Caboco juiz

REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Juiz ordena desocupação de área invadida


Policiais militares ao acompanhar os oficiais de Justiça que entregaram a ordem de reintegração de posse aos invasores ÁDRIA ALBARADO

As cerca de três mil pessoas que invadiram um loteamento particular, o Pérolas do Rio Branco, na saída de Boa Vista, receberam notificação para desocupar o local. O mandado de reintegração de posse assinado pelo juiz Gursen de Miranda, da 5º Vara Cível, foi entregue por oficiais de Justiça escoltados por soldados da Polícia Militar.

Os invasores, que estão no lote desde o dia 18, alegam que precisam de um lugar para morar e vão esperar até serem mandados sair à força. “A gente vai ficar por aqui para ver o que vai dar. Afinal somos brasileiros, não desistimos nunca e a esperança é a última que morre”, diz uma mulher com um bebê no colo.

O capitão da PM, Cruz Neto, diz que a notificação foi feita e se eles não saírem vão ser retirados à força. “Por enquanto a gente está fazendo a notificação e avisando que eles têm que sair. Precisamos planejar a operação de retirada, mas não queremos usar da força. Esperamos que eles saiam até amanhã (hoje), pois depois que o mandado for protocolado a gente pode agir a qualquer momento”, informou, ao acrescentar que mandou uma viatura da PM na noite desta quinta-feira ao local para verificar se as pessoas saíram da área.

Luís de Souza é um dos invasores. Ajudante em uma oficina de pintura e lanternagem, Luís diz que invadiu a área porque não tem onde morar. Ele e a mulher, que está grávida de nove meses, demarcaram um terreno com 12 metros de largura por 30 de comprimento.

“Moro de favor num quartinho de madeira atrás da casa da minha mãe. Me inscrevi há três anos no Minha Casa, Minha Vida e até hoje não me deram resposta. Preciso de um lugar para morar. Não dá mais”, desabafa o ajudante.

Ele reclama que a área vivia abandonada, servindo de local para crimes bárbaros e agora o dono apareceu. Segundo Luís, eles precisam que alguém resolva a situação e pedem que as autoridades conversem com eles.

“Não queremos roubar a terra de ninguém, queremos que alguém faça algo por nós. Há a possibilidade de o governador comprar essa área pra gente, então que ele venha até nós. Fomos eleitores dele”, pede Luís.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 25 de março de 2011).

Caboco magistrado

Coluna Social


Posse
* O juiz Gursen De Miranda tomará posse no cargo de vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais nesta sexta-feira.
* A solenidade de posse da nova Diretoria da Anamages, para a gestão 2011-2013, está agendada para as 19h, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília.


Desembargador
* E por falar em Gursen De Miranda, este ano ele mudará do Fórum Advogado Sobral Pinto para a sede do Tribunal de Justiça de Roraima. Ou seja, sairá da magistratura de primeira Instância para a de segunda Instância.
* É que em maio o desembargador Robério Nunes completará o tempo de sua aposentadoria compulsória e, desta vez, o critério de escolha do novo desembargador será antiguidade e ele é incontestavelmente o mais antigo juiz de Direito do Estado.


(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 18 de março de 2011).

Caboco Juiz

INVASÃO NO EQUATORIAL
Justiça suspende reintegração de posse


No local, há cerca de 20 casas de alvenaria e de madeira VANESSA LIMA

O pedido de liminar para a suspensão da reintegração de posse de uma área particular invadida no bairro Equatorial, ingressado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), foi deferido pelo juiz da 6ª Vara Cível, Gursen de Miranda. A desocupação da área, que é do tamanho de uma quadra, estava prevista para ocorrer ontem.

Em sua decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônica na última sexta-feira, 11, o magistrado determinou a suspensão dos efeitos da sentença que determinava a retirada dos ocupantes da área, até o julgamento final da ação ou posterior manifestação.

A área é ocupada há cerca de seis anos por 25 famílias. A quadra fica no final da rua Foz do Iguaçu e tem aproximadamente 20 casas de alvenaria e de madeira que ocupam o espaço de quase 6 mil metros quadrados.

Conforme a defensora pública Inajá Maduro, algumas pessoas procuraram a DPE para relatar que havia controvérsias com relação à área em questão na sentença. Pelos documentos existentes no processo, a sentença que determinava a reintegração de posse se refere a uma quadra e o requerente, no caso o proprietário da terra, queria executar em outra área vizinha.

“Pedimos antecipação dos efeitos da tutela para que suspendesse os efeitos da sentença enquanto se discute a questão da área que efetivamente o autor tem direito. Na ótica dos nossos assistidos, a sentença não se refere à área que é dele. Existe uma controvérsia e enquanto se discute a questão não podem tirar os assistidos da área”, informou a defensora.

Maduro salientou ainda que esta foi uma decisão proferida como liminar. “A questão da área vai ser discutida no corpo do processo. A medida é mais preventiva, para evitar maiores prejuízos aos assistidos”, explicou.

O engenheiro agrônomo Luiz Cláudio Santos Estrella, proprietário das terras, afirmou que a sentença versa sobre a quadra 324, que é a área sob sua posse. As famílias alegam que a ordem de desocupação é na quadra de número 323.

“Os invasores iludiram a Emhur [Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional], que mandou um documento com o número da quadra errado. A ação desde o início foi feita em cima da quadra 324. No corpo do processo principal eles já tinham feito essa alegação, mas não deu certo. Isso que vai ser alvo da minha contestação, por isso estou tranquilo”, destacou Estrella.

O Comando de Policiamento da Capital (CPC) aguarda uma nova ordem judicial para a reintegração de posse. Caso se oficie a tempo, a desocupação poderá ocorrer ainda esta semana.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de março de 2011).

Caboco agrarista

Interessados em contribuir com a coleção A Lei Agrária Nova devem enviar material até 31 de maio


Os interessados em contribuir com o terceiro volume da coleção A Lei Agrária Nova têm até o próximo dia 31 de maio para inscrever seus artigos, estudos ou pareceres sobre o Direito Agrário. Os textos devem ser enviados para o e-mail lab1971@gmail.com .


A curadoria do material enviado será realizada pelo conselho editorial da Juruá, que edita a coleção, e levará em consideração a inovação e relevância do recorte temático, a metodologia adotada e o correto emprego das normas da ABNT. Os textos deverão ter até 25 páginas em arquivo Word, letra Times New Roman, tamanho 12, espaço simples, contendo ao final a bibliografia empregada.


A divulgação dos selecionados está prevista para o próximo mês de setembro, já o lançamento está marcado para janeiro de 2012. Todos autores que participarem do livro ganharão dois exemplares da obra.


A Lei Agrária Nova


Organizada pelo Juiz Gursen de Miranda, e pelos professores Lucas Abreu Barroso e Elisabete Maniglia, a publicação é uma espécie de enciclopédia do Direito Agrário, que possui o tema como foco central, além de contemplar outros assuntos adjacentes como as questões agroambientais, agroindustriais e o agronegócio.


O projeto está ligado à página na internet, www.delegeagraria.blogspot.com, que deu origem à publicação. Esse mesmo blog evoluiu para um grupo de pesquisa e debates, que posteriormente publicou os primeiros volumes da enciclopédia, resultado da compilação do que já havia sido debatido pelo grupo até então.


Nesses dois primeiros volumes, que também foram publicados na Europa em Espanhol, a coleção A Lei Agrária Nova contou com a participação de estudiosos de vários países do mundo, entre eles espanhóis, cubanos, peruanos e paraguaios. Segundo Lucas Abreu Barroso, o objetivo é criar a memória histórico-jurídica do Direito Agrário brasileiro e ibero-americano.


Para o professor, é possível olhar com otimismo para o cenário das publicações sobre Direito Agrário, que “nos últimos cinco anos está crescendo muito, devido à importância que o Brasil adquiriu no mundo no debate sobre o direito à alimentação, que está no epicentro das discussões mundiais”.


Os dois primeiros volumes da coleção A Lei Agrária Nova, publicados em 2006 e 2009, estão disponíveis em livrarias e sites especializados.


(Fonte: Assessoria de Comunicação da PFE/Incra - (61) 3411 7275).