Caboco jurista

Incra/RR propõe criação de fórum especial agrário
Seg, 22 de Março de 2010 16:33

A Ouvidoria Agrária do Incra em Roraima propôs aos órgãos ligados ao Judiciário roraimense a criação de um fórum especial agrário, com função conciliatória e judicial para homologar acordos firmados na Ouvidoria ou julgar de forma sumaríssima os conflitos ligados ao homem do campo, nos moldes da Justiça Móvel, programa do Tribunal de Justiça do Estado.



A proposta, segundo o superintendente do Incra, Titonho Beserra, se justifica em função dos vários conflitos que tramitam atualmente no Incra sem que tenham chegado a uma decisão concreta, embora o procedimento tenha seguido todo o trâmite administrativo. Em muitos casos, a Ouvidoria consegue firmar acordo entre as partes, mas a conciliação logo se desfaz.



“Isso ocorre porque o Incra não tem poder de justiça. Assim, um caso que se imagina resolvido após todos os entendimentos, termos de declarações, assinaturas de acordos, costumeiramente se reaviva sem que o Incra tenha força e legitimidade necessárias para promover a sua execução ou determinar o seu cumprimento”, explica Titonho.



Pela proposta formulada pelo ouvidor, que também é perito federal agrário, Edimilson Lopes da Silva, com o apoio do juiz Gursen De Miranda, renomado jurista agrário brasileiro, o processo seria aberto no Incra, a partir do registro do conflito na Ouvidoria Agrária. Este órgão tomaria as declarações do autor, apuraria os fatos e intimaria o acusado para manifestar defesa escrita, juntando as provas que julgar necessárias. Instruído o processo, seria encaminhado ao fórum, que marcaria a data da audiência. O Incra também se incumbe de entregar as intimações do juiz ao autor e ao réu.



“No dia da audiência, que será feita nos termos do Código de Processo Civil, deverá sair a sentença para cada caso ou será sentenciado em prazo curto”, acrescenta Titonho, lembrando que outro objetivo, é fazer com que a justiça homologue os acordos firmados pela Ouvidoria, para que tenham a eficácia de decisão judicial e possam ser executados em caso de descumprimento.



A sugestão foi encaminhada este mês ao diretor do Fórum Advogado Sobral Pinto, à Justiça Federal, ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Femact, Ibama e sindicatos de trabalhadores rurais.



“Agora, vamos aguardar a manifestação destes órgãos para iniciarmos as discussões em torno do assunto, que deverá promover paz no campo e poderá ser o embrião de uma vara agrária”, destaca Titonho. Ele observa que os principais conflitos agrários envolvem o direito de posse do imóvel, gado que invade o terreno alheio e destrói a plantação, invasão de domicílio e desmatamento.

(Fonte: p://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=14083:incrarr-propoe-criacao-de-forum-especial-agrario&catid=1:ultimas&Itemid=278).