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O Juiz Gursen De Miranda

Caboco conferencista

Direito amazônico também será debatido em Encontro dos Magistrados do Norte

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Gursen De Miranda vai falar sobre “Direito Amazônico: existência e efetividade”

O juiz de direito Alcir Gursen De Miranda, mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFGO) e doutorando pela Universidade Clássica de Lisboa, ministra, no próximo dia 27, a palestra “Direito Amazônico: existência e efetividade”, durante a primeira edição do Encontro dos Magistrados Estaduais da Região Norte e terceira edição do Encontro de Aperfeiçoamento dos Magistrados de Roraima.

Conforme o magistrado, a Constituição da República de 1988 permite a compreensão de um Estado pluralista brasileiro, com sociedade plural, formado pela pluralidade de regiões com pluralidade de culturas. “Paralelamente aos elementos constitucionais, há de se observar o elemento histórico brasileiro, com a formação do território pela união dos dois Estados portugueses na América logo após a Independência: o Brasil e o Grão-Pará. As realidades do Estado do Grão-Pará, que hoje se chama Amazônia, têm peculiaridades a exigir elaboração, interpretação e aplicação do Direito conforme os valores e concepções da região”, disse Gursen.

Ainda segundo ele, no Tratado de Cooperação Amazônica podem ser encontrados os temas delimitadores de um estudo jurídico regionalizado e interdisciplinar denominado por ele de Direito Amazônico, não como um novo ramo jurídico, mas como uma classificação jurídica envolvendo matérias pertinentes ao mundo amazônico. “A efetividade de um direito amazônico, para gerir as relações jurídicas nessa imensa e cobiçada região, atento ao sentido transnacional, seria uma forma de fortalecimento regional como reflexo da dinâmica da globalização”, comentou o magistrado.

Gursen concluiu afirmando que a demarcação das áreas indígenas em Roraima, transversalizando para além do direito indígena, mas um direito agrário, direito fundiário, direito minerário, direito internacional (relações de fronteira), demonstra a necessidade dessa forma de pensar e fazer o Direito.

Os eventos ocorrem simultaneamente em Boa Vista, entre os dias 26 e 29 de novembro, no Fórum advogado Sobral Pinto, por meio de uma promoção do Tribunal de Justiça de Roraima, da Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

As inscrições para os eventos estão abertas nos sites www.amarr.com.br e www.tjrr.jus.br, onde é possível conferir toda a programação. Mais informações pelo telefone 3623-2022.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 11 de novembro de 2008).

Caboco conferencista

Fórum de Perícias Criminais começa hoje na APIRR

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Arquivo Folha Juiz Alcir Gursen de Miranda será um dos palestrantes do Fórum

O I Fórum Roraimense de Perícias Criminais inicia hoje e encerra no dia 28 deste mês, no Auditório da Academia de Polícia Integrada de Roraima. As inscrições para participar do Fórum se encerraram na quinta-feira e superaram as expectativas da coordenação. O credenciamento vai começar a partir das 17 horas de hoje.

O evento está sendo realizado pelo Instituto de Criminalística, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, e visa promover a divulgação do trabalho da Perícia Criminal no Estado. Além disso, visa divulgar a produção científica; proporcionar meios para reflexão sobre o papel da perícia criminal; buscar a padronização dos procedimentos e técnicas para a realização de perícias criminais; incentivar a pesquisa científica na área de Perícia Criminal e integrar os peritos oficiais do Estado.

Durante o Fórum Roraimense de Perícias Criminais serão realizados dois cursos com os temas: "Técnicas avançadas para perícias em acidentes de trânsito" e "Medicina legal para perícia criminal".

A programação do Fórum prevê a realização de palestras que serão ministradas por autoridades na área do direito. No primeiro dia, serão realizadas duas palestras. A primeira delas intitulada: "O Estado da arte da perícia criminal no Brasil e as perspectivas para os próximos anos", será ministrada por Edson Wagner de Souza Barroso, diretor do Departamento de Projetos (Depro), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A segunda palestra, "A Perícia como efetivação da segurança jurídica: elementos constitucionais", sendo ministrada pelo juiz de direito Alcir Gursen de Miranda, doutor em direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A programação completa compreende um ciclo de palestras, apresentação de trabalhos científicos, exposições de painéis, mesas-redondas, mini-cursos e será realizado o lançamento da Revista da Associação Roraimense de Criminalística. Sendo este o primeiro grande evento do gênero, os organizadores esperam contar com a participação de peritos criminais, médicos legistas, odonto-legistas, auxiliares de peritos criminais, auxiliares de necropsia, servidores públicos das áreas de promoção da Justiça, profissionais do Direito e pesquisadores e acadêmicos de áreas afins.

O Fórum é coordenado pelo o diretor do Instituto de Criminalística, Reginaldo Carvalho Sousa, o presidente da Associação Roraimense de Criminalística, Geovane Sales e das peritas Elisângela Ponchet e Andréia Santana.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de novembro de 2008).

Caboco faz palestra em Rondônia

Juiz de Direito de Roraima faz palestra sobre os 20 anos da Constituição Federal em Rondônia

A UNESC – Faculdades Integradas de Cacoal em parceria com a Universidade Federal de Rondônia promove o Simpósio “XX Anos da Constituição: avanços e retrocessos”, nos dias 5; 6 e 7 de novembro de 2008.

O juiz de direito Gursen De Miranda, do Estado de Roraima, foi convidado para proferir palestra no dia 7, às 19h, sobre o tema “A Constituição Federal e o Pluralismo: Direito dos Índios”. O magistrado roraimense é professor adjunto da Universidade Federal de Roraima, doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Clássica de Lisboa, especialista e mestre em Direito pela UFGO.