Caboco Justiça

Gursen De Miranda diz que houve 'usurpação de competência'.



O desembargador Gursen De Miranda disse que vai representar contra o juiz federal no CNJ.

O desembargador Gursen De Miranda afirmou ontem, durante sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ter havido "usurpação de competência" da Justiça Federal com relação à determinação de prisão e perda de mandato do ex-vereador Alfonso Rodrigues (PR). Na quinta-feira passada, dia 20, o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, Helder Girão Barreto, proferiu duas decisões que culminaram com a prisão do político por descumprimento de pena alternativa.
A afirmação de Gursen De Miranda foi feita durante a leitura do voto vistas em um mandado de segurança que tramita na Justiça Eleitoral e que tem por objeto a extinção do mandato de Alfonso Rodrigues. "A Justiça Eleitoral já apreciava a questão, e o juiz da 5ª Zona Eleitoral já havia decidido e estava sobre apreciação do Tribunal Eleitoral, quando, de repente, o juiz federal profere nova decisão. Como jurista não posso aceitar", comentou.
O desembargador disse que, em sua opinião, os atos do presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Braz Behnck (PPS), em razão da determinação do juiz federal, deveriam ser anulados. Ele informou ainda que deve encaminhar documentação ao corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para análise da conduta profissional de Helder Girão Barreto.
O mesmo procedimento será feito, conforme ele, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Geral Eleitoral e Procuradoria da República. "Na Justiça, de maneira geral, cada um tem sua competência. Se ele [juiz] tinha esse entendimento, deveria ter suscitado o conflito positivo de competência, o que não foi feito", comentou. O posicionamento do desembargador durante a sessão gerou debates com o juiz Leandro Saon, que defendeu a posição adotada pela Justiça Federal. Um pedido de vistas do juiz Erick Linhares adiou uma decisão final do pleno do Tribunal Eleitoral sobre o fato.
A questão já havia sido tratada por Gursen De Miranda na manhã de ontem, durante sessão da Câmara Única do Tribunal de Justiça, mas dessa vez relacionada à execução penal. Gursen explicou que a Justiça Federal em Roraima não possui Execução Penal, que fica a cargo da 3ª Vara Criminal. "Esgota a competência do juiz federal quando a sentença transita em julgado. Outra vez o juiz deveria ter mandado para a Justiça Estadual comunicando a execução, ou seja, o magistrado usurpou da Justiça Estadual", disse.
Ele disse "estranhar" a decisão do juiz federal, segundo ele, um ano após a sentença ter transitado em julgado. "Por que depois de mais de um ano ele resolveu tomar providências, se transitou em julgado em abril do ano passado? Depois pede vistas do processo que tramita na Justiça Eleitoral e um dia depois, de afogadilho, uma nova decisão determina a extinção do mandato. A sociedade precisa ter segurança jurídica", comentou.
OUTRO LADO – A equipe de reportagem tentou localizar o juiz federal Helder Girão Barreto, por meio da assessoria de comunicação da Justiça Federal, para que se pronunciasse com relação às críticas do desembargador Gursen De Miranda. No entanto, devido ao horário em que terminou a sessão do Tribunal Regional Eleitoral, não obteve êxito.


(Fonte: [ANAMAGES] Informativo Anamages - Quinta-feira - 27/10/2011 - https://mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/13342ed423b2148d).

Caboco associativo

Anamages realiza reunião em Salvador, Bahia. Encontro é conduzido pelo presidente Antonio Sbano, no Hotel Catussaba Resort.

Juízes e desembargadores de todo o país, na qualidade de membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), estiveram reunidos, neste final de semana, em Salvador, Bahia. Na pauta, a discussão de importantes assuntos, como os crimes cibernéticos, a segurança pessoal dos magistrados, a realização de estudos para a criação de uma instituição própria de saúde e previdência e até mesmo a criação de uma confederação nacional de magistrados.
O encontro foi aberto pelo desembargador mineiro Elpídio Donizetti, ex-presidente da entidade, que discorreu sobre "A legitimidade da Anamages e das demais associações para propor ADIN", concluindo que, pela complexibilidade do tema, o caminho mais correto seria a criação de uma confederação nacional. O tema foi amplamente debatido pelos representantes de quase todos os Estados da Federação e deverá ser alvo de novos debates nas próximas reuniões da Anamages.
Na sequência, o presidente Antonio Sbano tratou da questão alusiva à segurança dos magistrados, questionando o que a Anamages pode fazer para contribuir e aumentar a segurança dos juízes. Mencionou ser necessária a constituição de grupo de trabalho para examinar o assunto e incentivou o desembargador Gerson Arraes, do Estado do Rio de Janeiro, a se manifestar acerca do assunto, iniciou sua palestra salientando que o homicídio de que foi vítima a juíza Patrícia Accioli é um exemplo da falta de segurança de que os juízes são submetidos.
Gerson Arraes acredita que deve ser elaborado um projeto de segurança, efetivo, e que abranja as necessidades regionais. A comissão que tratará da segurança terá um membro de cada região, sob a presidência do próprio desembargador. Após a elaboração de um projeto, o coordenador discutirá com os associados da região. Na mesma reunião, aliás, os magistrados aprovaram por unanimidade a proposta de dar à sala de reuniões da sede da Anamages, em Brasília, o nome da juíza assassinada Patrícia Acioly.
O presidente Antonio Sbano anunciou a palestra do desembargador Arlindo Bernart, de Santa Catarina, sobre a criação de Mútua Nacional dos Magistrados Estaduais, observando que o associado possui experiência no assunto, inclusive tendo elaborado trabalho semelhante em seu Estado. Em seguida, o Desembargador Arlindo Bernart passou a destacar que em Santa Catarina foi criada uma cooperativa inicialmente para atender aos interesses dos Magistrados, sendo atualmente bem vigorosa, com cooperados não apenas integrantes da Magistratura.


(Fonte:https: ANAMAGES - Informativo Anamages - Segunda-feira - 31/10/2011 - //mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/13357a22b9aab43e).