Caboco no urbanístico

Audiência debate como acabar com invasões

Foto: Charles Bispo

Prioridade da Câmara é resolver a situação dos moradores do bairro União

VANESSA LIMA

Com a criação da Comissão Especial Fundiária, aprovada na terça-feira pela Câmara de Boa Vista, com objetivo de fiscalizar e lutar pela regularização a fim de evitar novas invasões no município, foi realizada ontem pela manhã uma audiência pública com representantes de vários segmentos envolvidos no problema.

Participaram da audiência o juiz Gursen De Miranda, especialista em direito fundiário; Walter Jonas, procurador-geral do Município; Aurian Sena, representando o presidente do Iteraima; Pedro Paulino e Conceição Escobar, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária; e Celso Mesquita, representando a Emhur.

A comissão formada por vereadores debateu soluções para os problemas dos moradores do bairro União e da área invadida denominada Monte das Oliveiras, na BR-174, pertencente à Base Aérea de Boa Vista, onde já se estabeleceram 80 famílias. Moradores acompanharam as discussões.

Segundo o presidente da Câmara, Braz Behnck, a comissão tem como prioridade absoluta analisar toda a documentação das cerca de 500 famílias que moram no bairro União, onde moradores estão sendo pressionados a pagar taxas para supostos donos da área.

As terras foram doadas aos moradores pela prefeitura, no mandato de Barac Bento, inclusive com títulos dos imóveis. Mas a área ainda está registrada em nome de uma imobiliária que agora está cobrando das famílias o valor de R$ 1000,00 para regularizar os imóveis.

“A comissão vai analisar essa questão da imobiliária e, em cima disso, tentar uma solução junto à prefeitura e ao Poder Judiciário. Esse é um caso mais urgente, por isso já encaminhamos para resolvê-lo”, explicou Behnck.

Ele destacou ainda que através das audiências públicas, que buscam soluções para a regularização fundiária, problemas futuros de invasões em áreas ambientais, institucionais e particulares poderão ser evitados. A comissão irá sugerir às autoridades do município e do Estado que tomem providências proativas no que diz respeito às invasões.

O juiz Gursen De Miranda ressaltou a competência do município para agir na questão fundiária. “Em nível constitucional, o órgão é quem tem competência para regular toda a questão urbanística do município. Estamos reunidos para discutir soluções para essa problemática. Em Boa Vista existem situações distintas de invasão, não apenas na periferia, mas no Centro da cidade”, disse.

REPASSE – Presente à audiência pública, a titular da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, Conceição Escobar, falou sobre o levantamento que está sendo realizado no bairro Pintolândia, cobrindo uma parte do Senador Hélio Campos, Santa Luzia e Silvio Botelho.

O trabalho está sendo feito para identificar os moradores que terão o benefício da regularização das terras que estão registradas em nome do Estado. “Mesmo que as terras pertençam ao Estado, se submetem às regras do município para poder titular a área, pois constitucionalmente o município é quem legisla sobre o uso e a ocupação do solo das áreas urbanas”, explicou a secretária sobre o repasse das terras ao Município de Boa Vista.

Cerca de 1.280 lotes estão registrados em nome do Estado, o que equivale a 64 quadras. A previsão é que daqui a 30 dias o levantamento das famílias que irão receber o título ocorra.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de abril de 2009).