Caboco Juiz

INVASÃO NO EQUATORIAL
Justiça suspende reintegração de posse


No local, há cerca de 20 casas de alvenaria e de madeira VANESSA LIMA

O pedido de liminar para a suspensão da reintegração de posse de uma área particular invadida no bairro Equatorial, ingressado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), foi deferido pelo juiz da 6ª Vara Cível, Gursen de Miranda. A desocupação da área, que é do tamanho de uma quadra, estava prevista para ocorrer ontem.

Em sua decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônica na última sexta-feira, 11, o magistrado determinou a suspensão dos efeitos da sentença que determinava a retirada dos ocupantes da área, até o julgamento final da ação ou posterior manifestação.

A área é ocupada há cerca de seis anos por 25 famílias. A quadra fica no final da rua Foz do Iguaçu e tem aproximadamente 20 casas de alvenaria e de madeira que ocupam o espaço de quase 6 mil metros quadrados.

Conforme a defensora pública Inajá Maduro, algumas pessoas procuraram a DPE para relatar que havia controvérsias com relação à área em questão na sentença. Pelos documentos existentes no processo, a sentença que determinava a reintegração de posse se refere a uma quadra e o requerente, no caso o proprietário da terra, queria executar em outra área vizinha.

“Pedimos antecipação dos efeitos da tutela para que suspendesse os efeitos da sentença enquanto se discute a questão da área que efetivamente o autor tem direito. Na ótica dos nossos assistidos, a sentença não se refere à área que é dele. Existe uma controvérsia e enquanto se discute a questão não podem tirar os assistidos da área”, informou a defensora.

Maduro salientou ainda que esta foi uma decisão proferida como liminar. “A questão da área vai ser discutida no corpo do processo. A medida é mais preventiva, para evitar maiores prejuízos aos assistidos”, explicou.

O engenheiro agrônomo Luiz Cláudio Santos Estrella, proprietário das terras, afirmou que a sentença versa sobre a quadra 324, que é a área sob sua posse. As famílias alegam que a ordem de desocupação é na quadra de número 323.

“Os invasores iludiram a Emhur [Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional], que mandou um documento com o número da quadra errado. A ação desde o início foi feita em cima da quadra 324. No corpo do processo principal eles já tinham feito essa alegação, mas não deu certo. Isso que vai ser alvo da minha contestação, por isso estou tranquilo”, destacou Estrella.

O Comando de Policiamento da Capital (CPC) aguarda uma nova ordem judicial para a reintegração de posse. Caso se oficie a tempo, a desocupação poderá ocorrer ainda esta semana.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de março de 2011).