paixão na sua vida? Resposta: É um compromisso social que tenho. O conhecimento adquirido e não transmitido serve apenas às vaidades pessoais, para usar as idéias de Confucio. Minha atividade docente atualmente é a continuação de experiência como professor da UNESPA, nos idos de 1989, como forma efetiva de um solidarismo social na educação. Leciono as disciplinas de introdução ao estudo do direito e direito constitucional. 7) Que conselhos o senhor daria para os estudantes de Direito da UNAMA que ainda têm um longo caminho pela frente? Resposta: Sempre digo que para se conseguir algo na vida de forma sólida e segura deve-se fazer três coisas: estudar, estudar e estudar. O estudante de Direito deve compreender que sua habilitação profissional é de intérprete e não compilador de decisões de Tribunais.

Alcir Gursen De Miranda
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

(Fonte: http://www.unama.br/aaaun/ilustres/ilustre.jsp?id=203).

Caboco comendador

2011-07-29T14:48:00.002-03:00

Gursen De Miranda é Comendador no Pará.

Qui, 28 de Julho de 2011 09:52.

Desembargador Gursen De Miranda.
O desembargador roraimense Gursen De Miranda será condecorado por sua contribuição jurídica ao estado do Pará. A informação foi transmitida por meio do Of. 395/2011, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém.

No documento, o presidente do TRT/8ª Região, desembargador José de Alencar informa que por proposição do desembargador Luiz Albano Mendonça de Lima aquela Corte, em sessão realizada no dia 07 de julho último, deliberou conceder ao desembargador Gursen De Miranda a insígnia da Ordem do Mérito Jus Et Labor, no grau de Comendador.

A solenidade de entrega da comenda acontecerá no auditório “Aloysio da Costa Chaves”, no Tribunal Regional do Trabalho, em Belém, no dia 10 de setembro do corrente ano.

Ao confirmar sua ida a Belém do Pará para a solenidade, o desembargador Gursen De Miranda agradeceu e disse que essa importante homenagem precisa ser dividida com um grande número de pessoas que o ajudaram em tantas tarefas, seja nos tempos de advogado, no campo acadêmico ou na magistratura, mas em especial com a sua família, que o compreendeu e apoiou durante as inúmeras ausências.

Para o magistrado, “o reconhecimento é importante, mas o trabalho executado e os resultados positivos para a população que buscou os serviços é o que me move e me estimula”.

(Fonte: http://www.tjrr.jus.br/sistemas/php/joomla/index.php/acoes-tjrr/507-gursen-de-miranda-e-comendador-no-para).

Caboco comendador

2011-07-29T14:36:00.004-03:00

O desembargador Gursen De Miranda recebe
comenda em Belém.

TÍTULO
O desembargador roraimense GURSEN DE MIRANDA será condecorado por sua contribuição jurídica ao estado do Pará. A proposição é do desembargador LUIZ ALBANO MENDONÇA DE LIMA, da corte paraense.
***
A concessão da insígnia da Ordem do Mérito Jus Et Labor, no grau de Comendador foi transmitida por meio do Of. 395/2011, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém.
***
A solenidade de entrega da comenda acontecerá no auditório “Aloysio da Costa Chaves”, no TRT, em Belém, no dia 10 de setembro.

(Fonte: fontebrasil - Jr Brasil - http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=jrbrasil).

Caboco desembargador - saúde

2011-07-29T14:32:00.001-03:00

Aspas

"A saúde é um bem inerente ao direito à vida, um dos direitos fundamentais consagrados em nível constitucional, conforme o que define a Constituição Federal", desembargador Gursen De Miranda, em relatório defendendo que o Estado, na falta de ação do município, assuma fornecimento de medicamentos à população..

(Fonte: fontebrasil - Home - http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=home).

Caboco desembargador: saúde

2011-07-27T10:00:00.003-03:00

Desembargador Gursen De Miranda: “A saúde é um direito de todos”.

Atuando como relator num processo em que o Estado de Roraima se recusa a fornecer medicamentos a uma criança, sob a alegação de que “seria competência originária do município de Boa Vista e não do Estado de Roraima fornecer os medicamentos para tratamento do paciente, e que isso geraria despesas e lesão grave e de difícil reparação ao erário público”, o desembargador Gursen De Miranda afirmou, no seu voto, que “a saúde é um bem inerente ao direito à vida, um dos direitos fundamentais consagrados em nível constitucional, conforme o que define a Constituição Federal no Caput do artigo 5º”.

Gursen De Miranda argumentou, ainda, que a Constituição Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 196, dispõe que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Para o magistrado, o direito à saúde deve ser garantido pelo Estado de forma irrestrita, destacadamente quanto ao fornecimento de medicamentos necessários ao tratamento de doença de que padece. Diz ainda, que constitui violação à ordem constitucional a negativa do Estado em fornecer tratamento a pacientes necessitados, dando como justificativa que “gerará despesa ao erário”.

O desembargador sustenta que os entes públicos são obrigados a disponibilizar os medicamentos necessários para a manutenção da saúde de seus cidadãos, já que a saúde é o bem maior, devendo, portanto, ser preservado. A não concessão dos medicamentos a uma criança – “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde...” – contraria o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República.

Para Gursen De Miranda a saúde é uma prioridade absoluta e o ente público não pode se omitir de prestá-la ao cidadão que necessitar desse atendimento. O Judiciário deve cumprir o seu papel social corrigindo qualquer possível infringência à norma constitucional objetivando a defesa dos direitos fundamentais de todas as pessoas.

(Fonte: Boletim de Notícias da Anamages - Ano IV - N° 136 - 27 de julho de 2011 - Quarta-feira)

Caboco no TRE/RR

2011-07-22T11:53:00.002-03:00

Gursen De Miranda substituirá corregedor por sessenta dias.

Elissan Paula Rodrigues

O desembargador Gursen De Miranda foi indicado, durante na sessão administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima do último dia 20, como primeiro suplente ao Tribunal Regional Eleitoral. Ele deve substituir a partir do início do mês de agosto o desembargador José Pedro Fernandes, atual corregedor da Casa.

A escolha foi por unanimidade, e Gursen deve ficar no posto por pelo menos 60 dias, período em que o corregedor deve gozar uma licença referente a recesso forense. O magistrado será o responsável por todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral, as chamadas Aijes, que tramitam na corregedoria do Tribunal.

Gursen atuou apenas uma vez na Justiça Eleitoral em Roraima, na década de 90. Ele foi o primeiro juiz eleitoral do Estado e presidiu as eleições de 1992. À época declarou inelegíveis a atual deputada federal Teresa Jucá (PMDB), que era candidata à Prefeitura de Boa Vista, e o falecido governador Ottomar Pinto, ambos por abuso de poder econômico. O magistrado pediu intervenção federal no Tribunal Regional Eleitoral e no Estado à época, alegando supostos desmandos nos órgãos. A Folha apurou que a intervenção durou 90 dias, e findado o prazo, foi realizado um processo eleitoral.

Procurado pela Folha, Gursen disse que o número de ações eleitorais que tramitam na Justiça Eleitoral sob a responsabilidade da corregedoria não preocupa. “Isso hoje faz parte do Estado democrático e é plenamente aceitável. A situação do Estado é estável, com mais de 20 anos há uma consciência social bem definida, com instituições consolidadas e a própria conscientização. É muito difícil o início de uma transformação de Território para Estado, uma verdadeira capitania hereditária, muito difícil as pessoas aceitarem, principalmente governantes acostumados a mandar e desmandar”, comentou.

Ele garante que não vai haver descontinuidade no julgamento das ações sob responsabilidade da corregedoria. “Vamos estudar a legislação vigente e os processos, e não atrasará em nada. Com a licença do Zé Pedro, tudo que estiver em pauta será apreciado normalmente”, frisou.
Gursen De Miranda teve acesso ao Tribunal de Justiça, no cargo de desembargador início deste mês, eleito em sessão pública e pela unanimidade do pleno.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 julho de 2011).

Caboco imparcial

2011-07-20T16:31:00.003-03:00

juniorbrasil

PRINCÍPIOS

Recém-empossado para o pleno do Tribunal de Justiça de Roraima, o desembargador GURSEN DE MIRANDA, que atua como relator de um processo de apelação cível que tramita na Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, declarou-se impedido para atuar naquele feito...
***
E justificou sua posição pelo princípio da imparcialidade que deve permear toda aplicação da Justiça, considerando que o juiz não deve exercer as suas funções em processos que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão, de acordo com o Código de Processo Civil, no art. 134, inciso III...
***
Em razão de já haver prolatado sentença naquele processo.

(Fonte: Fontebrasil, de 20 de julho de 2011
http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=jrbrasil).

Caboco imparcial

2011-07-18T16:04:00.002-03:00

Notícias
17-07-2011 - 09:28:00
Judiciário

¨Magistrado deve ser imparcial", diz Gursen.

Recentemente empossado para compor o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, o desembargador Gursen De Miranda observa que a imparcialidade deve ser vista pelos magistrados como a garantia da efetiva aplicação da Justiça.

Segundo ele, a imparcialidade do juiz, em nível internacional, é garantia prevista pela Declaração dos Direitos Universais do Homem, conforme decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas realizada em 1948. Para a ONU, “todo homem tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele” (art. 10).

No mesmo sentido, no âmbito das Américas, a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como “Pacto de San Jose da Costa Rica”, estabelece que “toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça, por um tribunal independente e imparcial, para determinação de seus direitos e obrigações, ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal” (art. 8º).

O desembargador Gursen De Miranda afirma que tais diplomas legais foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, a qual assegura o princípio da imparcialidade do juiz por meio de preceitos garantidores e vedatórios, tais como as garantias (art. 95, parágrafo único – CF) e proibição dos juízos e tribunais de exceção (art. 5º, inciso XXXVII-CF).

O magistrado esclarece, ainda, que o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que o juiz não deve exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição tendo-lhe proferido sentença ou decisão, de acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, no art. 134, inciso III. É a efetividade da imparcialidade do juiz com a garantia do duplo grau de jurisdição.

Assim, atuando como relator de um processo de apelação cível que tramita na Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, o desembargador Gursen De Miranda, utilizando as suas prerrogativas legais, e valendo-se da imparcialidade que lhe é característica, declarou-se impedido para atuar naquele feito em razão de haver prolatado sentença naquele processo.

(Fonte: fontebrasil, de 17 de julho de 2011
http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=noticias&id=11741).

Desembargador - Discurso de posse

2011-07-18T10:43:00.001-03:00

Desembargador Gursen De Miranda:

(música – WILL YOU BE THERE – Michael Jackson – 2’10”)

Caboca marajoara.
...

Amigos.

Senhora e senhores.

Autoridades presentes.

Senhor presidente da Assembléia Legislativa do Estado,
onde o povo me reconhece como Cidadão Honorário de Roraima.

Senhor Governador do Estado
que escolhi para viver com minha família.

Senhor presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que administra o Poder onde exerço,
por opção,
minha principal atividade profissional.

Disse, inicialmente, da Assembléia Legislativa
porque “todo o poder emana do povo”
e o Legislativo
é o verdadeiro e mais legítimo poder do Estado,
na estruturação de LOCKE,
e no fortalecimento teórico de ROUSSEAU – é o Poder do Povo...
Acredite DEPUTADO CHICO GUERRA (terá sido verdade!).

É certo que o Executivo tem a “chave do cofre”,
mas a administração pública é regida pelo democrático
princípio da legalidade
(todos os atos devem ser de acordo com a lei).
Esse “poder do dinheiro” no Estado, no Executivo, lamentavelmente,
tem atrofiado a democracia,
a exemplo Japão, França, Inglaterra, Estados Unidos
e tantos outros que se intitulam sérios e democráticos;
além de outros que se dizem conscientes da res pública.
Portanto, GOVERNADOR ANCHIETA JÚNIOR,
a responsabilidade social
e o comprometimento com os princípios da República
devem ser permanentes.

Nesse contexto,
devemos ter cuidado com a tirania da democracia,
pois “o direito da maioria pressupõe a existência do direito da minoria”,
para usar as palavras de KELSEN,
e estar atento no Estado pluralista, como o Brasil,
com a truculência da minoria,
cito como exemplo índios, negros, identidade de gênero.

O caminho natural no Estado de Direito,
para as questões da sociedade, certamente, é a Justiça.
Preocupam-me, todavia, dois pontos a serem enfrentados:
O primeiro, seria o acovardamento de magistrados, na esteira do carreirismo;
quando em estágio probatório não enfrentam “de frente” os problemas,
porque não teriam as garantias de vitalícios,
mas quando vitalícios,
receosos em desagradar e não serem promovidos.
Estava Eu em estágio probatório
nos anos de 1991 a 1993,
quando pedi intervenção no Tribunal Regional Eleitoral e no Estado.
O ministro CARLOS VELLOSO, do Excelso Supremo Tribunal Federal,
Tanto quanto o ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, do colendo Superior Tribunal de Justiça,
são exemplos a serem seguidos,
não apenas como magistrados, mas como pessoas humanas.
A eles minhas homenagens e minha gratidão.
O segundo ponto seria a ditadura do Judiciário,
com decisões à margem da segurança jurídica,
que nós roraimenses somos vítimas;
não podemos esquecer a questão da Raposa / Serra do Sol.
A responsabilidade é nossa,
DESEMBARGADOR LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO,

Povo roraimense!

Tenho apenas de agradecer.

Agradeço
o amor que tenho no coração.
Somente com amor no coração e paz de espírito
- alcançados no seio familiar,
torna-se possível superar os obstáculos naturais
e das tramas da vida.
Com as graças de Macunaima!

Agradeço
por estar nesta terra de Macunaima.
Se Macunaíma, como conta MÁRIO DE ANDRADE,
vagou dos campos de Roraima aos campos do Marajó.
Faço Eu o caminho inverso:
dos campos do Marajó aos campos de Roraima.
É a convergência de energia neste mundo holístico.

Agradeço
– e tenho orgulho –
em conhecer todos os municípios do Estado de Roraima.
Uiramutã e Normandia,
cada maloca e cada fazenda
nesses campos gerais, o nosso lavrado.

na maloca do Flexal,
onde lá estive no dia 20 de janeiro de 1992,
em percurso à cavalo,
subindo e descendo serra,
atravessando igarapés,
fazendo o que chamam hoje de Justiça Itinerante.
E disseram-me que não poderia ir onde o povo está!

Agradeço
a convivência com os parentes,
o caxiri em Ajuri com os Ingaricó,
o calor humano nas noites frias da serra,
em boa prosa na fazenda Aparecida,
com Galego, d. Fany e outras gentes;

na fazenda Eldorado,
com seu Jair e d. Nides,
comentando a formação de suas fazendas e
das suas mais de 22.000 cabeças de gado
(“vacinados, doutor”, dizia),
de onde somente vendia “boião”, com mais de 500 quilos.

E os novos que para cá vieram plantar,
plantar alimento para as pessoas de nossa sociedade,
plantar esperança de novas vidas,
os gaúchos, os paranaenses, e outros “paulistas”,
o FACCIO, em memória, merece o agradecimento de todos.

Agradeço
por ter visto e vivenciado
o Poder da Justiça retirar esses pioneiros de suas terras,
chamando-os de “bandidos”,
apenas pelo fato de haverem atendido ao chamamento do Estado,
para ocuparem as fronteiras do país.
É o desconhecimento da Amazônia
na diversidade do imenso Brasil.

Agradeço
ao povo da cidade onde estou vivendo,
com qualidade de vida.
Não apenas por me reconhecer
com Honra e Mérito, Cidadão Boavistense,
Boa Vista é um paraíso terreal.
- merece os parabéns de todos.
A responsabilidade é de todos nós.

Agradeço
aos militares no Estado de Roraima,
importantes em garantir minha integridade física e de minha família, nos idos de 1992.
Tanto o Exército Brasileiro quanto a Aeronáutica.
Tornei-me amigo.
O General Thibau merece ser citado.

Agradeço
aos servidores da 6ª Vara Cível, pelo apoio nos últimos três anos;
destacadamente por terem proporcionado o
cumprimento das Metas do CNJ em 2010 e
da Meta 3, em 2011;
a média foi 114%, com pico de 147%, em março de 2011.

Agradeço
especialmente aos servidores no início de carreira,
ainda do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
e aqueles da Vara Criminal de Tóxicos e de Execução Penal;

Agradeço,
carinhosamente, por irrepreensível conduta,
a procuradora de justiça do Estado de Roraima,
REJANE GOMES DE AZEVEDO (seriedade; altivez; dignidade).

Agradeço
pelo trabalho que desenvolvi na Defensoria Público do Pará,
como Coordenador Geral
(hoje chamado de Defensor Público Geral).
É a mais marcante função essencial à Justiça,
no atendimento ao débil econômico,
a merecer maior atenção dos poderes constituídos do Estado.
Para além da isonomia salarial com o Ministério Público,
isonomia orçamentária.
Cito o defensor público OLENO MATOS,
em nome de quem faço minhas homenagens a todos os outros, nomeadamente, os meus alunos (citar ...).

Agradeço,
em ter contribuído com a estruturação da
Procuradoria Geral do Estado do Pará,
onde conheci as questões jurídicas de Estado e
estruturei o Centro de Estudos.
Estudar é preciso... viver não é preciso!
(parodiando os vikings)
O procurador do Estado de Roraima RUYDERLAN LESSA
recebe as homenagens em nome de seus colegas.

Agradeço
por haver exercido a advocacia por mais de dez anos,
melhor, por ter vivido como advogado,
em atividade indispensável à administração da Justiça.
Minhas homenagens a Ordem dos Advogados do Brasil,
a famosa OAB,
na pessoa de seu presidente OPHIR CAVALCANTE JÚNIOR.

Agradeço, sempre,
a advogada VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA,
por sua grandeza como pessoa humana,
por seu despreendimento material,
foi de sua lavra o mandado de segurança
que garantiu meu retorno à magistratura
em outubro de 1998.

Agradeço
em poder homenagear os advogados desta terra de Macunaima,
com relevo aqueles meus alunos na
Universidade Federal de Roraima.
São mais de dezenove anos como professor,
esclareço,
o primeiro professor do Curso de Direito, da UFRR.
Permitam-me citar alguns, agora, presentes: Ataliba, ............

Tenho que agradecer minha atividade no magistério:
Também, como professor dos cursos de pós-graduação da UNAMA – Universidade da Amazônia;
como professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, nos idos de janeiro de 1984.

Agradeço
pelo equilíbrio, que tive,
por haver deixado a advocacia,
para ingressar na magistratura do Estado de Roraima,
por meio de concurso público de provas e títulos.

Tenho convicção de ser o único caminho no Estado democrático,
para ingresso na carreira do Judiciário.
Qualquer cidadão deve ter a mesma oportunidade,
para ingressar na Magistratura,
somente alcançada por meio de concurso público.

É hora do povo lutar,
para acabar com o privilégio de alguns,
que ingressam na magistratura diretamente nos Tribunais,
sem o conhecimento do “caldeirão social”
nas distantes comarcas como juiz de direito.

Agradeço,
nessa linha,
haver ingressado na magistratura com 35 anos de idade,
idade de equilíbrio.
Acredito em 30 anos como idade mínima,
para ingresso na magistratura;
35 anos, para acesso aos Tribunais estaduais;
50 anos aos Tribunais superiores.
Tenho como parâmetro norma expressa na Constituição da República, na forma do §3º, do artigo 14.

Agradeço
ao povo desta terra de Macunaima.
Foi esse povo,
em todos os seguimentos de sociedade:
agrícola, comércio, indústria, serviços, governo,
que sempre apoiou e acreditou
na minha contribuição intelectual e profissional.

Não seria possível nominar todos.
Os Magalhães, os Brasil, os Mota,
os Bessa, os Pinho, os Melo,
os Lima, os Queiroz, os Lucena,
os Mesquitas e tantos outros.
Faço por meio de duas famílias
que me receberam como irmão, como filho, como parente.

A família do Tuxaua Pereira
(vejo aqui ................)
A d. Edna – minha amiga -, como reflexo de minha mãe em
terra de Macunaima,
em sua meiguice, ternura e carinho,
sedimentando uma fortaleza.

A família do Getúlio Alberto,
que conhecem como Getúlio Cruz,
A mãezona Nazaré,
a dinâmica Paula (com carinho paternal),
o Getulinho, o Beto, a Carol.

A busca de resgate de sua história, por meio do livro
Forte de São Joaquim do Rio Branco,
que publiquei no final do ano de 1993,
é uma forma de agradecer ao povo roraimense,
que abriu seus braços ao novo migrante.

Bem.
Sandrinha
e nossos filhos (Caio Sandro, Themis Eloana e Essayra Raisa)
são a benção!

Obrigado.
Muito obrigado, mesmo!

(música – clip – MY WAY – Frank Sinatra – 4’10’’)

Caboca marajoara

2011-07-18T10:23:00.001-03:00

Caboca Marajoara

Ah! caboca marajoara.
a tranquilidade em que vivias
o intenso amor que por teu pai sentias
o domínio material que possuías
a determinação que te conduzia.

Ah! caboca marajoara.
fostes guerreira – matriarca
atravessastes a “boca” do rio-mar
para cidade-grande;
querias educar teus filhos
- era tua filosofia.

Ah! caboca marajoara.
de sorriso fácil
de amor incontido
de opinião serena
de valores definidos.

Ah! genial caboca marajoara.
não canso dos melhores adjetivos
em tua existência em transtempo:
és passado
és futuro
és presente

espírito forte,
coração bondoso,
alma generosa,
capaz de renúncia.

postura altiva
inteligência perspicaz
hábil e conciliadora
perseverante.

Ah! caboca marajoara.
as dificuldades que enfrentastes,
às alegrais que tivestes
as pessoas que marcastes
a vida que se foi ...

o bem-te-vi que admiravas
com o canto matinal
recepcionou em voo razante
em teu momento final.

Ah! caboca marajoara.
será que vale à pena
navegar neste rio sem veleiro?
águas barrentas
pororoca constante
barco sem timoneiro.

Ah! caboca marajoara.
urdiram à socapa
querias me ver no Tribunal
abstraíram a sociedade
negaram a Justiça
há o juízo final.

Ah! caboca marajoara.
sinto tua energia positiva
tua promessa não foi em vão
...
sou desembargador
Estás aqui...
...
(és minha mãe)

Caboco magistrado - imparcial

2011-07-18T09:21:00.002-03:00

Gursen De Miranda: Magistrado deve ser imparcial.

Recentemente empossado para compor o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, o desembargador Gursen De Miranda observa que a imparcialidade deve ser vista pelos magistrados como a garantia da efetiva aplicação da Justiça.

Segundo ele, a imparcialidade do juiz, em nível internacional, é garantia prevista pela Declaração dos Direitos Universais do Homem, conforme decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas realizada em 1948. Para a ONU, “todo homem tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele” (art. 10).

No mesmo sentido, no âmbito das Américas, a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como “Pacto de San Jose da Costa Rica”, estabelece que “toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça, por um tribunal independente e imparcial, para determinação de seus direitos e obrigações, ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal” (art. 8º).

O desembargador Gursen De Miranda afirma que tais diplomas legais foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, a qual assegura o princípio da imparcialidade do juiz por meio de preceitos garantidores e vedatórios, tais como as garantias (art. 95, parágrafo único – CF) e proibição dos juízos e tribunais de exceção (art. 5º, inciso XXXVII-CF).

O magistrado esclarece, ainda, que o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que o juiz não deve exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição tendo-lhe proferido sentença ou decisão, de acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, no art. 134, inciso III. É a efetividade da imparcialidade do juiz com a garantia do duplo grau de jurisdição.

Assim, atuando como relator de um processo de apelação cível que tramita na Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, o desembargador Gursen De Miranda, utilizando as suas prerrogativas legais, e valendo-se da imparcialidade que lhe é característica, declarou-se impedido para atuar naquele feito em razão de haver prolatado sentença naquele processo.

Fonte Gabinete do desembargador Gursen De Miranda

(Fonte: Boletim de Notícias da Anamages - N° 129 - 18 de julho de 2011 - Segunda-feira).

Caboco desembargador-social

2011-07-14T15:29:00.002-03:00

juniorbrasil

O novo desembargador Gursen De Miranda com a esposa
Sandra e os anfitriões, o governador José de anchieta e
a primeira-dama Sheridan de Anchieta. (foto France Telles)

RECEPÇÃO

O primeiro-casal, o governador JOSÉ DE ANCHIETA e a esposa SHERIDAN DE ANCHIETA, ofereceram jantar para celebrar a nomeação do novo desembargador GURSEN DE MIRANDA, paraense aqui radicado.
***
(A posse aconteceu no último dia 07, com um discurso apaixonado do novo desembargador ao estado que o abrigou e às famílias que ele adotou para si, em Roraima).
***
A recepção, super prestigiada, foi na residência oficial, com lista extensa de amigos.
***
A homenagem foi mais do que merecida ao magistrado.

(Fonte: fontebrasil, de 12 de julho de 2011
http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=jrbrasil&id=11716).

Caboco desembargador

2011-07-14T15:17:00.002-03:00

Coluna Social

Dr. Gursen De Miranda, sua esposa Sandrinha e seus filhos, Caio Sandro, Themis Eloana e Essayra Raisa, ontem durante sua posse como
desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima.

Da Posse

* Foi concorrida e emocionante a posse do desembargador Gursen De Miranda, na manhã de ontem, no Tribunal de Justiça de Roraima. O magistrado empossado começou seu discurso com o poema Cabocla Marajoara, dedicado a sua mãe, D. Odete, falecida há menos de dois meses.
* Praticamente todo o discurso do novo desembargador foi de agradecimento. Ele agradeceu funcionários, instituições, amigos e as famílias de Roraima que o acolheram, e a sua própria família presente na solenidade.

Discurso

* Na parte em que agradeceu às famílias de Roraima, por não ser possível citar todas, o desembargador Gursen De Miranda o fez por meio de duas famílias que o “receberam como irmão, como filho, como parente”, segundo suas próprias palavras. “A família do Tuxaua Pereira, a D. Edna (viúva de Tuxaua)... como reflexo de minha mãe, em terra de Macunaima...”
* E prosseguiu: “A família do Getúlio Alberto, que conhecem como Getúlio Cruz, a mãezona Nazaré, a dinâmica Paulinha (com carinho paternal), o Getulinho, o Beto, a Carol”. Ao referir-se a sua família, ele disse: “Sandrinha e nossos filhos: Caio Sandro, Themis Eloana e Essayra Raisa - são a bênção!”, concluiu.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 08 de julho de 2011
http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=112055).

Caboco desembargador

2011-07-14T15:12:00.002-03:00

Parabólica

POSSE

A posse do desembargador Gursen De Miranda no Tribunal de Justiça, na manhã de ontem, foi marcada por emoção e palavras fortes. Na presença dos representantes de todos os poderes constituídos, em seu discurso ele criticou a centralização do poder nas mãos do Executivo, disse que o Legislativo é o mais legítimo dos poderes da República e ainda defendeu a isonomia salarial e orçamentária entre a Defensoria e a Ministério Público.

LEGISLATIVO

Ao citar que “todo o poder emana do povo”, Gursen De Miranda afirmou que o Legislativo é o verdadeiro e mais legítimo poder do Estado. “É certo que o Executivo tem a ‘chave do cofre’, mas a administração pública é regida pelo democrático princípio da legalidade. Todos os atos devem ser de acordo com a lei. Esse ‘poder do dinheiro’ no Estado, no Executivo, lamentavelmente tem atrofiado a democracia”, afirmou.

EXECUTIVO

Dirigindo-se diretamente ao chefe do Executivo, o novo desembargador afirmou: “Portanto, governador Anchieta Júnior, a responsabilidade social e o comprometimento com os princípios da República devem ser permanentes. Nesse contexto, devemos ter cuidado com a tirania da democracia, pois ‘o direito da maioria pressupõe a existência do direito da minoria’, para usar as palavras de Kelsen, e estar atento no Estado pluralista, como o Brasil, com a truculência da minoria”.

JUDICIÁRIO

Gursen De Miranda afirmou que o caminho natural no Estado de Direito, para as questões da sociedade, é a Justiça. Mas ele mostrou-se preocupado com dois pontos a serem enfrentados: “O primeiro, seria o acovardamento de magistrados, na esteira do carreirismo. Quando em estágio probatório não enfrentam ‘de frente’ os problemas, porque não teriam as garantias de vitalícios. Mas, quando vitalícios, receosos em desagradar e não serem promovidos”.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 08 de julho de 2011
http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=112042).

Caboco desembargador

2011-07-14T15:04:00.003-03:00

Resenha
By: Paulo Vitor Almeida

O desembargador Gursen De Miranda com a esposa Sandra e os filhos Caio, Themis
e Essayra - Comemoração em família.

REGISTRO – Depois de sua posse como desembargador do Estado de Roraima, que aliás, foi bastante concorrida na manhã de ontem, ALCIR GURSEN DE MIRANDA esteve em comemoração íntima com a esposa SANDRA e os filhos CAIO, THEMIS e ESSAYRA, na Churrascaria Bhurithy’s.

(Fonte: fontebrasil, de 08 de julho de 2011
http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=email&id= 11692).

Caboco desembargador

2011-07-14T14:58:00.002-03:00

juniorbrasil

POSSE

Depois de um adiamento por recurso, e de o Conselho Nacional de Justiça voltar atrás e revogar a liminar, o Pleno do TJE referendou em Sessão Ordinária o nome do Juiz de Direito GURSEN DE MIRANDA para ocupar a vaga de desembargador.
***
O presidente LUPERCINO SÁ NOGUEIRA considerou o critério de antiguidade, de acordo com o regimento interno do tribunal.
***
A posse do novo desembargador acontece hoje, às 9 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

(Fonte: fontebrasil, de 07 de julho de 2011
http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=jrbrasil&id=11687)

Caboco desembargador

2011-07-14T13:35:00.002-03:00

Coluna Social

Posse

* Após o imbróglio que foi parar no Conselho Nacional de Justiça, com concessão de liminar e tudo, seguida de suspensão da mesma pelo próprio conselheiro Nelson Thomaz Braga, o Tribunal de Justiça de Roraima deu prosseguimento ao processo para a escolha do desembargador que substituirá Robério Nunes.

* Como o critério desta vez é antiguidade, ontem mesmo foi definido o nome do mais antigo, o juiz Gursen De Miranda, que, aliás, já está convocado na Segunda Instância. Sua posse ocorrerá hoje, às 9h, no Pleno do TJRR.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 07 de julho de 2011
http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=111979).

Caboco desembargador

2011-07-14T13:32:00.002-03:00

NOVO DESEMBARGADOR
Direito Amazônico é a bandeira de Gursen

Gursen De Miranda tomou posse em solenidade realizada na sede do TJE.

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O novo desembargador de Roraima, Alcir Gursen De Miranda, tomou posse na manhã de ontem, na sede do Tribunal de Justiça, e prometeu destaque para o direito amazônico e agrário em sua atuação.

Gursen é o quarto de desembargador a tomar posse por acesso no Tribunal de Justiça. Da Corte original de Roraima, apenas o desembargador José Pedro Fernandes resta remanescente.

Depois de prestar o juramento de posse e de ser recebido pelo presidente do TJ, desembargador Lupercino Nogueira, ele deu início a um discurso que iniciou em tom poético e fazendo alguns apontamentos acerca da política roraimense.

Ao presidente da Assembleia Legislativa, Chico Guerra (PSDB), presente à posse, Gursen salientou que “todo poder emana do povo” e que o Legislativo é o verdadeiro e mais legítimo poder do Estado. Ao Executivo, o novo desembargador lembrou que, apesar de ser detentor da “chave do cofre”, deve ser regido pelo “democrático princípio da legalidade”.

“Todos os atos devem ser de acordo com a lei. Esse ‘poder do dinheiro’ no Estado, no Executivo, lamentavelmente, tem atrofiado a democracia, a exemplo Japão, França, Inglaterra, Estados Unidos e tantos outros que se intitulam sérios e democráticos. Portanto, governador Anchieta Júnior, a responsabilidade social e o comprometimento com os princípios da República devem ser permanentes”, apontou.

Agrarista de formação, o desembargador também tratou da questão da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e criticou o que chamou de “ditadura do Judiciário”, que profere decisões à margem da segurança jurídica. “Que nós roraimenses somos vítimas, não podemos esquecer a questão da Raposa Serra do Sol”, complementou.

À imprensa, Gursen disse que o compromisso do Poder Judiciário deve ser com a sociedade e que, por conta disso, desde que chegou a Roraima, procurou conhecer a história do Estado. “Creio que dessa forma podemos dar uma resposta à sociedade. Conhecendo fica mais fácil responder aos anseios desse povo como desembargador. Tendo uma visão mais ampla, podemos responder com mais segurança e tranquilidade, porque acreditamos que todo o reflexo vem ao Poder Judiciário”, salientou.

Ele citou a decisão em torno da Raposa Serra do Sol como exemplo para a importância do direito amazônico, uma de suas principais bandeiras na magistratura. “Cito sempre a Raposa Serra do Sol, uma decisão que demonstra desconhecimento da nossa realidade. E o direito reflete uma realidade histórica, geográfica, social, cultural, política, econômica, e nós temos uma realidade histórica na Amazônia, distinta do resto do Brasil. Isso impõe a aplicação do direito de forma distinta, refletindo essa realidade”, comentou.

Quanto ao maior aprofundamento nos estudos do direito agrário, ele acredita que vai proporcionar uma compreensão das questões agrárias por outro viés. “Minha formação acadêmica é neste sentido e creio que isto vai contribuir para que a gente possa realmente trazer uma nossa visão da aplicação do direito nessa linha”.

A eleição de Gursen para o cargo ocorreu na quarta-feira, 06, durante sessão pública do pleno do Tribunal de Justiça. Os demais desembargadores acataram o parecer do corregedor da Casa, Almiro Padilha, e elegeram Gursen pelo critério de antiguidade.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 07 de julho de 2011).

Caboco desembargador

2011-07-14T13:30:00.002-03:00

Gursen De Miranda é escolhido novo desembargador do TJE-RR.

Alcir Gursen De Miranda será empossado hoje como novo desembargador do Tribunal de Justiça.

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O Pleno do Tribunal de Justiça promoveu ontem o acesso de Alcir Gursen De Miranda ao Tribunal de Justiça pelo critério de antiguidade. Os desembargadores foram unânimes e a votação do processo administrativo aconteceu no final da sessão pública realizada na manhã de ontem, no plenário do órgão.

O corregedor do TJ, desembargador Almiro Padilha, leu seu relatório informando que, além de Gursen, os juízes Leonardo Cupello e Elaine Bianchi estavam habilitados a concorrer à vaga deixada no final de maio pelo desembargador Robério Nunes dos Anjos, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos.

Padilha explicou que, após a habilitação dos magistrados, houve um pedido de indeferimento do juiz Gursen De Miranda assinado pelo advogado Roberto Guedes de Amorim Filho que, após ter sido analisado pela presidência do Tribunal, acabou não sendo recebido.

Com o agendamento da sessão em que seria apontado o novo desembargador, o advogado ingressou com um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, que resultou na suspensão do processo administrativo. Em seu relato, Almiro Padilha informou que, com a suspensão da liminar concedida pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga, do CNJ, a nova sessão foi marcada para ontem.

Em seu voto, o desembargador informou que, por se tratar de uma escolha utilizando o critério de antiguidade, solicitou levantamento do tempo de magistratura de cada um dos candidatos habilitados, e que Gursen De Miranda, conforme os dados, tem aproximadamente dois anos a mais de serviços que seus concorrentes. “Não vejo nenhum motivo para o não aceite do magistrado. Não existe processo em suas mãos, além do prazo legal e ele é cumpridor da Meta 3 do CNJ, analisado entre os meses de fevereiro e junho deste ano”, comentou.

Ainda segundo Padilha, “mesmo que verdadeiras as informações alegadas pelo advogado Roberto Guedes, não existiriam motivos para a negativa do magistrado”. “Se fosse recusado por este motivo, feriria o princípio da legalidade. Portanto, voto pelo acesso de Gursen De Miranda ao Tribunal de Justiça pelo critério de antiguidade, na vaga deixada por Robério Nunes dos Anjos”, concluiu.

Como a escolha foi pelo critério de antiguidade, os desembargadores não viram a necessidade de proferir voto fundamentado, mas foram unânimes em acolher a decisão do relator do processo. O novo desembargador, presente à sessão, uma vez que já vinha atuando interinamente no pleno, requereu que a posse fosse marcada para as 9 horas desta quinta-feira, dia 7. O pedido foi acatado pelos desembargadores.

À Folha, o presidente do Tribunal, Lupercino Nogueira, disse considerar o processo rápido, uma vez que a corregedoria detém o acompanhamento eletrônico dos dados dos magistrados e que essas informações teriam apontado para a promoção do mais antigo, Gursen De Miranda. Ele salientou que, após a publicação da decisão o Tribunal poderia marcar a posse e que o pleno resolveu atender o requerimento do interessado, marcando a posse para hoje.

(Fonte: Jornal Foha de Boa Vista, de 07 de julho de 2011)

Caboco desembargador

2011-07-14T13:24:00.002-03:00

TJE escolhe hoje novo desembargador.

A vaga é disputada pelos juízes Gursen De Miranda, Leonardo Cupello e Elaine Bianchi.

VANESSA LIMA

O novo desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) deverá ser escolhido hoje. Após a liminar que suspendeu o processo administrativo ter sido revogada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anteontem, a assessoria de comunicação do TJ confirmou a inclusão do processo de escolha na pauta da sessão que acontecerá às 9h no plenário do órgão.

A data para a posse do sucessor da vaga deixada por Robério Nunes dos Anjos, que se aposentou no mês retrasado compulsoriamente ao completar 70 anos, também deverá ser definida na sessão de hoje. A escolha final é feita em sessão pública e o voto dos desembargadores é feito por meio de voto aberto e fundamentado.

Durante a sessão, serão apreciadas as inscrições dos magistrados habilitados para concorrer ao cargo: Elaine Bianchi, Alcir Gursen De Miranda e Leonardo Cupello. O critério para ascensão ao cargo é alternado. Como a escolha da desembargadora Tânia Vasconcelos, no ano passado, foi por merecimento, desta vez o critério será de antiguidade.

Neste sentido, conforme a Constituição Federal, na apuração por antiguidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, de acordo com procedimento próprio e garantida a ampla defesa.

Em matéria recém-divulgada pela Folha, o presidente do TJ, Lupercino Nogueira, disse que, em se tratando do critério de antiguidade, o juiz Gursen De Miranda, que responde pela 6ª Vara Cível, seria o mais cotado.

“Tudo indica que seja o desembargador. O fato de ter sido escolhido para temporário [ele já ocupa o posto de forma interina] também aponta perspectiva de continuar, fica mais coerente, mais fácil, porque já vai desenvolvendo suas atividades nesse período temporário em que espera o referendo final e a solenidade de posse”, explicou.

ANDAMENTO – O processo administrativo para a escolha do novo desembargador foi marcado para acontecer, primeiramente, no dia 28 passado. Mas, devido ao pedido de providências protocolado no CNJ pelo advogado Roberto Guedes de Amorim Filho contra o TJ, a decisão foi suspensa e ficou pendente de posicionamento definitivo do órgão nacional.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 06 de julho de 2011).

Caboco desembargador

2011-07-14T11:25:00.003-03:00

Coluna Social

Revogada

* A liminar que suspendeu o processo para nomeação do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, na vacância do desembargador Robério Nunes, impetrada pelo advogado Roberto Guedes Filho, no CNJ, foi revogada.

* Com isso, o Tribunal local poderá dar prosseguimento aos trabalhos que já vinha realizando nesse sentido. A nomeação do novo desembargador deverá ocorrer rapidamente, considerando o critério, que desta vez é antiguidade.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 05 de julho de 2011
http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=111857).

Caboco desembargador

2011-07-14T11:19:00.002-03:00

Conselheiro suspende liminar e TJ pode escolher desembargador.

O conselheiro Nelson Tomaz Braga entendeu que advogado tem legitimidade no processo.

VANESSA LIMA

O conselheiro Nelson Tomaz Braga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revogou no início da noite de ontem a medida liminar, concedida por ele próprio no último dia 28, que suspendeu o processo administrativo para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJE-RR), por ilegitimidade da parte autora. A assessoria do TJ informou que uma nova audiência será marcada nos próximos dias.

O processo para a escolha do sucessor da vaga deixada por Robério Nunes dos Anjos, que se aposentou no mês retrasado compulsoriamente ao completar 70 anos, foi suspenso devido ao pedido de providências protocolado no CNJ pelo advogado Roberto Guedes de Amorim Filho contra o TJE-RR.

Na audiência, seriam apreciadas as inscrições dos magistrados habilitados para concorrer ao cargo: Gursen De Miranda, Leonardo Cupello e Elaine Bianchi. Os critérios para ascensão ao cargo são alternados. No concurso para a escolha da desembargadora Tânia Vasconcelos, no ano passado, o critério utilizado foi o de merecimento e, por conseguinte, desta vez será o de antiguidade.

O advogado ingressou com liminar alegando que, no início de junho, o Tribunal publicou o edital para promoção de acesso por antiguidade à vaga de desembargador e que, no dia da publicação dos nomes dos inscritos, teria impugnado a inscrição de Gursen De Miranda, por supostamente não preencher os requisitos exigidos pelo concurso. Além disso, alegou que o seu recurso apresentado junto ao TJ foi ignorado.

Guedes alegou retenção injustificada dos autos além do prazo legal, pedidos de liminares sem apreciação, com mais de 400 dias, baixa produtividade e tempo médio de tramitação dos processos excessivo, por parte do magistrado que atua na 6ª Vara Cível.

Ao se manifestar no CNJ, o presidente do TJ-RR, Lupercino Nogueira, justificou que o “recurso interposto [por Guedes] contra o despacho que determinou o envio do procedimento de acesso ao corregedor do Tribunal não foi conhecido em razão da ausência de legitimidade da parte requerente, que é advogado”, mas que a decisão do CNJ foi devidamente cumprida.

Gursen De Miranda manifestou-se nos autos alegando ilegitimidade da parte e que “não haveria fundamento jurídico para o pedido, pois o art. 93, II, ‘e’, da CF, que impede a promoção de juiz que retiver autos em seu poder além do prazo legal injustificadamente, não se aplica à vaga de acesso para desembargador”.

Quanto às informações relativas à produtividade apresentadas pelo advogado, o magistrado disse que “constituem provas ilícitas, pois só são acessíveis à própria magistratura”. Com relação à sua convocação, esclareceu que “foi o 2º colocado na avaliação de desempenho dos magistrados inscritos, relativamente ao desempenho na magistratura e que não há qualquer PAD [Processo Administrativo Disciplinar] instaurado contra si no Tribunal, e não há fato que desabone sua vida pública e particular”.

O advogado Roberto Guedes contestou as alegações do presidente do TJE e de Gursen De Miranda dizendo que o argumento da ilegitimidade da parte “deve ser afastado, em razão do interesse público primário”.

Na análise do pedido de liminar, o conselheiro Nelson Tomaz declarou que deixou escapar “a questão relativa à legitimidade do requerente para impugnar candidatura de magistrado a promoção à vaga de acesso ao Tribunal”.

“A jurisprudência deste Conselho é preponderante no sentido de não conhecer impugnações a candidaturas realizadas por terceiros que não estejam inscritos no certame”. Em outro trecho da decisão, pondera que o requerente “está tentando antecipar-se ao próprio Pleno do Tribunal, que irá, certamente, analisar as questões trazidas na sessão plenária que será em breve realizada. Pelo exposto, revogo a medida liminar concedida e, em razão da ilegitimidade da parte ativa, não reconheço o pedido”.

CNJ agiu de acordo com o direito’, analisa juiz.

Ainda em Brasília, onde esteve acompanhando todo o andamento do processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado Gursen De Miranda destacou que o “CNJ agiu de acordo com o direito”. Ele deverá chegar ao Estado ainda hoje no voo da tarde.

“Nós sempre acreditamos na Justiça. Eu tenho esse exemplo na minha vida e mais uma vez conseguimos. O critério para ocupação da vaga é antiguidade. É um fato inédito esse tipo de procedimento de querer haver essa impugnação. Isso não existe, é a primeira vez no Brasil que acontece”, disse o magistrado.

Além de ser o mais antigo, Gursen salientou ter cumprido todas as metas estipuladas pelo CNJ como juiz da 6ª Vara Cível. “Fui um dos juízes de maior eficiência no cumprimento das metas em 2010 e já em 2011”, disse.

O magistrado acredita que agora, após a definição de toda a celeuma, o processo administrativo para escolha do novo desembargador deverá ser célere. “O presidente do Tribunal irá marcar uma sessão para definir o nome do mais antigo para a vaga e depois marcar a sessão especial de posse. Acredito que ainda este mês o processo tenha encerrado, até porque é interesse do próprio TJ que o ingresso na vaga ocorra o mais breve possível”, informou. (V.L.)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 05 de julho de 2011).

Caboco desembargador

2011-07-11T13:18:00.003-03:00

TJ escolhe hoje novo desembargador.

A vaga é disputada pelos juízes Gursen De Miranda, Leonardo Cupello e Elaine Bianchi.

VANESSA LIMA

O novo desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) deverá ser escolhido hoje. Após a liminar que suspendeu o processo administrativo ter sido revogada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anteontem, a assessoria de comunicação do TJ confirmou a inclusão do processo de escolha na pauta da sessão que acontecerá às 9h no plenário do órgão.

A data para a posse do sucessor da vaga deixada por Robério Nunes dos Anjos, que se aposentou no mês retrasado compulsoriamente ao completar 70 anos, também deverá ser definida na sessão de hoje. A escolha final é feita em sessão pública e o voto dos desembargadores é feito por meio de voto aberto e fundamentado.

Durante a sessão, serão apreciadas as inscrições dos magistrados habilitados para concorrer ao cargo: Elaine Bianchi, Alcir Gursen De Miranda e Leonardo Cupello. O critério para ascensão ao cargo é alternado. Como a escolha da desembargadora Tânia Vasconcelos, no ano passado, foi por merecimento, desta vez o critério será de antiguidade.

Neste sentido, conforme a Constituição Federal, na apuração por antiguidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, de acordo com procedimento próprio e garantida a ampla defesa.

Em matéria recém-divulgada pela Folha, o presidente do TJ, Lupercino Nogueira, disse que, em se tratando do critério de antiguidade, o juiz Gursen De Miranda, que responde pela 6ª Vara Cível, seria o mais cotado.

“Tudo indica que seja o desembargador. O fato de ter sido escolhido para temporário [ele já ocupa o posto de forma interina] também aponta perspectiva de continuar, fica mais coerente, mais fácil, porque já vai desenvolvendo suas atividades nesse período temporário em que espera o referendo final e a solenidade de posse”, explicou.

ANDAMENTO – O processo administrativo para a escolha do novo desembargador foi marcado para acontecer, primeiramente, no dia 28 passado. Mas, devido ao pedido de providências protocolado no CNJ pelo advogado Roberto Guedes de Amorim Filho contra o TJ, a decisão foi suspensa e ficou pendente de posicionamento definitivo do órgão nacional.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 06 de julho de 2011
http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=111916).

Caboco magistrado

2011-07-11T13:07:00.003-03:00

O juiz Gursen De Miranda e a esposa Sandra.

DECIDIDO

O juiz GURSEN DE MIRANDA tomou decisão que serve como marco na imprensa de Roraima, ao derrubar a esdrúxula liminar que censurava o FonteBrasil em não poder nominar o deputado MECIAS DE JESUS, mesmo de forma indireta.
***
Independente de quem seja o suposto lesado, prevaleceu não só o (bom) senso jurídico, como o constitucional: a censura, seja de que forma for, é um retrocesso.
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Para defesa de possíveis excessos de jornalistas existem leis e garantias legais à disposição de quem se sentir ofendido, contra os abusos.

DECIDIDO II

A decisão, ao colocar a liminar retrógrada e imoral no seu devido lugar, a lata de lixo da História, fez história ao assegurar a livre expressão e o direito de informar, em um estado onde a mídia está sempre sob pressão de um poder ou outro.
***
Às cortes de justiça fica apenas o dever de fazer cumprir a Constituição, assegurar direitos e penalizar, se preciso for –e dentro das premissas legais (e estas são muitas: indenizações, direitos de resposta, retratações...).
***
O juiz GURSEN DE MIRANDA merece, pois, os aplausos da classe e também da sociedade, a quem deve ser assegurado o acesso à informação, sobretudo sobre pessoas públicas e da disposição do bem público

(Fonte: 06-07-2011 - 02:29:00
juniorbr@osite.com.br - 06.07.2011
http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=jrbrasil&id=11681).

Caboco magistrado

2011-07-11T12:53:00.002-03:00

05-07-2011 - 07:25:00
OPINIÃO FORMADA

Edersen Lima
Rio de Janeiro

Justiça derruba censura

O juiz Gursen De Miranda derrubou liminar que censurava o Fontebrasil. Liminar essa pedida pelo deputado Mecias de Jesus para que o site não citasse o seu nome direta ou indiretamente. O que ele queria era censurar o Fonte de noticiar e opinar sobre denúncias de supefaturamento na reforma do prédio da ALE, contratação irregular de servidores e do milagre da multiplicação de seus bens, em menos de 10 anos.

Balde d'água fria na pelegada

A decisão do Tribunal de Justiça jogou um balde de água fria em quem defende quem pratica a censura a responder questionamentos, ou seja, a pelegada de Mecias é que está mais irritada.

(Fonte: Jornal Fonte Brasil, de 05 de julho de 2011
http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=opniao&id=11671).

Caboco desembargador

2011-07-11T12:43:00.002-03:00

Caboco desembargador

2011-06-28T16:01:00.002-03:00

No CNJ

* Dias atrás, o advogado Roberto Guedes Filho entrou no Tribunal de Justiça com pedido de impugnação da candidatura do juiz Gursen De Miranda ao cargo de desembargador, alegando baixa produtividade.

*A questão nem chegou a ser apreciada na sessão de ontem do Tribunal Pleno, devido a uma liminar do conselheiro Nelson Thomaz Braga, concedida com base no Pedido de Providências do referido advogado ao Conselho Nacional de Justiça.

No CNJ II

*Agora, tanto Gursen De Miranda, que é o juiz antigo e concorre à vaga deixada pelo desembargador Robério Nunes pelo critério “Antiguidade”, quanto o presidente do TJRR, desembargador Lupercino Nogueira, terão de apresentar justificativas ao Conselho Nacional de Justiça.

* Mas, apesar das alegações do advogado Roberto Guedes Filho, o juiz Gursen De Miranda consta no Tribunal de Justiça como tendo atingido a meta de julgamentos de processos estabelecida pelo CNJ, pelo segundo ano consecutivo, e atualmente é o segundo magistrado no hanking de produtividade.

Mistério

* O que levou advogado Roberto Guedes Filho a apelar até pra Brasília, na tentativa de impugnar a candidatura do juiz Gusen De Miranda ao cargo de desembargador, é um autêntico mistério. Enquanto as especulâncias continuam truando nos bastidores do metier jurídico, vem à tona a pergunta que não querem calar:

* Que motivos teria o jovem causídico a patrocinar uma causa polêmica como esta contra um Tribunal, se este não é parte interessada no processo e nem advoga para nenhum dos concorrentes à vaga de desembargador, no caso os juízes Elaine Bianchi e Leonardo Cupelo? Mistério!

Confusão

* Se a confusão em torno do processo de nomeação do novo desembargador já atingiu essa lamentável proporção, quando o critério a ser obedecido é o de antiguidade, ou seja, uma questão definida, imaginem então o tamanho do desmantelo que será a próxima substituição de desembargador no Tribunal de Justiça local.

* Já no que vem, com a aposentadoria compulsória do desembargador José Pedro Fernandes, o critério será Merecimento e vários juízes poderão se candidatar à vaga.

(Fonte; Jornal Folha de Boa Vista, de 29 de junho de 2011
http://www.folhabv.com.br/Editorias.php?Col=7).

Caboco desembargador

2011-06-28T13:59:00.002-03:00

CNJ suspende processo de escolha de desembargador.

Sessão extraordinária do TJ para analisar inscrições dos candidatos estava marcada para a tarde de ontem.

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O processo administrativo para a escolha do desembargador para ocupar a vaga deixada por Robério Nunes dos Anjos, que se aposentou no mês passado compulsoriamente, ao completar 70 anos, foi suspenso na tarde de ontem, pouco antes do início da sessão extraordinária do pleno do Tribunal de Justiça que analisaria as inscrições dos interessados no posto.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu uma liminar ao pedido de providências ajuizado junto ao órgão pelo advogado Roberto Guedes de Amorim Filho contra o Tribunal de Justiça, para suspender o processo até apreciação do caso.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga às 14h19 (no horário local) e recebida pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça, por meio de sistema eletrônico, às 14h30. No início da sessão, por volta das 16 horas, o presidente do TJ, desembargador Lupercino Nogueira, informou que o processo constava na pauta e que a decisão do CNJ levaria à sua suspensão.

A partir de então, o presidente do Tribunal tem 24 horas para apresentar informações ao Conselho acerca do processo administrativo. O juiz Alcir Gursen De Miranda, citado no pedido de providências, terá 15 dias para se pronunciar.

O advogado alega em seu pedido que, no início de junho, o Tribunal publicou o edital para promoção de acesso por antiguidade à vaga de desembargador e que, no dia da publicação dos nomes dos inscritos, teria impugnado a inscrição de Gursen De Miranda, por supostamente não preencher os requisitos exigidos pelo concurso.

Na sua justificativa, Roberto Guedes afirma, entre outras coisas, que o magistrado teria baixa produtividade na 6ª Vara Cível, onde atua. Ele aponta que, apesar de ter ingressado com pedido de impugnação, a presidência do TJ marcou a sessão extraordinária de ontem para apreciação do processo administrativo e que Gursen já teria sido convocado para ocupar interinamente o posto desde o início deste mês. E disse que suspeitava que “o concurso de seleção estava sendo realizado apenas formalmente, em detrimento da legislação vigente”.

Na sessão de ontem, seriam apreciadas as inscrições dos magistrados habilitados para concorrer ao cargo: Elaine Bianchi, Alcir Gursen e Leonardo Cupello. Os critérios para ascensão ao cargo são alternados. No concurso para a escolha da desembargadora Tânia Vasconcelos, no ano passado, o critério utilizado foi o de merecimento e, por conseguinte, desta vez seria o de antiguidade.

A continuação do processo administrativo de acesso à vaga de desembargador deve agora aguardar um posicionamento definitivo do CNJ.

Alcir Gursen afirma que processo prejudica imagem da magistratura

Alcir Gursen De Miranda: “Critério de antiguidade é constitucional”

Procurado pela Folha, o juiz Alcir Gursen De Miranda disse ter recebido a notícia da liminar com tranquilidade e afirmou que, apesar da decisão, os trâmites do processo continuam.

Ele frisou que o critério adotado para o acesso a esta vaga, em específico, é o de antiguidade e que, por conta disso, seria constitucional. “Acredito que tudo isso tumultua o processo e denigre a imagem da magistratura roraimense”, disse.

TJ – Ainda no dia 22, no final da tarde, o presidente do TJ, Lupercino Nogueira, despachou decisão acerca do pedido de impugnação de Roberto Guedes. Em seu relatório, o desembargador ressalta que o critério do acesso será de antiguidade e que os argumentos utilizados pelo causídico seriam aplicados, caso o critério fosse por merecimento.

O magistrado disse desconhecer o pedido de reconsideração da decisão postulado por Roberto Guedes, tendo em vista que este não teria “legitimidade ativa” para formular a petição de um procedimento interno da Corte de Justiça.

Sobre o critério de antiguidade, a Constituição Federal salienta que o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio e garantida a ampla defesa.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 28 de junho de 2011).

Caboco desembargador

2011-06-28T13:56:00.002-03:00

JUDICIÁRIO RORAIMENSE.
Tribunal define hoje novo desembargador.

São candidatos ao posto os juízes Elaine Bianchi, Gursen De Miranda e Leonardo Cupello.

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O pleno do Tribunal de Justiça se reúne nesta segunda-feira, às 16h, para julgar o procedimento administrativo 10.863, que tem como objetivo o preenchimento da vaga de desembargador, deixada por Robério Nunes dos Anjos, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos, em maio passado. A pauta foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da quinta-feira passada, 23.

Os desembargadores devem se reunir para julgar as inscrições dos juízes interessados no acesso. Os magistrados habilitados seriam Elaine Bianchi, Alcir Gursen De Miranda e Leonardo Cupello. Mas na primeira sessão em que teve início os trâmites para o preenchimento da vaga, o corregedor do TJ, desembargador Almiro Padilha, explicou que o critério para a escolha seria de antiguidade.

Neste sentido, conforme a Constituição Federal, na apuração por antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio e garantida a ampla defesa. O presidente do TJ, Lupercino Nogueira, explicou à Folha, na referida sessão que depois de recebidas as inscrições dos juízes são analisadas o preenchimento dos pré-requisitos antes de enviar para a Corregedoria. Neste setor é analisada existência de algum impedimento para que o juiz assuma o posto.

O desembargador adiantou que o acesso ao cargo ocorre de forma alternada e como a escolha da desembargadora Tânia Vasconcelos, foi por merecimento, desta vez o critério seria de antiguidade. Por conta disso, o juiz Gursen De Miranda seria o mais cotado. “Tudo indica que seja o desembargador. O fato de ter sido escolhido para temporário [ele já ocupa o posto de forma interina] também aponta perspectiva de continuar, fica mais coerente, mais fácil, por que já vai desenvolvendo suas atividades nesse período temporário em que espera o referendo final e a solenidade de posse”, explicou.

A sessão em que será feita a escolha final deverá ser pública e os votos dos desembargadores aberto e fundamentado.

A Folha apurou que os três magistrados cumpriram a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da celeridade e é apurada mês a mês.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 27 de junho de 2011).

Caboco constitucionalista

2011-06-10T14:42:00.002-03:00

Doutor Gursen De Miranda lança livro de Direito Constitucional.

(Camila Costa)

Doutor Gursen De Miranda desenvolveu uma nova metodologia de ensino e transformou em um livro de Direito Constitucional.

O doutor e professor Gursen De Miranda irá lançar a sua terceira obra publicada com alunos da Universidade Federal de Roraima. O livro "Noções de Direito Constitucional" é o resultado de trabalhos de pesquisas baseados na metodologia de ensino da disciplina Direito Constitucional I, ministrada pelo professor.

Com uma metodologia própria, o mestre e doutor Gursen De Miranda começou, ainda no ano passado, uma forma de trabalho de pesquisas baseadas na obra "Normas Constitucionais e Inconstitucionais?" de Otto Bachof, um dos nomes mais importantes do Direito Administrativo da Alemanha. Durante o semestre, a turma foi dividida em grupos que se reuniram para discussões de concretização da pesquisa, apresentando um trabalho escrito e um oral. O professor, como coordenador, escolheu os melhores trabalhos dos grupos e reuniu oito alunos que fazem parte da equipe discente da obra.

O livro tem como uma de suas prioridades a linguagem acessível, sem prejuízo do tecnicismo jurídico, para a compreensão de todos os interessados, com ênfase nos acadêmicos de direito. A publicação conta com o apoio cultural do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) e da Faculdade Estácio Atual da Amazônia, além de ser responsabilidade da Academia de Letras Agrárias.

"A preocupação metodológica de “como ensinar” no curso de graduação em Direito é o motivo prevalente com a presente publicação", relata Gursen De Miranda em seu livro.

São oito alunos que fazem parte da equipe discente coordenada pelo professor: Bianca Viana de Oliveira, Ingrid Fassanaro, Jair Nery Ferreguetti, José Reinaldo Júnior, Lívia Barros, Matheus Oliveira Cruz, Thábata Oliveira e Willa Almeida, todos do quinto semestre de direito da UFRR. Vale ressaltar que a obra foi registrada pela Universidade Federal de Roraima como pesquisa acadêmica.

O lançamento acontecerá às 18h, de sexta-feira (03), no Auditório do Núcleo de Biotecnologias (PRONAT) da UFRR. Haverá uma apresentação dos alunos da equipe discente e será aberto um espaço para debate e participação do público. Os livros estarão à venda com preço de lançamento, sujeito a alteração após o evento. Foram impressos mil exemplares que estarão disponíveis para a venda. A intenção, de acordo com o Doutor Gursen, é que o livro sirva de embasamento para os acadêmicos de direito e o público interessado, bem como os de outros estados que queiram adquirir a obra.

Gursen De Miranda

Professor-Adjunto da Universidade Federal de Roraima desde 1992, Especialista e Mestre em Direito Agrário (UFGO), Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Gursen De Miranda tem mais de 15 obras publicadas, são livros jurídicos coletivos e individuais, além de três obras publicadas com alunos da Universidade Federal de Roraima. Leciona quatro disciplinas do curso de direito. "Levar a público a forma de ensinança em Direito na UFRR constitui-se em obrigação de educador. É como penso", relata o Doutor em sua nova obra.

(Fonte; Jornal Folha de Boa Vista, de 02 de junho de 2011).

Caboco na ANAMAGES

2011-06-10T12:08:00.003-03:00

Diretoria da Anamages cumpre extensa pauta de negociações em Brasília.

Com o Deputado Marco Maia, presidente da Câmara, o assunto prioritário foi a reposição da inflação e o ATS.

Representada pelo presidente Antonio Sbano, pelos vices Vergílio Wellington, Gursen De Miranda e Robson Barbosa, e pelo conselheiro Caio Marcio, a diretoria da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) cumpriu extensa pauta de negociações políticas na Capital Federal. Em todos os eventos, foram acompanhados pela presidente da Associação de Magistrados da Bahia. Juiz Nartir Weber Dantas; e pelo presidente da Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul, Juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian.

Confira a pauta de visitas e os resultados alcançados:

Deputado Marco Maia - O deputado Marco Maia, após ouvir os magistrados, disse que até agosto nenhuma PEC que verse sobre remuneração será apreciada, isto porque existem pressões de diversos segmentos e impasses a serem superados. Entretanto, comprometeu- se a colocar em discussão a PEC dos subsídios logo após o recesso, até porque até lá já se terá decidido sobre a implantação do teto para o Poder Executivo; quanto ao ATS demonstrou boa vontade e pediu que a Comissão entrasse em contatos com líderes dos Partidos na Câmara para que postulem a inclusão em pauta, reforçando sua disposição em atender ao pedido que se lhe apresentava.

Deputado Luciano Castro - Com o deputado Luciano Castro, líder do PR, a Delegação obteve a certeza de que ele irá postular a inclusão em pauta da PEC do ATS, bem como engendrar esforços para a aprovação da reposição dos subsídios. A mais, o deputado se colocou à disposição da Anamages para apresentar projetos de interesse da magistratura.

O presidente da Anamages destacou a necessidade de se aprovar na íntegra o projeto enviado pelo ministro Cezar Peluso, rejeitando-se a emenda do relator que não concorda com a revisão automática e reajuste nominal de quanto em quatro anos, sem prejuízo à reposição. Demonstrou que o art. 37 da CF dispensa lei específica para a mera reposição e, ainda, que o próprio Legislativo irá enfrentar as mesmas angustias que hoje a magistratura vivencia quando for a época da revisão.

Deputado Fabio Trad - A Delegação visitou, ainda o deputado Fabio Trad, levando seu apoio à PEC que eleva para 05 anos o tempo de prática forense para o ingresso na Magistratura e no Ministério Público, sugerindo que se estabeleça idade mínima para nomeações para o STF de sorte que o tempo máximo de permanência de um ministro seja de 15 anos. O parlamentar se comprometeu a defender o reajuste dos subsídios e a PEC do ATS.

Deputado Cláudio Vacarezza - Sensível às postulações apresentadas, o deputado Cláudio Cavarezza comprometeu-se a agendar e intermediar negociações com o Líder do PT e com o deputado Claudio Vacarezza, visando a aprovação das PECs e o reajuste dos subsídios. Nos próximos dias deverá marcar a audiência com o líder de seu Partido, quando a Anamages poderá expor detalhadamente suas pretensões.

Senador Romero Jucá – O senador Romero Jucá, líder do Governo, discutiu-se o ATS e a aposentadoria integral, cujas PECs tramitam naquela Casa. O vice-presidente Robson Barbosa pediu ao senador empenho na aprovação do projeto que aumenta o número de Desembargadores no Distrito Federal. Romero Jucá entregou os pedidos à sua Assessoria para localizar os projetos, a fim de dar especial atenção.

Senador Delcídio Amaral - Em visita ao senador Delcídio Amaral, a Comissão voltou ao tema dos subsídios e do ATS. O senador empenhou sua palavra na defesa de ambos os projetos. O parlamentar manifestou sua adesão à tese de que os subsídios devem ser revistos automaticamente, conforme o projeto do ministro Cezar Peluso e, de forma muito gentil, colocou toda a estrutura de seu gabinete à disposição da Anamages, que poderá usá-la sempre que o desejar.

Paulo Pain - Encerrando os contatos parlamentares, a comissão se reuniu com o senador Paulo Paim, conhecido por suas lutas no setor previdenciário, para tratar da PEC que restabelece a aposentadoria integral. O Senador entende ser um absurdo o juiz contribuir sobre a totalidade de seus subsídios e, ao se aposentar (os que ingressaram após 2004), tenham proventos limitados ao teto da previdência oficial. Empenhou-se para a aprovação da PEC e a mais, sugeriu que se iniciasse uma batalha judicial contra o dispositivo em comento.

Ministra dos Direitos Humanos - Finalizando a pauta, a Comissão se reuniu com a ministra Maria do Rosário, dos direitos Humanos, relatando as dificuldades enfrentadas pelos magistrados de Roraima no desempenho de suas funções, em especial nas ações de cidadania e na Justiça Itinerante, por encontrarem obstáculos da FUNAI e de ONGs. que não desejam o acesso de indígenas a tais projetos. O Vice-Presidente Gursen de Miranda apresentou um pré-projeto com ações que podem ser desenvolvidas em parceria e com verbas do governo federal, iniciando-se o exame da proposta ainda naquele mesmo dia (02/6).

Antonio Sbano, diante da preocupação da Ministra quanto a incidentes recentes, relatou a falta de segurança para os magistrados, em especial no Pará e no Maranhão, enfatizando que o governo precisa, com urgência, garantir a segurança pessoal dos magistrados sob pena de se instalar e sedimentar o caos naquelas regiões. A Ministra se colocou à disposição da Anamages para servir de interlocutora e mediadora dos interesses da magistratura junto à Presidente da República.

Novas visitas - À redação do Boletim da Anamages, Antonio Sbano informou que no mês de agosto voltará a visitar os parlamentares e a ministra, visando estreitar os laços e a interagir na busca de respostas aos pedidos feitos.
Informou, ainda que em breve a Associação irá reinaugurar sua sede em Brasília, facilitando os contatos políticos e o apoio aos magistrados que se dirijam a Capital Federal.

Encontros com os deputados Luciano Castro, Fabio Trad e Vander Loubert; os senadores Romero Jucá, Delcídio Amaral e Paulo Paim, e com ministra Maria do Rosário.

Caboco desembargador

2011-06-09T12:47:00.002-03:00

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 1º DE JUNHO DE 2011

O TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no exercício de
suas atribuições,

CONSIDERANDO o contido no Procedimento Administrativo nº. 9.710/2011,

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar o Exmo. Juiz de Direito ALCIR GURSEN DE MIRANDA para ocupar, em substituição temporária, a vaga do Exmo. Desembargador aposentado, ROBÉRIO NUNES
DOS ANJOS.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

Des. LUPERCINO NOGUEIRA
Presidente
Des. ALMIRO PADILHA
Corregedor-Geral de Justiça
Des. JOSÉ PEDRO
Membro
Des. MAURO CAMPELLO
Membro
Des.ª TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Membro

Mãe do caboco

2011-06-08T10:41:00.004-03:00

Tempo de lembrar
(Walber Aguiar)

Conheci o caboco de Anajás
O filho de dona Odete
Conheci a vida fecunda
Na ilha
De tantos sonhos suspensos
Que viraram pé no chão
No concreto do existir..
Dona Odete
Se compromete com a canção de ninar
Embalando o coração dos homens de bem
Dos homens simples
Que comem de arremesso
E dormem de balanço
Sem nenhum ranço de dor ou mágoa..
E na profundidade bonita dessas águas
Vejo o rosto sereno e manso de quem se dá
E se remete
Dona Odete
É agora uma lembrança
Um quadro na parede
Mas como dói...

(Homenagem póstuma à mãe do caboco Gursen De Miranda – 23-05-2011).

Caboco desembargador

2011-06-04T21:32:00.002-03:00

Gursen De Miranda deve ser o novo desembargador do TJ.

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Em reunião, os desembargadores elegeram o juiz Gursen De Miranda como substituto temporário de Robério Nunes.

O processo administrativo para preenchimento da vaga de desembargador deixada por Robério Nunes dos Anjos, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos, no dia 26 passado, deve ser aberto ainda esta semana. O juiz de Direito, Alcir Gursen de Miranda é o provável substituto.

Na sessão de ontem do pleno do Tribunal de Justiça (TJ), os desembargadores deram início aos trâmites para o preenchimento da vaga. Durante a discussão da pauta oficializaram a aposentadoria de Robério dos Anjos, e em seguida escolheram o substituto temporário da vaga enquanto o processo administrativo é concluído.

O desembargador Almiro Padilha, corregedor da instituição, explicou que de uma lista de nove magistrados, Gursen De Miranda e Elaine Bianchi apresentaram a maior pontuação, seguindo uma série de critérios dispostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar de Elaine Bianchi ter pontuação superior a Gursen, o desembargador explicou ter adotado em seu voto o critério de rotatividade.

Em reunião, os desembargadores elegeram o juiz Gursen De Miranda como substituto temporário de Robério Nunes

“Ela [Bianchi] já esteve convocada para substituir desembargador no pleno em momento posterior a Gursen. Então, seguindo a alternância decidimos convocar Gursen De Miranda para substituir temporariamente Robério dos Anjos, em função de sua aposentadoria”, esclareceu.

Em entrevista à Folha, o presidente do TJ, Lupercino Nogueira, disse que o pleno seguiu a resolução que pede a declaração oficial da aposentadoria antes da sugestão de substituição e a abertura do processo administrativo para escolha do novo desembargador. “Por enquanto foi temporária, depois o procedimento normal da Corregedoria para a substituição definitiva, que nesse caso coincidiu”, admitiu.

Lupercino disse que por força de uma resolução do CNJ, o edital do processo administrativo é aberto pela presidência, que recebe as inscrições dos juízes e analisa o preenchimento dos pré-requisitos antes de enviar para a Corregedoria. Neste setor, é analisada existência de algum impedimento para que o juiz assuma o posto. “A conversão do designado para o exercício efetivo não deve demandar muito tempo. Agora, depois de oficializada a aposentadoria é que se torna possível deslancharmos o preenchimento do cargo de desembargador”, frisou.

Questionado pela equipe de reportagem se Gursen De Miranda seria o mais cotado para o cargo, o presidente explicou que os critérios para o acesso ao cargo são alternados, e que o último, para a escolha da desembargadora Tânia Vasconcelos, teria sido o de merecimento, ou seja, o critério agora seria de antiguidade. “Ele [Gursen] é o mais antigo, então deve ser o próximo. Tudo indica que seja ele o desembargador. O fato de ter sido escolhido para temporário também aponta perspectiva de continuar, fica mais coerente, mais fácil, por que já vai desenvolvendo suas atividades nesse período temporário em que espera o referendo final e a solenidade de posse”, reforçou. Os critérios para a escolha constam na Constituição Federal de 1988 e na Resolução n° 06/05 do CNJ.

A escolha final é feita em sessão pública e o voto dos desembargadores é feito por meio de voto aberto e fundamentado. A conclusão do processo de escolha deve ocorrer ainda em junho, de acordo com o presidente do Tribunal.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 02 de junho de 2011).

Caboco escritor

2011-06-04T21:26:00.003-03:00

Doutor Gursen De Miranda lança livro de Direito Constitucional.

Camila Dias

Doutor Gursen De Miranda desenvolveu uma nova metodologia de ensino e transformou em um livro de Direito Constitucional.

O doutor e professor Gursen De Miranda irá lançar a sua terceira obra publicada com alunos da Universidade Federal de Roraima. O livro "Noções de Direito Constitucional" é o resultado de trabalhos de pesquisas baseados na metodologia de ensino da disciplina Direito Constitucional I, ministrada pelo professor.

Com uma metodologia própria, o mestre e doutor Gursen De Miranda começou, ainda no ano passado, uma forma de trabalho de pesquisas baseadas na obra "Normas Constitucionais e Inconstitucionais?" de Otto Bachof, um dos nomes mais importantes do Direito Administrativo da Alemanha. Durante o semestre, a turma foi dividida em grupos que se reuniram para discussões de concretização da pesquisa, apresentando um trabalho escrito e um oral. O professor, como coordenador, escolheu os melhores trabalhos dos grupos e reuniu oito alunos que fazem parte da equipe discente da obra.

O livro tem como uma de suas prioridades a linguagem acessível, sem prejuízo do tecnicismo jurídico, para a compreensão de todos os interessados, com ênfase nos acadêmicos de direito. A publicação conta com o apoio cultural do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) e da Faculdade Estácio Atual da Amazônia, além de ser responsabilidade da Academia de Letras Agrárias.

"A preocupação metodológica de “como ensinar” no curso de graduação em Direito é o motivo prevalente com a presente publicação", relata Gursen De Miranda em seu livro.

São oito alunos que fazem parte da equipe discente coordenada pelo professor: Bianca Viana de Oliveira, Ingrid Fassanaro, Jair Nery Ferreguetti, José Reinaldo Júnior, Lívia Barros, Matheus Oliveira Cruz, Thábata Oliveira e Willa Almeida, todos do quinto semestre de direito da UFRR. Vale ressaltar que a obra foi registrada pela Universidade Federal de Roraima como pesquisa acadêmica.

O lançamento acontecerá às 18h, de sexta-feira (03), no Auditório do Núcleo de Biotecnologias (PRONAT) da UFRR. Haverá uma apresentação dos alunos da equipe discente e será aberto um espaço para debate e participação do público. Os livros estarão à venda com preço de lançamento, sujeito a alteração após o evento. Foram impressos mil exemplares que estarão disponíveis para a venda. A intenção, de acordo com o Doutor Gursen, é que o livro sirva de embasamento para os acadêmicos de direito e o público interessado, bem como os de outros estados que queiram adquirir a obra.

Gursen De Miranda

Professor-Adjunto da Universidade Federal de Roraima desde 1992, Especialista e Mestre em Direito Agrário (UFGO), Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Gursen de Miranda tem mais de 15 obras publicadas, são livros jurídicos coletivos e individuais, além de três obras publicadas com alunos da Universidade Federal de Roraima. Leciona quatro disciplinas do curso de direito. "Levar a público a forma de ensinança em Direito na UFRR constitui-se em obrigação de educador. É como penso", relata o Doutor em sua nova obra.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 02 de junho de 2011).

Caboco magistrado

2011-05-26T17:38:00.001-03:00

Folha de Boa Vista

Coluna Social

Data: 26/05/2011

Sucessão

* Com a aposentadoria do desembargador Robério Nunes, terá início um novo processo de sucessão no Tribunal de Justiça de Roraima e tudo indica que a posse no novo desembargador não tardará.

* Como já está definido o critério de nomeação – que desta vez é por antiguidade – e não há dúvidas de que o mais antigo é o juiz Gursen De Miranda, acredita-se que o Tribunal deva nomeá-lo logo, ao invés de convocar outro juiz para assumir temporariamente a vacância durante o processo de substituição.

(Fonte: http://www.folhabv.com.br/Editorias.php?Col=7).

Mãe do caboco

2011-05-26T17:35:00.002-03:00

Tempo de lembrar

Conheci o caboco de Anajás
O filho de dona Odete
Conheci a vida fecunda
Na ilha
De tantos sonhos suspensos
Que viraram pé no chão
No concreto do existir..
Dona Odete
Se compromete com a canção de ninar
Embalando o coração dos homens de bem
Dos homens simples
Que comem de arremesso
E dormem de balanço
Sem nenhum ranço de dor ou mágoa..
E na profundidade bonita dessas águas
Vejo o rosto sereno e manso de quem se dá
E se remete
Dona Odete
É agora uma lembrança
Um quadro na parede
Mas como dói...

(Walber Aguiar-
Homenagem póstuma à mãe do caboco Gursen de Miranda – 23-05-2011).

Caboco associativo

2011-05-23T11:10:00.002-03:00

19-05-2011 - 23:27:00
juniorbr@osite.com.br - 2005.2011

REGIONAL

O juiz GURSEN DE MIRANDA será o anfitrião da I Reunião Regional da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), Região Norte II, que acontece hoje, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado.
***
A reunião contará com a presença do Presidente da ANAMAGES, Dr. ANTONIO SBANO e de membros da Diretoria Nacional.

Fonte: www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=jrbrasil&id=11477.

Caboco intelectual

2011-05-02T10:21:00.002-03:00

Zeno Veloso

Vi a fronteira Norte do Brasil.

Meu querido e saudoso Otávio Mendonça afirma que muitos consideram, Mendonça Furtado nosso maior estadista colonial.

Tenho viajado a todas as partes de nosso país, praticamente, fazendo palestras, abordando temas jurídicos, participando de congressos e seminários, em universidades, escolas da magistratura e instituições das mais diversas. Semana passada, conheci Boa Vista, no Estado de Roraima, a fronteira Norte do Brasil, em plena Amazônia. Cheguei a rodar alguns quilômetros nas estradas que levam, respectivamente, à Guiana Inglesa e à Venezuela. Senti uma emoção diferente, meu coração se encheu de orgulho e patriotismo. Falei para uma platéia de centenas de pessoas, a maioria de jovens. Encantei-me com o entusiasmo de todos, tirei fotos com dezenas deles, fiquei impressionado com a beleza das moças, uma delas, descendente de índios Wai-Wai, de origem caribenha. Outros professores estiveram presentes ao congresso jurídico roraimense, como Rodrigo da Cunha Pereira - presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo Toscano de Brito - notável civilista e advogado paraibano e o ex-desembargador do TJ/RJ, Sylvio Capanema, que, no momento, é o presidente do Conselho Deliberativo do Flamengo, e ele me pediu que transmitisse as homenagens de seu clube à população paraense que integra a nação rubro-negra.

Há muito tenho falado na importância fundamental do Marquês de Pombal para a história do Brasil e, particularmente, da Amazônia. Ele foi uma espécie de primeiro ministro de D. José, rei de Portugal, pessoa pouco afeita aos negócios de Estado, às lides administrativas e políticas, de maneira que o Marquês mandou e desmandou em Portugal, até que o rei morreu e o ministro caiu em desgraça. Todavia, sua obra ficou.

Pombal foi figura destacada no processo de conquista do território brasileiro e da Amazônia. Não tenho medo de errar garantindo que, se não fosse ele, e sua visão de estadista, grande parte do que somos seria espanhol. Através de tratados, construções de fortes, e outras medidas estratégicas, nossa região foi sendo definitivamente ocupada, garantida, reconhecida.

Com a Provisão Régia de 14 de novembro de 1752, D. José I determinou ao governador do Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, que fosse construído um forte às margens do alto rio Branco. Era uma reação a grupos invasores estrangeiros que tinham sido expulsos da foz do Amazonas, por volta de 1616.

Esse Mendonça Furtado foi mandado para cá por seu irmão, o poderoso Pombal. É personagem essencial e importantíssima da história de nossa região, e é pessoa quase desconhecida, que nunca mereceu as honras e homenagens devidas a ele. Meu saudoso e querido Otávio Mendonça afirma que muitos o consideram nosso maior estadista colonial, tendo marcado de grandeza tudo quanto fez, e foi, de fato, o primeiro plantador do desenvolvimento amazônico. O ciclo pombalino, repleto de grandes momentos e de muitos desencontros, cheio, como quase tudo na vida, de vitórias e derrotas, teve em Mendonça Furtado um de seus maiores expoentes. O ex-governador do Pará não passou por aqui em brancas nuvens, muito, ao contrário. Precisamos resgatar e enaltecer a sua memória. Temos uma grande dívida com ele.

Voltando a Roraima, conhecida como terra de Macunaíma (e não Macunaíma),
reencontrei meu amigo Alcir Gursen de Miranda, que é juiz de Direito, está na vez para ser nomeado desembargador, um dos maiores especialistas brasileiros em Direito Agrário e intelectual brilhante. É reconhecido como um dos maiores historiadores daquela região, mas nasceu no Pará, sua origem é marajoara, da cidade de Anajás. Agora mesmo, estou lendo seu livro: "Historiando a terra de Macunaíma - a questão indígena".

O problema indígena, naquele Estado, gera uma grave instabilidade, um conflito interminável, causado por alguns excessos na demarcação de terras que são conferidas às tribos. Só a área indígena denominada Raposa/Serra do Sol, na região nordeste de Roraima, envolvendo os municípios de Normandia e Uiramutã, tem 1.678.800 hectares - um mundo! E nessa demarcação foram despejadas centenas de pessoas, inúmeras famílias que lá habitavam e produziam, muitas delas com lotes de terras conferidos pelo próprio Incra.

Lembrei-me de meu discurso de formatura, dezenas de anos passados, e com o mesmo entusiasmo, porém, com a voz bem mais cansada, consigo gritar: "Alô, Alô, Roraima, aquele abraço!"

Zeno Veloso é jurista

Caboco juiz

2011-03-25T10:45:00.001-03:00

REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Juiz ordena desocupação de área invadida

Policiais militares ao acompanhar os oficiais de Justiça que entregaram a ordem de reintegração de posse aos invasores ÁDRIA ALBARADO

As cerca de três mil pessoas que invadiram um loteamento particular, o Pérolas do Rio Branco, na saída de Boa Vista, receberam notificação para desocupar o local. O mandado de reintegração de posse assinado pelo juiz Gursen de Miranda, da 5º Vara Cível, foi entregue por oficiais de Justiça escoltados por soldados da Polícia Militar.

Os invasores, que estão no lote desde o dia 18, alegam que precisam de um lugar para morar e vão esperar até serem mandados sair à força. “A gente vai ficar por aqui para ver o que vai dar. Afinal somos brasileiros, não desistimos nunca e a esperança é a última que morre”, diz uma mulher com um bebê no colo.

O capitão da PM, Cruz Neto, diz que a notificação foi feita e se eles não saírem vão ser retirados à força. “Por enquanto a gente está fazendo a notificação e avisando que eles têm que sair. Precisamos planejar a operação de retirada, mas não queremos usar da força. Esperamos que eles saiam até amanhã (hoje), pois depois que o mandado for protocolado a gente pode agir a qualquer momento”, informou, ao acrescentar que mandou uma viatura da PM na noite desta quinta-feira ao local para verificar se as pessoas saíram da área.

Luís de Souza é um dos invasores. Ajudante em uma oficina de pintura e lanternagem, Luís diz que invadiu a área porque não tem onde morar. Ele e a mulher, que está grávida de nove meses, demarcaram um terreno com 12 metros de largura por 30 de comprimento.

“Moro de favor num quartinho de madeira atrás da casa da minha mãe. Me inscrevi há três anos no Minha Casa, Minha Vida e até hoje não me deram resposta. Preciso de um lugar para morar. Não dá mais”, desabafa o ajudante.

Ele reclama que a área vivia abandonada, servindo de local para crimes bárbaros e agora o dono apareceu. Segundo Luís, eles precisam que alguém resolva a situação e pedem que as autoridades conversem com eles.

“Não queremos roubar a terra de ninguém, queremos que alguém faça algo por nós. Há a possibilidade de o governador comprar essa área pra gente, então que ele venha até nós. Fomos eleitores dele”, pede Luís.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 25 de março de 2011).

Caboco magistrado

2011-03-24T14:31:00.003-03:00

Coluna Social

Posse
* O juiz Gursen De Miranda tomará posse no cargo de vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais nesta sexta-feira.
* A solenidade de posse da nova Diretoria da Anamages, para a gestão 2011-2013, está agendada para as 19h, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília.

Desembargador
* E por falar em Gursen De Miranda, este ano ele mudará do Fórum Advogado Sobral Pinto para a sede do Tribunal de Justiça de Roraima. Ou seja, sairá da magistratura de primeira Instância para a de segunda Instância.
* É que em maio o desembargador Robério Nunes completará o tempo de sua aposentadoria compulsória e, desta vez, o critério de escolha do novo desembargador será antiguidade e ele é incontestavelmente o mais antigo juiz de Direito do Estado.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 18 de março de 2011).

Caboco Juiz

2011-03-15T16:17:00.000-03:00

INVASÃO NO EQUATORIAL
Justiça suspende reintegração de posse

No local, há cerca de 20 casas de alvenaria e de madeira VANESSA LIMA

O pedido de liminar para a suspensão da reintegração de posse de uma área particular invadida no bairro Equatorial, ingressado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), foi deferido pelo juiz da 6ª Vara Cível, Gursen de Miranda. A desocupação da área, que é do tamanho de uma quadra, estava prevista para ocorrer ontem.

Em sua decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônica na última sexta-feira, 11, o magistrado determinou a suspensão dos efeitos da sentença que determinava a retirada dos ocupantes da área, até o julgamento final da ação ou posterior manifestação.

A área é ocupada há cerca de seis anos por 25 famílias. A quadra fica no final da rua Foz do Iguaçu e tem aproximadamente 20 casas de alvenaria e de madeira que ocupam o espaço de quase 6 mil metros quadrados.

Conforme a defensora pública Inajá Maduro, algumas pessoas procuraram a DPE para relatar que havia controvérsias com relação à área em questão na sentença. Pelos documentos existentes no processo, a sentença que determinava a reintegração de posse se refere a uma quadra e o requerente, no caso o proprietário da terra, queria executar em outra área vizinha.

“Pedimos antecipação dos efeitos da tutela para que suspendesse os efeitos da sentença enquanto se discute a questão da área que efetivamente o autor tem direito. Na ótica dos nossos assistidos, a sentença não se refere à área que é dele. Existe uma controvérsia e enquanto se discute a questão não podem tirar os assistidos da área”, informou a defensora.

Maduro salientou ainda que esta foi uma decisão proferida como liminar. “A questão da área vai ser discutida no corpo do processo. A medida é mais preventiva, para evitar maiores prejuízos aos assistidos”, explicou.

O engenheiro agrônomo Luiz Cláudio Santos Estrella, proprietário das terras, afirmou que a sentença versa sobre a quadra 324, que é a área sob sua posse. As famílias alegam que a ordem de desocupação é na quadra de número 323.

“Os invasores iludiram a Emhur [Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional], que mandou um documento com o número da quadra errado. A ação desde o início foi feita em cima da quadra 324. No corpo do processo principal eles já tinham feito essa alegação, mas não deu certo. Isso que vai ser alvo da minha contestação, por isso estou tranquilo”, destacou Estrella.

O Comando de Policiamento da Capital (CPC) aguarda uma nova ordem judicial para a reintegração de posse. Caso se oficie a tempo, a desocupação poderá ocorrer ainda esta semana.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de março de 2011).

Caboco agrarista

2011-03-14T14:51:00.001-03:00

Interessados em contribuir com a coleção A Lei Agrária Nova devem enviar material até 31 de maio

Os interessados em contribuir com o terceiro volume da coleção A Lei Agrária Nova têm até o próximo dia 31 de maio para inscrever seus artigos, estudos ou pareceres sobre o Direito Agrário. Os textos devem ser enviados para o e-mail lab1971@gmail.com .

A curadoria do material enviado será realizada pelo conselho editorial da Juruá, que edita a coleção, e levará em consideração a inovação e relevância do recorte temático, a metodologia adotada e o correto emprego das normas da ABNT. Os textos deverão ter até 25 páginas em arquivo Word, letra Times New Roman, tamanho 12, espaço simples, contendo ao final a bibliografia empregada.

A divulgação dos selecionados está prevista para o próximo mês de setembro, já o lançamento está marcado para janeiro de 2012. Todos autores que participarem do livro ganharão dois exemplares da obra.

A Lei Agrária Nova

Organizada pelo Juiz Gursen de Miranda, e pelos professores Lucas Abreu Barroso e Elisabete Maniglia, a publicação é uma espécie de enciclopédia do Direito Agrário, que possui o tema como foco central, além de contemplar outros assuntos adjacentes como as questões agroambientais, agroindustriais e o agronegócio.

O projeto está ligado à página na internet, www.delegeagraria.blogspot.com, que deu origem à publicação. Esse mesmo blog evoluiu para um grupo de pesquisa e debates, que posteriormente publicou os primeiros volumes da enciclopédia, resultado da compilação do que já havia sido debatido pelo grupo até então.

Nesses dois primeiros volumes, que também foram publicados na Europa em Espanhol, a coleção A Lei Agrária Nova contou com a participação de estudiosos de vários países do mundo, entre eles espanhóis, cubanos, peruanos e paraguaios. Segundo Lucas Abreu Barroso, o objetivo é criar a memória histórico-jurídica do Direito Agrário brasileiro e ibero-americano.

Para o professor, é possível olhar com otimismo para o cenário das publicações sobre Direito Agrário, que “nos últimos cinco anos está crescendo muito, devido à importância que o Brasil adquiriu no mundo no debate sobre o direito à alimentação, que está no epicentro das discussões mundiais”.

Os dois primeiros volumes da coleção A Lei Agrária Nova, publicados em 2006 e 2009, estão disponíveis em livrarias e sites especializados.

(Fonte: Assessoria de Comunicação da PFE/Incra - (61) 3411 7275).

Caboco articulista

2011-01-07T12:02:00.001-03:00

Peculiaridade do sistema jurídico canadense

Fonte: a A A A

Gursen De Miranda *

O Canadá é uma monarquia constitucional. É um Estado Federal com governo central, formado por dez províncias e três territórios. Anoto de início que a nominação província refere-se ao Estado Federado no Brasil e ao Bundesland na Alemanha; é apenas uma questão de nomenclatura, pois as províncias canadenses possuem ampla autonomia. O Canadá faz parte do Império Britânico, formalmente, tanto quanto a Austrália, a Escócia, a Índia, a Irlanda, todavia é um país totalmente independente, sua participação no Império Britânico não implica em subordinação.

O Canadá é um Estado parlamentarista onde o Primeiro Ministro tem atividade de Chefe de Governo, com participação permanente junto ao Parlamento, este formado pela Câmara dos Comuns e pelo Senado (Senado Vitalício à semelhança do Brasil Imperial), mais um Governador Geral representante da Rainha do Império Britânico.

De maneira prática o Governador Geral não exerce nenhuma atividade político-administrativa, apenas representante da Rainha em território canadense, nas atividades sociais, todavia, assina todos os documentos de governo canadense, que só entra em vigor após sua chancela, os quais não pode recusar. Em verdade, seria a participação na fase externa do processo legislativo com a promulgação e publicação da lei. O Governador Geral é nomeado pelo Primeiro Ministro sem interferência da Rainha, e pode ser canadense, britânico ou migrante.

Nesse contexto do Estado canadense, destaca-se o bijuralismo com o Civil Law na província de Quebec e o Common Law nas demais províncias, no sentido jurídico territorial em Quebec com o direito civil e direito material nas outras províncias. Lembro que o Common Law teve seu início na Inglaterra, no ano de 1066, com a conquista dos Normandos, estabelecendo uma ficção jurídica de padrão geral. O bijuralismo do sistema jurídico canadense é consequência de sua evolução histórica, pois a província de Quebec foi colonizada pelos franceses que impuseram o sistema Civil Law e mesmo depois com os ingleses, houve um acordo obedecendo o direito daquele povo. Considerando-se o fato prático, depois da conquista aos ingleses retornaram à França os oficiais, as pessoas privilegiadas financeiramente, no entanto, a maioria dos funcionários públicos permaneceu em território canadense, nomeadamente, os cartorários, limitados ao Civil Law.

A igualdade na desigualdade fica evidente na composição da Suprema Corte, considerando que dos nove juízes, três devem ter formação no Civil Law, todavia, apenas uma das dez províncias adota esse sistema jurídico.

Atualmente o Canadá segue a Carta de Direitos e Liberdades, de 1982, que complementa sua Constituição, de 1867, a serem observados esses dois documentos jurídicos em todo território canadense, tanto no Civil Law como no Common Law. A Carta de Direito e Liberdades canadense destaca o elemento multicultural na formação daquele país, onde a tolerância e solidariedade são direcionadoras da interpretação, integração e aplicação do direito, na concretude do direito de igualdade, por meio dos direitos negativos (não poder fazer), direito positivo (direito de igualdade, direitos culturais) e direitos de grupos (culturais, linguísticos e indígenas).

A Carta de Direitos e Liberdades faz parte da Constituição do Canadá, no âmbito do federalismo Canadense, aplicando-se tanto nas relações de Direito Público quanto nas relações de Direito Privado. Lembro que não há hierarquia entre direitos e liberdades.

Merece destaque os Tribunais Administrativos existentes no Canadá com atuação e decisões reconhecidas e respeitadas por todos. Se os Tribunais Administrativos Trabalhistas tem maior tradição, certamente os Tribunais Administrativos de Direitos Humanos, atualmente, criam maior visibilidade aquele país.

Em termos práticos, na concretude do Direito, conforme noticiado pelo juiz William Ian Corneil Binnie, da Suprema Corte do Canadá, mais de 90% (noventa por cento) dos litígios que chegam ao Judiciário são resolvidos em conciliação. Um dos fatores a desestimular o litígio seria o alto custo do processo e de advogados.

O sistema jurídico canadense, certamente, apresenta peculiaridades necessárias de se conhecer quanto da sua aplicação, como subsídio do Direito neste mundo globalizado.

* Magistrado e professor da UFRR

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 07 de janeiro de 2011).

Caboco magistrado

2010-12-27T10:45:00.001-03:00

Parabólica

...

OUTRA

Em 2011, o Tribunal de Justiça do Estado terá nova composição em função da aposentadoria, em maio, do desembargador Robério Nunes dos Anjos. Ele será atingido pela regra compulsória que o obriga a aposentar-se ao completar 70 anos.

Como a vaga será preenchida pelo critério de antiguidade, o favorito para sucedê-lo é o juiz Alcir Gursen de Miranda, que acaba de ser eleito vice-presidente nacional da Associação dos Magistrados Estaduais.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de dezembro de 2010).

Caboco cultural - Canadá

2010-10-11T11:26:00.002-03:00

Direitos culturais: a experiência canadense e o direito amazônico

Gursen De Miranda[1]

A participação que tive no I Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros – 2010, realizado no Canadá, nas cidades de Toronto, Montreal e Ottawa, no período de 07 a 17 de setembro, impõe satisfação à sociedade de meu Estado, para além de magistrado como cidadão, afinal é o povo de Roraima que paga o salário que recebo (equivalente a metade do salário de um juiz canadense).

Certamente, a temática central do evento – o sistema judicial canadense – permitiu ampliar a compreensão sobre o jurídico mais próximo em nossa região, que chamo Direito Amazônico, nomeadamente as palestras proferidas pelo juiz Robert Sharpe, da Corte de Apelação de Ontário – Carta de Direitos e a Common Law –, pela juíza France Kitely e pelo juiz Frank Marrocco, ambos da Corte de Justiça de Ontário – Julgando numa sociedade multiétnica – e pelo juiz Michel Robert, presidente da Corte de Apelação de Quebec – A Corte de Apelação de Quebec e seu papel diferenciado no Canadá.

Abstraindo do bijuralismo do sistema legal canadense – Common Law e Civil Law –, a interpretação, a integração e a aplicação do direito leva em linha de conta a diversidade cultural, étnica, religiosa, ... com os 200 grupos étnicos da sociedade canadense a envolver mais de 20% da população daquele país. Por certo, bem mais complexa que a sociedade brasileira, todavia, no Brasil, os elementos da diversidade cultural e da diversidade regional estão a merecer melhor atenção e compreensão de acordo com os novos princípios do direito sedimentados em nível internacional.

Com efeito, o que se pretende em um Direito Amazônico é a interpretação, a integração e a aplicação do direito de acordo com a realidade da região, considerando as diferenças culturais, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.

A liberdade de expressão da Carta de Direitos canadense pode ser compreendida no mesmo sentido dos direitos e garantias da Constituição brasileira, a envolver a expressão cultural, configurando a identidade cultural. Daí a interpretação (integração e aplicação do Direito) considerar a “herança cultural” dos grupos sociais.

Nessa linha, a interpretação deve considerar o elemento multicultural, no sentido da interculturalidade em um Estado unitário, mais apropriado que uma “abordagem do mosaico” cultural, das palavras do juiz Michel Robert. A tolerância neste momento do solidarismo global há de prevalecer na busca do direito de igualdade, observando-se os direitos negativos (não fazer), notadamente em face dos direitos de grupos (direitos culturais, etc.), e os direitos positivos (igualdade, culturais, etc.).

Para o juiz Robert Sharpe, essa interpretação deve ser de acordo com os valores da Constituição segundo a teoria “orgânica” ou da “árvore viva”, pois a Constituição é “uma árvore viva capaz de crescer e se expandir dentro de seus limites naturais”, um sentido da finalidade das normas, rejeitando-se a “intenção original”.

É certo que a essa compreensão aplica-se ao governo e subordina as demais normas no ordenamento jurídico, considerando para além do princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição brasileira (art. 1º, inc. III), na linha de um Peter Häberle, mas, a dignidade humana, de um Jorge Miranda, não restringindo-se ao indivíduo, mas ao grupo social.

Considerando a grandeza amazônica – terras, florestas, águas... cultura –, com distâncias somente alcançáveis por via fluvial a levar dias, penso possível lei razoável, de execução de forma razoável, com julgamento em prazo razoável, na proporção do interesse social da sociedade da Amazônia. Seria cumprir os princípios da República em eliminar as desigualdades sociais e regionais, por meio do Judiciário.
Seria a verdadeira concretude do Direito na Amazônia, além de um pensar e um fazer, de um Friedrich Müller, em sua Teoria Estruturante. Seria o Direito Amazônico.

[1] Magistrado (RR). Professor (UFRR).
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Direitos culturais: a experiência canadense e o direito amazônico

Gursen De Miranda[1]

A participação que tive no I Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros – 2010, realizado no Canadá, nas cidades de Toronto, Montreal e Ottawa, no período de 07 a 17 de setembro, impõe satisfação à sociedade de meu Estado, para além de magistrado como cidadão, afinal é o povo de Roraima que paga o salário que recebo (equivalente a metade do salário de um juiz canadense).

Certamente, a temática central do evento – o sistema judicial canadense – permitiu ampliar a compreensão sobre o jurídico mais próximo em nossa região, que chamo Direito Amazônico, nomeadamente as palestras proferidas pelo juiz Robert Sharpe, da Corte de Apelação de Ontário – Carta de Direitos e a Common Law –, pela juíza France Kitely e pelo juiz Frank Marrocco, ambos da Corte de Justiça de Ontário – Julgando numa sociedade multiétnica – e pelo juiz Michel Robert, presidente da Corte de Apelação de Quebec – A Corte de Apelação de Quebec e seu papel diferenciado no Canadá.

Abstraindo do bijuralismo do sistema legal canadense – Common Law e Civil Law –, a interpretação, a integração e a aplicação do direito leva em linha de conta a diversidade cultural, étnica, religiosa, ... com os 200 grupos étnicos da sociedade canadense a envolver mais de 20% da população daquele país. Por certo, bem mais complexa que a sociedade brasileira, todavia, no Brasil, os elementos da diversidade cultural e da diversidade regional estão a merecer melhor atenção e compreensão de acordo com os novos princípios do direito sedimentados em nível internacional.

Com efeito, o que se pretende em um Direito Amazônico é a interpretação, a integração e a aplicação do direito de acordo com a realidade da região, considerando as diferenças culturais, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.

A liberdade de expressão da Carta de Direitos canadense pode ser compreendida no mesmo sentido dos direitos e garantias da Constituição brasileira, a envolver a expressão cultural, configurando a identidade cultural. Daí a interpretação (integração e aplicação do Direito) considerar a “herança cultural” dos grupos sociais.

Nessa linha, a interpretação deve considerar o elemento multicultural, no sentido da interculturalidade em um Estado unitário, mais apropriado que uma “abordagem do mosaico” cultural, das palavras do juiz Michel Robert. A tolerância neste momento do solidarismo global há de prevalecer na busca do direito de igualdade, observando-se os direitos negativos (não fazer), notadamente em face dos direitos de grupos (direitos culturais, etc.), e os direitos positivos (igualdade, culturais, etc.).

Para o juiz Robert Sharpe, essa interpretação deve ser de acordo com os valores da Constituição segundo a teoria “orgânica” ou da “árvore viva”, pois a Constituição é “uma árvore viva capaz de crescer e se expandir dentro de seus limites naturais”, um sentido da finalidade das normas, rejeitando-se a “intenção original”.

É certo que a essa compreensão aplica-se ao governo e subordina as demais normas no ordenamento jurídico, considerando para além do princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição brasileira (art. 1º, inc. III), na linha de um Peter Häberle, mas, a dignidade humana, de um Jorge Miranda, não restringindo-se ao indivíduo, mas ao grupo social.

Considerando a grandeza amazônica – terras, florestas, águas... cultura –, com distâncias somente alcançáveis por via fluvial a levar dias, penso possível lei razoável, de execução de forma razoável, com julgamento em prazo razoável, na proporção do interesse social da sociedade da Amazônia. Seria cumprir os princípios da República em eliminar as desigualdades sociais e regionais, por meio do Judiciário.
Seria a verdadeira concretude do Direito na Amazônia, além de um pensar e um fazer, de um Friedrich Müller, em sua Teoria Estruturante. Seria o Direito Amazônico.

[1] Magistrado (RR). Professor (UFRR).

Caboco cronista

2010-06-08T10:43:00.001-03:00

GRANDE AMAZONAS
Gursen De Miranda *

Não sou poeta nem seresteiro nem cantador. Amazonas foi.

Logo, é possível perceber que não pretendo dizer do grande rio, o maior em extensão e o maior em volume d’água.

Vou falar da grandeza de uma pessoa, de um ser humano.

Já disseram da grandeza como cidadão e como político, quando de sua reação ao regime militar implantado no país nos idos de 64, que lhe valeu a clandestinidade, ou como representante do povo de Boa Vista como vereador. Sabia defender seus ideais num Estado Social.

Falaram que a grandeza como intelectual não ficou apenas em suas obras de arte de artesão em madeira ou couro, ou em seus vários livros escritos como memorialista e historiador, ou até mesmo com a criação do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Roraimense, o seu IHGERR, mas, principalmente, pelo reconhecimento pelo mundo intelectual de Roraima, ao ser aceito como membro vitalício da Academia Roraimense de Letras. Foi um mecenas.

A peculiar grandeza familiar na ausência como pai num espaço de Gute e Márcia, quando em outro, com outro nome, fez nascer a filha Juliana. Na outra ponta a presença permanente com Vitória... e chegaram todos. Soube conduzir com habilidade o peso da tradição de uma família, traçando o liame entre seus irmãos, sobrinhos e demais... tudo parente. Teve em Rogelma, bem além de uma companheira, uma verdadeira guerreira, para juntos enfrentarem sua derradeira batalha.

Mas, o que pretendo dizer é de sua grandeza ao enfrentar por uns quinze anos seu problema de saúde, agravados nos últimos cinco, dos quais mais de um ano e três meses sem sua principal arma na trincheira da cidadania – a voz que ninguém conseguiu calar. Voz de ironia fina; ferina. Ninguém pode dizer de suas lamentações, pois não ocorreram em nenhum momento. No contraponto, procurou confortar, sem ser piegas. Recebia a todos que o procurava com um sorriso no rosto e olhar sereno.

Vivia consciente do ser e o tempo, na finitude da vida.

Transmitia, sem nada dizer, ter cumprido sua missão, com qualidade de vida. E quem pode dizer que não viveu bem? Participou, reivindicou, lutou, bebeu, comeu..., amou.

Foi um verdadeiro conselheiro, não nas funções das contas do Estado, mas do coração e dos sentimentos da pessoa humana. Sabia ouvir, como ouvia, e com os gestos das mãos e as expressões do olhar muito dizia. Preparou aqueles que o cercavam, com a consciência de estar preparado.

Esta teria sido sua principal grandeza; a grandeza espiritual. É o seu legado maior.

É uma questão de dignidade.

Grande Amazonas Brasil.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 03 de junho 2010).

Slides de Direito Constitucional I

2010-05-24T15:58:00.001-03:00

Segue abaixo os slides de Direito Constitucional I
Direito Constitucional Amazônico

Carta do XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

2010-05-21T10:33:00.001-03:00

CARTA DE BOA VISTA DO DIREITO AGRÁRIO

Os Agraristas brasileiros, bem assim estudantes, autoridades e demais participantes ao XIII SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO, realizado na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, no período de 12 a 14 de maio de 2010, devidamente convidados pela Academia Brasileira de Letras Agrárias, em parceria com a Faculdade Atual da Amazônia e o Instituto de Terras de Roraima (ITERAIMA), Governo do Estado de Roraima, contando com apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça (Fórum de Assuntos Fundiários), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal) e demais órgãos e instituições que apoiaram o evento, DELIBERAM:

1 – Ratificar, em todos os seus termos, a Carta de Cruz Alta (RS), aprovada no I Seminário Nacional de Direito Agrário, realizado em 1975, por considerá-la marco assinalador da construção do estado da arte do Direito Agrário do país; a Carta de Brasília, editada por ocasião do X Seminário Nacional de Direito Agrário realizado em Brasília (Distrito Federal), no ano de 2002, durante o qual foi fundada a Academia Brasileira de Letras Agrárias; e a Carta de Roraima do Direito Agrário, aprovada pelo XII Seminário Nacional de Direito Agrário, realizado no ano de 2006;
2 – Reconhecer o Direito Agrário como o direito do alimento;
3 – Reconhecer o Direito Agrário como Direitos Humanos, considerando os aspectos alimentar; ambiental e a sustentabilidade no desenvolvimento da economia, conforme Pacto da ONU de 1966;
4 – Pugnar pela regulamentação jurídica na produção, transporte e armazenagem de alimentos, visando, para além de quantidade sua qualidade;
5 – Pugnar para o ensino do Direito Agrário como disciplina obrigatória em todas as Faculdades de Direito do País, bem assim naquelas que ministram ciências agrárias;
6 – Pugnar para que sejam realizados cursos de Direito Agrário, especificamente direcionados aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em todos os seus níveis, mediante entendimentos com seus respectivos titulares;
7 – Propor o estudo e a utilização do conceito de “função social da terra” em suas quatro dimensões, quais sejam, econômica; ambiental; laboral e social, nos processos agrários;
8 – Propugnar por uma solução definitiva para o grave problema das terras devolutas, situadas em faixa de fronteira, em atendimento à reivindicação dos Estados membros que enfrentam problemas comuns, contemplando, desta maneira, os interesses das políticas públicas dos Estados e da União;
9 – Exigir apoio e incentivo à pesquisa, para o aproveitamento comercial e industrial dos produtos da Amazônia, em benefício da população da região;
10 – Exigir dos poderes constituídos da República, lei de proteção e defesa dos produtos agrícolas (extrativos ou não) e conhecimentos tradicionais, associados ao patrimônio genético da Amazônia em política de direito de indicação geográfica;
11 – Pugnar pela implantação de formas alternativas de linhas e cadeias produtivas com base na ciência e na tecnologia, objetivando preservar, conservar e recuperar os recursos naturais da Amazônia, carentes de um adequado modelo de exploração e utilização;
12 – Propugnar pela compatibilização dos interesses das comunidades amazônicas e o desenvolvimento sustentável regional e nacional;
13 – Pugnar ao INCRA pela realização de convênio de cooperação técnica para estabelecer programa de extensão rural e construir laboratório de tecnologia de alimentos e piscicultura com a finalidade de treinamento na agregação de valor dos produtos oriundos dos assentamentos rurais, contribuindo, assim, para a fixação da pessoa do campo e na geração de renda e emprego;
14 – Pugnar pela implementação de políticas públicas e de respeito da iniciativa privada com vistas ao atendimento do princípio da dignidade da pessoa humana;
15 – Propor a imediata criação e implantação da Justiça Agrária no Brasil, conforme teor da PEC nº 122/2003;
16 – Recomendar ao Ministério do Planejamento que disponibilize recursos orçamentários e financeiros suficientes, objetivando a implementação da reforma agrária e implantação da Justiça Agrária;
17 – Aprovar moção de agradecimento a todos que compartilharam para a realização deste evento, certamente por entenderem que o aperfeiçoamento das Instituições que lidam com o Direito Agrário, representa o exercício da cidadania, em busca da defesa da dignidade da pessoa humana e da superação das desigualdades sociais.

Terra de Macunaima (Boa Vista – Roraima – Brasil); em 14 de maio de 2010.

Academia Brasileira de Letras Agrárias

XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

2010-05-19T12:55:00.002-03:00

Reforma agrária será debatida em Roraima

O Fórum Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça realiza o segundo encontro na sexta-feira, 14, em Boa Vista. A reunião inicia à 9h, no auditório da Faculdade Atual da Amazônia, como parte da programação do XIII Seminário Nacional de Direito Agrário, que este ano debate o tema Direito do Alimento.

O encontro terá a participação da procuradora-geral do Incra, Gilda Diniz dos Santos, além de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional. Instalado em fevereiro deste ano, o fórum é um espaço de debates sobre o os desafios de consolidar juridicamente as políticas de reforma agrária e regularização fundiária. O evento reúne 30 integrantes, entre procuradores federais, professores, representantes de movimentos sociais do campo e advogados populares, peritos agrários e diretores do Incra.

O primeiro encontro do grupo definiu as principais linhas de atuação, como articulação para republicar obras de direito agrário, atualmente esgotadas no mercado, além da realização de seminários em favor da criação da Justiça Agrária no Brasil.

Outra iniciativa do fórum foi o encaminhamento de moção em apoio à mudança no Código de Processo Civil (CPC), que está sendo reescrito por uma comissão indicada pelo Senado Federal. A ideia é que se promova a alteração dos artigos 82 e 927, incluindo a exigência do cumprimento da função social da propriedade antes do deferimento de liminar de reintegração de posse.

Os integrantes do fórum também se comprometeram a elaborar o conteúdo doutrinário sobre o direito agrário, como forma de contribuir com o exercício da política de reforma agrária do Incra, que neste ano completa 40 anos de existência.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 12 de maio de 2010).

XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

2010-05-19T12:49:00.001-03:00

Especialistas debatem Direito do Alimento

o Direito do Alimento é o tema central dos debates de juristas e especialistas da área do Direito Agrário de todo o país, durante a décima edição do Seminário de Direito Agrário, que iniciou sua programação na última quarta-feira, dia 12, e segue até a noite de hoje. O evento é promovido pela Faculdade Atual da Amazônia e Academia Brasileira de Letras Agrárias.

Durante os debates de ontem, sobre o Alimento e segurança alimentar, a procuradora chefe do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Gilda Diniz dos Santos, comentou sobre índices divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que apontam aspectos positivos do que vem sendo produzido pela agricultura familiar, com foco nos projetos de assentamento.

“Segundo ela, desse universo levantado pela pesquisa, 24% da área de produção é da agricultura familiar. O positivo é que do índice de produção estão mais de 50% de leite, mais de 70% de feijão e mais de 60% mandioca, que são produtos de alto consumo no dia a dia do brasileiro”, salientou.

Ela concluiu que, tendo em vista esses dados, a reforma agrária é viável. “O que comemos no dia a dia vem da pequena agricultura”, frisou. O Seminário, segundo ela tem avaliação positiva por que mobilizou pessoas em torno da discussão da questão agrária. “Sempre é positivo porque o tema é bastante questionado e não tem aceitação comum tão boa”, disse ao frisar que esse tipo de encontro e suas discussões acabam revertendo de forma positiva na vida prática das pessoas.

Os debates de hoje, 14, iniciam às 16 horas, no auditório da Faculdade Atual, no bairro União, e giram em torno da propriedade e questão fundiária, com dois painéis e debates com os componentes das mesas.

Os três dias de evento devem ser marcados pelo lançamento de obras sobre os temas tratados. No total, serão sete livros novos no mercado, todos com venda local.

Os resultados dos três dias do seminário serão transformados em um livro e devem balizar um documento que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Incra Nacional. Mais informações e fotos do evento no site www.faculdadeatual.edu.br.

O seminário conta com o patrocínio do Sebrae Roraima e Grupo Folha, e o apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça, o Incra, Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Tribunal de Justiça de Roraima e União Mundial dos Agraristas Universitários, apoiam institucionalmente a programação.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 14 de maio de 2010).

XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

2010-05-12T12:40:00.000-03:00

Assessoria de Comunicação da AMB
28.04.2010 17:19
Boa Vista sedia Seminário Nacional de Direito Agrário

Está chegando a 13ª edição do Seminário Nacional de Direito Agrário – O direito do alimento – nos dia 12 a 14 de maio, no Espaço Glamour, em Boa Vista (RR). O evento, que conta com o apoio da AMB, tem o objetivo de reunir as pessoas interessadas na discussão de um direito agrário, com abordagem alimentar, fortalecendo o estudo na área, na perspectiva da realidade amazônico.

Segundo o presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), Gursen de Miranda, o direito agrário garante a produção de alimentos para todas as pessoas. "É o ramo do Direito que protege o produtor rural no exercício da atividade na agricultura familiar e no agronegócio. Garante o pão dos brasileiros", explicou.

O seminário é destinado ao público em geral, especialmente às pessoas com formação jurídica, já que o Seminário visa abordagem multidisciplinar. Além de palestras, a 13ª edição propõe a produção de uma revista científica sobre os temas em discussão.

XIII SeminárioNacional de DireitoAgrário

2010-05-12T12:20:00.001-03:00

Ações do CNJ serão destaque no Seminário Nacional de Direito Agrário
Terça, 11 de Maio de 2010

As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão destaque no XIII Seminário Nacional de Direito Agrário promovido pela Academia Brasileira de Letras Agrárias (Abla), Faculdade Atual da Amazônia e Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima). O evento acontece nos próximos dias 12, 13 e 14 de maio, no espaço Glamour, em Boa Vista.

O seminário é direcionado ao direito do alimento e o seu vasto campo de atuação, dividido em quatro painéis: alimento e segurança alimentar; alimento e ambiente; alimento e propriedade/função social e alimento e questão fundiária.

O Conselho Nacional de Justiça será representado pelo desembargador Sérgio Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Martins é membro do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do CNJ, cuja responsabilidade é coordenar o desenvolvimento de ações concretas e estratégicas que assegurem a regularização fundiária, o acesso à moradia e a distribuição da propriedade rural.

Além do desembargador Sérgio Martins, que participará do terceiro painel "Alimento e propriedade, função social", o evento contará com a presença de agraristas, juristas, professores de direito ambiental e fundiário. Na abertura do seminário serão lançados os livros "Direito Agrário na Amazônia" e "Parque Nacional Lavrado: Dupla Afetação (áreas indígenas e áreas ambientais)", coordenados pelo professor e juiz de direito Gursen De Miranda.

Para o desembargador Sérgio Martins, esses seminários são importantes para que o CNJ, dentro de seus limites, "possa apontar soluções para reduzir as demandas no campo". Segundo ele, essas discussões "facilitam a atuação do Judiciário na área para garantir que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas".

Desde que foi criado, em maio passado, o Fórum de Assuntos Fundiários busca promover a integração dos tribunais com o comitê executivo para o monitoramento das ações judiciais de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e urbana bem como dos incidentes judiciais, inclusive aqueles de natureza criminal.

Serviço - Mais informações e a programação completa do Seminário estão disponíveis no site www.faculdadeatual.edu.be ou pelo telefone (95) 2121-5543.

(Fonte: EF/MM - Agência CNJ de Notícias).

Slides de Direito Constitucional I

2010-05-07T15:53:00.001-03:00

Seguem abaixo o slide da ultima aula de Direito Constitucional I

Direitos Humanos

Slides de Direito Constitucional I

2010-04-13T15:55:00.002-03:00

Segue abaixo os slides da 1ª e da 2ª Aula de Direito Constitucional I

Direito Constitucional
Constituição

caboco magistrado - desembargo

2010-04-03T11:54:00.002-03:00

31-03-2010 - 15:25:00
Opinião Formada

Edersen Lima
De Paris

...

Cotado

Reviravolta na bolsa de apostas para o Tibubal de Justiça.

O juiz Gursen de Miranda é o mais cotado para assumir vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Carlos Henriques.

(Fonte:
http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=opniao&id=10032).

Caboco articulista

2010-03-31T10:08:00.002-03:00

Prescrição: matéria constitucional.
Gursen De Miranda *

A matéria jurídica prescrição administrativa, por razão de direito, não se confunde com prescrição civil, pois é restrita à atividade interna da Administração e somente se efetiva no prazo que a norma jurídica definir. Os estudos de DE PLÁCIDO E SILVA seguem a mesma compreensão:

"Questão de ordem pública, a prescrição é matéria que deve ser expressamente regulada em lei, onde se estabelecem as condições de sua efetividade, ou seja, os casos de sua aplicação. Assim, jamais pode ser interpretada extensivamente ou por analogia."

Não obstante, os efeitos da prescrição não atingem matéria de natureza constitucional. Logo, sem aplicação a teoria monista ou a teoria dualista, restritas ao direito administrativo.

Muito embora determinada situação jurídica tenha perdurado por longo período de tempo, criando certa expectativa, não há como vislumbrar a possibilidade destas circunstâncias fáticas se sobreporem aos princípios da legalidade, da moralidade e da segurança jurídica. Ademais, todo ato do poder público é ato administrativo, porém, o fundamento poderá ser de natureza constitucional.

Não se pode articular, d.m.v., os efeitos da norma constitucional, para envolver situação jurídica nula na sua origem, de forma que, o status quo extrapola o permissivo constitucional. Ademais, conforme pacífica compreensão no Excelso Supremo Tribunal Federal, “não há direito adquirido em face de nova ordem constitucional” (Ministra Ellen Gracie – AI nº 497.143/BA, DJU 5.8.2005, p. 93).

Nessa temática, os paradigmas jurídicos dos Tribunais de Justiça foram definidos pelos eminentes Conselheiros do e. Conselho Nacional de Justiça quando da elaboração do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça fixaram o marco temporal para prescrição. O Conselho Nacional de Justiça controla atos administrativos praticados há mais de 5 (cinco) anos, desde que afrontem diretamente a Constituição, por força do disposto no artigo 91, parágrafo único, do RICNJ. Eis o teor da norma:

"Art. 91 O controle dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário será exercido pelo Plenário do CNJ, de ofício ou mediante provocação, sempre que restarem contrariados os princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição, especialmente os de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas dos Estados.

Parágrafo único. Não será admitido o controle de atos administrativos praticados há mais de cinco (5) anos, salvo quando houver afronta direta à Constituição."

A norma definida pelo Conselho Nacional de Justiça aplica-se a afronta da Constituição da República Federativa do Brasil. Valendo-se apenas do elemento gramatical em interpretação da decisão do CNJ fica certo que, se o ato afrontar a Constituição, mesmo praticados há mais de cinco anos, deve ser controlado pela Administração. É a compreensão nas decisões daquele Colendo CNJ:

"Promoção por merecimento. Controle de ato administrativo praticado em 1994. Decadência do direito. – O CNJ não controla atos administrativos praticados há mais de 5 anos, que não afrontem diretamente a Constituição, por força do disposto no art. 95, parágrafo único do RICNJ (CNJ – PCA 200810000006287 – Rel. Cons. Paulo Lôbo – 65ª Sessão – j. 24.06.2008 – DJU 05.08.2008)."

O CNJ debateu amplamente o tema por ocasião do julgamento do PCA 395, cujo voto reitor, do conselheiro Paulo Lobo, concluiu que o prazo prescritivo, previsto em lei infraconstitucional e no RICNJ, não se aplica quando o ato anterior a ele, cujos efeitos se quer manter, tiver afrontado diretamente norma constitucional cogente, que restaria inócua se tal pudesse ser admitido.

Matéria que trata de um dos Poderes do Estado, por evidente, é de essência constitucional. Portanto, sem possibilidade jurídica a aplicação do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que trata do prazo prescricional de cinco anos para o exame de atos administrativo, ou da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (art. 54), sobre prazo decadencial quinquenal para invalidação de atos administrativos.

Oportuno citar a Súmula 473, do STF:

"A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

Todavia, se for matéria constitucional, não incide prescrição.

* Jurista

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 31 de março de 2010).

caboco magistrado - desembargo

2010-03-31T10:04:00.002-03:00

VAGA DE DESEMBARGADOR
TJ publica acórdão sobre critério de escolha

O caso foi relatado pelo desembargador Mauro Campello.

CYNEIDA CORREIA

O Tribunal de Justiça (TJ) publicou ontem o acórdão que define o critério que será utilizado para escolha do novo desembargador que vai ocupar a vaga deixada por Carlos Henriques, aposentado em maio de 2009, de forma compulsória, após completar 70 anos.

A partir da publicação prossegue o andamento para o preenchimento da vaga pelo critério de merecimento, conforme prevê as constituições federal e estadual e o Regimento Interno do Tribunal. O critério só será modificado se houver decisão judicial ou administrativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O processo administrativo aberto para promover o preenchimento da vaga estava suspenso desde maio por uma liminar que pedia a revisão do critério, alegando vício. O desembargador Mauro Campello relatou o processo.

A partir da publicação, o processo vai para análise na Corregedoria, que fará um relatório informando a quantidade de juízes dentro dos critérios, e a partir daí será feita a escolha. Essa tramitação dura em média 40 dias, segundo informações do TJ.

Quatro juízes que compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade podem concorrer à vaga de desembargador. São eles: Alcir Gursen De Miranda, Tânia Vasconcelos, Leornardo Cupello e Elaine Bianchi. A escolha será feita em sessão pública, e o voto dos seis desembargadores será feito de forma aberta e fundamentada.

O CASO – O juiz Gursen de Miranda questionou a nomeação do desembargador Lupercino Nogueira e do desembargador Mauro Campello a partir de um erro nos critérios de escolha.

A primeira nomeação ocorreu há 16 anos, e a outra 9 anos atrás, sendo que a legislação vigente diz que as questões apenas podem ser revistas no prazo de cinco anos.

Miranda pretende ingressar com um Protocolo de Controle Administrativo junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para tentar reverter a questão e corrigir o critério utilizado pelo Tribunal.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 31 de março de 2010).

Caboco jurista

2010-03-24T15:08:00.002-03:00

Incra/RR propõe criação de fórum especial agrário
Seg, 22 de Março de 2010 16:33

A Ouvidoria Agrária do Incra em Roraima propôs aos órgãos ligados ao Judiciário roraimense a criação de um fórum especial agrário, com função conciliatória e judicial para homologar acordos firmados na Ouvidoria ou julgar de forma sumaríssima os conflitos ligados ao homem do campo, nos moldes da Justiça Móvel, programa do Tribunal de Justiça do Estado.

A proposta, segundo o superintendente do Incra, Titonho Beserra, se justifica em função dos vários conflitos que tramitam atualmente no Incra sem que tenham chegado a uma decisão concreta, embora o procedimento tenha seguido todo o trâmite administrativo. Em muitos casos, a Ouvidoria consegue firmar acordo entre as partes, mas a conciliação logo se desfaz.

“Isso ocorre porque o Incra não tem poder de justiça. Assim, um caso que se imagina resolvido após todos os entendimentos, termos de declarações, assinaturas de acordos, costumeiramente se reaviva sem que o Incra tenha força e legitimidade necessárias para promover a sua execução ou determinar o seu cumprimento”, explica Titonho.

Pela proposta formulada pelo ouvidor, que também é perito federal agrário, Edimilson Lopes da Silva, com o apoio do juiz Gursen De Miranda, renomado jurista agrário brasileiro, o processo seria aberto no Incra, a partir do registro do conflito na Ouvidoria Agrária. Este órgão tomaria as declarações do autor, apuraria os fatos e intimaria o acusado para manifestar defesa escrita, juntando as provas que julgar necessárias. Instruído o processo, seria encaminhado ao fórum, que marcaria a data da audiência. O Incra também se incumbe de entregar as intimações do juiz ao autor e ao réu.

“No dia da audiência, que será feita nos termos do Código de Processo Civil, deverá sair a sentença para cada caso ou será sentenciado em prazo curto”, acrescenta Titonho, lembrando que outro objetivo, é fazer com que a justiça homologue os acordos firmados pela Ouvidoria, para que tenham a eficácia de decisão judicial e possam ser executados em caso de descumprimento.

A sugestão foi encaminhada este mês ao diretor do Fórum Advogado Sobral Pinto, à Justiça Federal, ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Femact, Ibama e sindicatos de trabalhadores rurais.

“Agora, vamos aguardar a manifestação destes órgãos para iniciarmos as discussões em torno do assunto, que deverá promover paz no campo e poderá ser o embrião de uma vara agrária”, destaca Titonho. Ele observa que os principais conflitos agrários envolvem o direito de posse do imóvel, gado que invade o terreno alheio e destrói a plantação, invasão de domicílio e desmatamento.

(Fonte: p://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=14083:incrarr-propoe-criacao-de-forum-especial-agrario&catid=1:ultimas&Itemid=278).

Caboco agrário - Forum INCRA

2010-03-06T11:54:00.002-03:00

INCRA reúne especialistas para discutir Reforma Agrária, Direito e Justiça.

(Ter, 02 de Fevereiro de 2010 19h38)

O INCRA inaugura nesta quarta-feira (3/2/10), às 15 horas, em Brasília, a primeira reunião do Fórum de debates criado para discutir a execução da reforma agrária em seus aspectos jurídicos.

“A efetivação da reforma agrária passa pelas decisões judiciais e pelo julgamento rápido de processos, por isso o papel do Direito e da Justiça neste contexto é fundamental”, resume a procuradora-geral da autarquia, Gilda Diniz dos Santos.

O evento será realizado na sede nacional do Incra e contará com a participação do presidente do instituto, Rolf Hackbart.

O Fórum será iniciado com 21 especialistas no tema, como técnicos, procuradores federais e juízes (confira a lista abaixo). Os membros foram convidados a partir da experiência acumulada de cada um com o tema do Direito Agrário e os desafios jurídicos da reforma agrária. Entre eles estão o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva, o juiz Marcelo Berthe, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), Alcir Gursen De Miranda, e a presidente da Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA), Maria Célia dos Reis.

Serão discutidos três temas principais ao longo dos próximos cinco meses: regularização fundiária de comunidades quilombolas, processos de desapropriação terras parados na Justiça e gestão ambiental dos assentamentos da reforma agrária.

A metodologia do Fórum se bifurca em debates e produção teórica sobre os temas em pauta. Os encontros serão periódicos, com intervalos de 45 dias. “Ao final, pretendemos ter em mãos instrumentos que melhorem a atuação do poder público e dêem mais consistência jurídica ao exercício das principais funções do Incra”, adianta a procuradora-geral.

Serviço:

Reunião Inaugural do Fórum Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça

Local: Incra (sede nacional) – Edifício Palácio do Desenvolvimento, Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco D, 18º andar – Brasília (DF)

Data: quarta-feira, 02 de fevereiro de 2010

Horário: 15 horas

Membros do Fórum Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça

Sebastião Azevedo – ex-procurador chefe e ex-presidente do Incra

Isabela Lemos – ex-subprocuradora chefe do Incra

Valdez Adriani – ex-procurador chefe do Incra

Carlos Marés – ex-procurador chefe do Incra

Amélia Caracas – ex-subprocuradora chefe do Incra

Célia Cavalcante – ex-subprocuradora chefe do Incra

Maria Célia do Reis – presidente da Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA)

Marcelo Martins Berthe – juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Fórum para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários do CNJ

André Dantas – consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Marcela Albuquerque – ex-consultora jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Juvelino Ney Strozake – representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renaap)

Alcir Gursen de Miranda – juiz de Direito em Roraima e presidente da Academia de Brasileira de Letras Agrárias (ABLA)

Gilmar Amaral – diretor presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro)

Geisa Oliveira – procuradora regional da SR 12/ MA (Incra / MA)

André Luiz Vieira Duarte Silva – procurador regional da SR 11/ RS (Incra / RS)

Carlos Valadares – procurador regional da SR 05/ BA (Incra / BA)

Junior Divino Fidelis – procurador regional da SR 26 / TO (Incra / TO)

John Ericsson Formiga Cartaxo – procurador regional da SR-29 / MSF (Incra / Médio São Francisco – PE)

Maria Cecília Ladeira de Almeida – procuradora regional da SR 08 / SP (Incra / São Paulo)

Silvia Teresa Menezes – procuradora regional da SR 25 / RR (Incra / RR)

Gercino José da Silva – Ouvidor Agrário Nacional

Caboco político (!?)

2010-03-02T16:20:00.001-03:00

02-03-2010 - 08:41:00
Opinião Formada

Edersen Lima
De Brasília

...

Quem?

Nota veiculada semana passada na coluna sobre especulação do nome de um magistrado para compor chapa de vice governador com José de Anchieta abriu bolsa de apostas com gente apostando no juiz Alcir Gursen, outros pelo desembargador Robério Nunes dos Anjos e uns pelo juiz federal Hélder Girão Barreto.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=opniao).

Caboco acadêmico - ambiental

2010-02-10T10:40:00.003-03:00

PARQUE NACIONAL DO LAVRADO
Estado faz contrapropostas baseadas em estudo técnico

Alcir Gursen De Miranda: “Vamos publicar e distribuir o documento às autoridades”

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Um estudo técnico realizado por uma equipe multiprofissional composta por um antropólogo, advogado, sociólogo, e coordenado pelo presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, juiz Alcir Gursen De Miranda, deve subsidiar o Estado nas contrapropostas apresentadas a União em torno da criação da unidade de conservação ambiental conhecida como Parque Nacional do Lavrado.

Conforme a análise feita pelos técnicos, a Serra do Tucano, a Pedra Pintada e a área indígena Raposa Serra do Sol, seriam regiões propícias para a localização da unidade de conservação e causariam menos transtornos que a Serra da Lua, no município do Bonfim, local pretendido pelo Governo Federal. Todas as três áreas citadas constam nos primeiros estudos para a criação da unidade de conservação do lavrado, iniciados em 2004, pelo Inpa (Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturas Renováveis) e Instituto Chico Mendes.

O estudo, segundo Gursen De Miranda, ficou pronto há cerca de trinta dias, e há duas semanas foi entregue ao governo, que deve utilizar o resultado para subsidiar ações administrativas e judiciais, em busca de uma solução para a problemática. “Também estamos trabalhando na edição para publicação e distribuição a autoridades para possível articulação em torno de ações que possam surgir dessa demanda”, frisou, lembrando que o estudo tem 166 páginas.

De acordo com o grupo técnico, a Serra do Tucano, tem a vantagem de ficar na mesma região da Serra da Lua, área pretendida pela União, e ainda o fato de ser uma área do Exército onde não há presença de nenhuma família, e também ser formada pelo bioma lavrado. “Além de desocupada não possui nenhum problema fundiário”, cita. Além de todos esses detalhes, foi uma das áreas escolhidas pelo relatório gerado que sugeriu o Parque Nacional Lavrado.

Já a Pedra Pintada, segundo o estudo, representa área importante para proteção do lavrado, com valores similares de heterogeneidade, apesar de características paisagísticas distintas, além dos evidentes sítios arqueológicos. Outro ponto destacado é o fato de estar na área indígena São Marcos, logo, sem problema fundiário e social, pela inexistência de fazendas ou qualquer outro tipo de ocupação de não índios.

Por fim, a outra proposta é a terra indígena Raposa Serra do Sol, que representa bem o bioma do lavrado, e que teria a vantagem de não ter que desalojar nenhuma família, causando sérios transtornos sociais.

DADOS – No estudo de criação da Unidade de Conservação do lavrado, iniciado em 2004, os técnicos chegaram a reconhecer o ‘grande percentual de áreas protegidas federais em Roraima’, e por isso, concordam que a área pretendida deve ter a menor ocupação possível, com o objetivo de minimizar conflitos sociais. Inicialmente a ampliação da área pretendida dos iniciais 61 mil hectares subiu para 83 mil, avaliados pelo grupo de trabalho, mas a quantidade de terra divulgada foi 155 mil hectares.

Outros tópicos ressaltados pelo estudo tratam da afirmação do Governo Federal de que após a homologação da área indígena Raposa Serra do Sol não haveria criação ou ampliação de áreas federais em Roraima. Entretanto, ainda assim, o decreto assinado no dia 28 de janeiro do ano passado, e que trata da transferência para o Estado de terras em poder da União, versa sobre unidades de conservação do ambiente pelo Governo Federal em território roraimense, em processo de instituição, e lá cita a unidade de conservação do lavrado, entretanto não define a localização.

Atualmente, Roraima possui nove áreas criadas no estado sendo três estações ecológicas, duas florestas nacionais e uma reserva florestal, com área de mais de 3 milhões de hectares de preservação do ambiente.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 10 de fevereiro de 2010).

Caboco acadêmico - agrário

2010-02-06T10:23:00.002-03:00

Bom dia

AGRÁRIO
O juiz estadual Alcir Gursen De Miranda participou na última quarta-feira, dia 3, do Fórum de debates: Incra 40 anos – Reforma Agrária, Direito e Justiça, realizado em Brasília. No encontro foram definidos tópicos de trabalho para esse ano no sentido de resolver a questão agrária no Brasil. Participaram doutrinadores do direito agrário do país, técnicos do Incra e membros da sociedade civil organizada.

TÓPICOS
O primeiro ponto a ser trabalho, e que ficou definido como uma das metas, durante o Fórum de debates do Incra foi a função social da terra e suas consequências jurídicas. Em segundo lugar a posse agrária, seguida da justiça agrária. Para finalizar ficou definido como essencial o ordenamento fundiário, incluindo limitação e estrangeiros.

SEMINÁRIO
O tópico três delimitado pelo Fórum do Incra, que trata da Justiça Agrária, vai contar com a realização de seminário em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, que também definiu como tema para discusão em seu Forum Nacional Fundiário. O juiz Gursen De Miranda foi indicado pelo Forum do INCRA para coordenar o evento.

SEMINÁRIO 2
A Academia Brasileira de Letras Agrárias em parceria com a Faculdade Atual da Amazônia realizará o XIII Seminário Internacional de Direito Agrário, que acontecerá em Boa Vista, entre os dias 19 e 21 de maio, e terá como tema: Direito ao Alimento. O evento terá apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça e do Incra, e patrocínio do Governo de Roraima.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista de 05 de fevereiro de 2010; http://www.folhabv.com.br/fbv/Editorias.php?Col=4).

Caboco família

2010-01-14T10:19:00.001-03:00

Coluna Social

Celebração

O juiz Gursen de Miranda, sua Sandrinha e os filhos, Caio Sandro, Themis Eloana e Essayra Raiza, receberam os amigos mais chegados na noite de terça no salão de festas do Aipana, para a celebração de suas Bodas de Prata.

O jantar, que teve o mesmo cardápio servido há 25 anos, no dia do casamento, em Belém, foi alto astral e contou com uma decoração simplesmente ma-ra-vi-lho-sa.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 14 de janeiro de 2010 - http://www.folhabv.com.br/fbv/Editorias.php?Col=7)

Cabococ social

2010-01-12T10:48:00.001-03:00

Coluna Social

Bodas

* O juiz Gursen de Miranda e sua Sandrinha comemoram hoje 25 anos de feliz união.

* O casal celebrará suas Bodas de Prata – com um jantar em pettit comitê – em que reunirá os filhos Caio Sandro, Themis Eloana e Essayra Raiza e os amigos mais chegados.

O juiz Gursen De Miranda e sua esposa Sandrinha celebrando hoje 25 anos de casados

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 12 de janeiro de 2010 - http://www.folhabv.com.br/fbv/Editorias.php?Col=7).

Caboco articulista

2010-01-08T11:44:00.001-03:00

O CNJ e a Garantia da Constituição
Gursen De Miranda*

No Brasil, seguindo as lições de Paulo Bonavides (in Curso de Direito Constitucional, São Paulo, 2006, p. 296 ss.), existe duas formas do controle de constitucionalidade: o controle por via de exceção (difuso) e o controle por via da ação (abstrato). É o chamado sistema misto ou híbrido. Nesse sentido, o controle abstrato de constitucionalidade é exercido, exclusivamente, pelo Supremo Tribunal Federal (CF/88: art. 103). Por outro lado, “o controle por via de exceção é de sua natureza o mais apto a prover a defesa do cidadão contra os atos normativos de Poder, porquanto em toda demanda que suscite controvérsia constitucional sobre lesão de direitos individuais estará sempre aberta uma via recursal à parte ofendida”. (in op.cit., p. 325)

Não há dúvida, assim, que um Tribunal de Justiça de Estado, possui competência para apreciar a validade de seus atos administrativos (v. Súmula 473, do STF). Aliás, em compreensão mais extrema, existe a possibilidade de o Administrador Público deixar de aplicar normas jurídicas que considere inconstitucional é inequívoca e já reconhecida pelo STF.

No sentido expresso pelo Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça inclusive decidiu reiteradas vezes, compreendendo que o Administrador Público está autorizado pelo sistema constitucional vigente, embora assumindo os ônus de seu ato, a negar aplicação a preceito legal e/ou ato administrativo que considere contrário ao Texto Constitucional.

Ora, se a Constituição ocupa o ápice do ordenamento jurídico, vinculando direta e objetivamente a todos os cidadãos, nomeadamente o Administrador Público (art. 37), recusar aplicação a preceito legal e/ou ato administrativo reputado inconstitucional constitui, para além de mera faculdade, verdadeira obrigação jurídica.

Por ocasião do julgamento do PCA 343, no CNJ, ficou evidente “a possibilidade da Administração Pública deixar de cumprir – no âmbito de suas competências – lei ou ato normativo que entenda inconstitucional”.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, sob a vigência da Constituição da República, de 1988, sedimentando seus precedentes, decidiu que “os Poderes Executivo e Legislativo, por sua Chefia, podem tão-só determinar aos seus órgãos subordinados que deixem de aplicar administrativamente as leis ou atos com força de lei que considerem inconstitucionais. (STF – Pleno – ADI 221/DF – medida cautelar – Rel. Min. Moreira Aves, Diário da Justiça, Seção I, 22.out.1993, p. 22.251)”.

Portanto, não se pode e não se deve exigir do Chefe de qualquer dos Poderes, destacadamente do Poder Judiciário, no exercício de suas funções administrativas, o cumprimento de lei ou ato administrativo que compreenda inconstitucional, podendo negar o seu cumprimento, por lícito, sem prejuízo do exame posterior pelo Poder Judiciário, no exercício de sua função jurisdicional.

O ministro Gilmar Mendes, em discussão sobre o exercício do controle de constitucionalidade esclareceu que “a competência para alterar seu tradicional posicionamento, bem como seus precedentes em matéria de jurisdição constitucional é exclusiva do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, não devendo o Conselho Nacional de Justiça antecipar-se”. (MS 25888/DF – medida cautelar – Diário da Justiça, Seção I, 29.mar.2006, p. 11)

Por fim, considerando o exposto, fundado em decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, cumpre aclarar que levar a questão diretamente ao Colendo Conselho Nacional de Justiça é suprimir instância. Ademais, o Conselho Nacional de Justiça não faz controle de constitucionalidade abstrato (por via de ação).

Recente decisão do Colendo Conselho Nacional de Justiça espanca qualquer dúvida sobre o tema:

CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO NORMATIVO

Competência do CNJ para o controle difuso de constitucionalidade de atos difusos.

Procedimento de Controle Administrativo. Magistratura. Conselho Nacional de Justiça. Competência para afastamento da aplicação de norma conflitante com a Constituição nos casos concretos. – “Em ambiente de múltiplos legitimados ao controle difuso da conformação constitucional dos atos normativos, há espaço de harmônico convívio entre o controle incidental de constitucionalidade e o controle direto, de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal” (CNJ – PP 200810000022372 – Rel. Cons. Antonio Umberto de Souza Junior – 86ª Sessão – j. 09.06.2009 – DJU 17.06.2009)

Portanto, a garantia da Constituição no Brasil, de forma concentrada, somente pode ser exercida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal.

* Jurista

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 08 de janeiro de 2010).

caboco magistrado

2009-12-29T15:33:00.002-03:00

ACESSO AO TJ
Juiz prepara recurso ao CNJ

Gursen De Miranda: “Acredito que em janeiro será feita a publicação”

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O juiz Alcir Gursen De Miranda deve ingressar no próximo mês com recurso, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Roraima do último dia 8, que decidiu manter o critério de merecimento para o acesso de desembargador no órgão. Ele é um dos quatro juízes que compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade e que podem concorrer à vaga de desembargador deixada em abril por Carlos Henriques Rodrigues.

Em entrevista à Folha, Gursen De Miranda disse que aguarda apenas a publicação do acórdão da sessão para entrar com o chamado procedimento de controle administrativo, que devolve ao CNJ o conhecimento da matéria, ou seja, além de definir a questão da prescrição levantada durante o processo local, também tem a possibilidade de definir de uma vez o critério a ser adotado no acesso à vaga em Roraima.

“No momento em que for publicado o acórdão, entramos no dia seguinte”, afirmou o magistrado, que prevê a publicação para meados de janeiro. “Acredito que até o final desse mês, porque ainda aguarda a elaboração escrita dos votos de quatro desembargadores. Até o momento apenas o relator da matéria, desembargador Mauro Campello, entregou o voto de forma redigida”, explicou.

Em sua defesa, o juiz deve alegar que os votos dados no dia 8 não foram fundamentados. “Não tem base legal”, comentou. Outro ponto a ser discutido por Gursen De Miranda é que a matéria constitucional não prescreve, como argumentado por alguns desembargadores. “Há uma nulidade plena no próprio julgamento”, ponderou.

Ele frisou que, como o recurso é administrativo, não existe nenhuma preocupação em torno da descontinuação do acesso de desembargadores, mas apenas de corrigir e verificar o critério de acesso ao Tribunal. “Houve um entendimento equivocado com relação a isso, tanto que não foi fundamentado, o que está à margem da doutrina de jurisprudência e de legislação”, salientou.

A expectativa, segundo o juiz, é obter a liminar para suspender o procedimento e depois o próprio CNJ definir o critério. “Com isso, realmente corrigir uma nulidade que vem criar instabilidade jurídica para o Tribunal e sociedade desde 1993”, ressaltou.

Ele citou ainda a fala do desembargador José Pedro Fernandes, que durante a referida sessão do Pleno argumentou que “o Tribunal errou e não deve continuar no erro, deve corrigir seu ato e definir o critério de antiguidade”.

ENTENDIMENTO – Durante a sessão do dia 8, o Pleno entendeu que a matéria em questão, ou seja, a nomeação do desembargador Lupercino Nogueira por merecimento, já estava prescrita por ter decorrido mais de cinco anos. Sendo assim, a vaga seguinte, ocupada pelo desembargador Mauro Campello, teria que ter sido preenchida utilizando o critério de merecimento, e a vaga em questão novamente por antiguidade.

A decisão foi tomada por três votos favoráveis contra dois, com voto de desempate do presidente.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de dezembro de 2009).

Tal pai, tal filho!

2009-12-29T15:30:00.000-03:00

Tal pai, tal filho!

Data de Exibição: 07-08-2009

Você vai conhecer agora a história de filhos que buscaram nos pais a inspiração para desenvolver atividades e aptidões.

Olhando assim, parece apenas uma reunião de trabalho normal, não fosse por um detalhe: esse é o gabinete de um juiz e as meninas são filhas dele. O doutor Alcir Gursen de Miranda é autor de dezoito livros e a paixão pela arte de escrever e pelo direito, influenciou na escolha da filhas. As duas serão futuras advogadas. Essayra é a mais nova e para ela o exemplo do pai falou ainda mais forte. Com apenas cinco anos de idade ela escreveu o primeiro livro.

Essayra e a irmã Themis trabalham com o pai e dele vem toda admiração e inspiração para o futuro. Saímos do cenário jurídico e vamos para outra história. Aqui temos, pai, mãe, filha e a cachorrinha de estimação. Até ai tudo normal, mas, basta dar uma olhadinha nos álbuns de fotografia, para ver que essa família tem a vida, digamos, um pouco mais agitada que as tradicionais. Marcelo é engenheiro florestal e adora praticar esportes - radicais. Ciclismo, motovelocidade e paraquedismo entram na lista, isso é claro sem falar nas viagens.

E como diz o ditado: tal pai, tal filha com apenas sete anos vitória realizou o primeiro salto de paraquedas de mãos dadas com o pai, ela exibe as imagens da aventura.

E como fica a mae nessa história.Ela mesma conta:

A adrenalina não para por ai. Dá só uma olhada no capacete da Victória. todo incrementado para andar na garupa do paizão. E você acha que ela tem medo? Que nada.

Tanta velocidade dá sim um friozinho na barriga.Mas ela gosta e ele também. E como amanhã é dia dos pais, eu perguntei a Victoria o que ela vai dar para o pai amanhã, a resposta não poderia ser melhor.

Nessa reportagem você conheceu a história de dois pais que influenciaram positivamente a vida das filhas. Mas, na maioria dos casos não importa a atividade que o pai exerça,; para os filhos eles exercem sempre a função de herói.

Repórter - Michele Parise
Cinegrafista - Laudinei Sampaio
Editor: Gesivaldo Oliveira
C.R

Caboco pensador - ONG's na Amazonia

2009-12-29T14:43:00.002-03:00

Momento de reflexão.

É possível compreender?

NORDESTE
Vítimas da seca
Quantos? 10 milhões
Sujeitos à fome? Sim
Passam sede? Sim
Subnutrição? Sim

ONGs estrangeiras ajudando: Nenhuma

AMAZONIA
Índios da Amazônia
Quantos? 230 mil
Sujeitos à fome? Não
Passam sede? Não
Subnutrição? Não

ONGs estrangeiras ajudando: 350

PARA TENTAR COMPREENDER:
Na AMAZONIA tem ouro, nióbio, petróleo, as maiores jazidas de manganês e ferro do mundo, diamante, esmeraldas, rubis, cobre, zinco, prata, a maior biodiversidade do planeta (o que pode gerar grandes lucros aos laboratórios estrangeiros) e outras inúmeras riquezas que somam 14 trilhões de dólares.

O NORDESTE não tem tanta riqueza, por isso lá não há ONGs estrangeiras ajudando os famintos.

Para compreender:
Há mais ONGs estrangeiras indigenistas e ambientalistas na AMAZONIA brasileira que em todo o continente africano, que sofre com
a fome,
a sede,
as guerras civis,
as epidemias de AIDS e Ebola,
os massacres e as minas terrestres.

Não parece, no mínimo, muito suspeito?

É para reflexão.

Caboco magistrado

2009-12-29T10:47:00.002-03:00

Opinião Formada

Pendenga

Sem poder nomear um desembargador para vaga deixada por Carlos Henriques, em abril deste ano, o Tribunal de Justiça deverá ainda aguardar recurso que será impetrado junto ao Conselho Nacional de Justiça pelo juiz Alcir Gursen que defende que a nomeação obedeça critério por antiguidade e não por merecimento como foi decidido pelo pleno do TJ.

Daqui a cinco meses, em maio de 2010, o desembargador Robério Nunes dos Anjos deixará o Tribunal também pela aposenadoria compulsória, aí, caso a pendenga judicial ainda não tenha sido decidida, entram dois juízes por merecimento e por antiguidade.

(Fonte: http://www.fontebrasil.com.br/site/index.php?p=noticias&secao=opniao&id=9549)