Caboco acadêmico - ambiental
PARQUE NACIONAL DO LAVRADO
Estado faz contrapropostas baseadas em estudo técnico
Alcir Gursen De Miranda: “Vamos publicar e distribuir o documento às autoridades”
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
Um estudo técnico realizado por uma equipe multiprofissional composta por um antropólogo, advogado, sociólogo, e coordenado pelo presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, juiz Alcir Gursen De Miranda, deve subsidiar o Estado nas contrapropostas apresentadas a União em torno da criação da unidade de conservação ambiental conhecida como Parque Nacional do Lavrado.
Conforme a análise feita pelos técnicos, a Serra do Tucano, a Pedra Pintada e a área indígena Raposa Serra do Sol, seriam regiões propícias para a localização da unidade de conservação e causariam menos transtornos que a Serra da Lua, no município do Bonfim, local pretendido pelo Governo Federal. Todas as três áreas citadas constam nos primeiros estudos para a criação da unidade de conservação do lavrado, iniciados em 2004, pelo Inpa (Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturas Renováveis) e Instituto Chico Mendes.
O estudo, segundo Gursen De Miranda, ficou pronto há cerca de trinta dias, e há duas semanas foi entregue ao governo, que deve utilizar o resultado para subsidiar ações administrativas e judiciais, em busca de uma solução para a problemática. “Também estamos trabalhando na edição para publicação e distribuição a autoridades para possível articulação em torno de ações que possam surgir dessa demanda”, frisou, lembrando que o estudo tem 166 páginas.
De acordo com o grupo técnico, a Serra do Tucano, tem a vantagem de ficar na mesma região da Serra da Lua, área pretendida pela União, e ainda o fato de ser uma área do Exército onde não há presença de nenhuma família, e também ser formada pelo bioma lavrado. “Além de desocupada não possui nenhum problema fundiário”, cita. Além de todos esses detalhes, foi uma das áreas escolhidas pelo relatório gerado que sugeriu o Parque Nacional Lavrado.
Já a Pedra Pintada, segundo o estudo, representa área importante para proteção do lavrado, com valores similares de heterogeneidade, apesar de características paisagísticas distintas, além dos evidentes sítios arqueológicos. Outro ponto destacado é o fato de estar na área indígena São Marcos, logo, sem problema fundiário e social, pela inexistência de fazendas ou qualquer outro tipo de ocupação de não índios.
Por fim, a outra proposta é a terra indígena Raposa Serra do Sol, que representa bem o bioma do lavrado, e que teria a vantagem de não ter que desalojar nenhuma família, causando sérios transtornos sociais.
DADOS – No estudo de criação da Unidade de Conservação do lavrado, iniciado em 2004, os técnicos chegaram a reconhecer o ‘grande percentual de áreas protegidas federais em Roraima’, e por isso, concordam que a área pretendida deve ter a menor ocupação possível, com o objetivo de minimizar conflitos sociais. Inicialmente a ampliação da área pretendida dos iniciais 61 mil hectares subiu para 83 mil, avaliados pelo grupo de trabalho, mas a quantidade de terra divulgada foi 155 mil hectares.
Outros tópicos ressaltados pelo estudo tratam da afirmação do Governo Federal de que após a homologação da área indígena Raposa Serra do Sol não haveria criação ou ampliação de áreas federais em Roraima. Entretanto, ainda assim, o decreto assinado no dia 28 de janeiro do ano passado, e que trata da transferência para o Estado de terras em poder da União, versa sobre unidades de conservação do ambiente pelo Governo Federal em território roraimense, em processo de instituição, e lá cita a unidade de conservação do lavrado, entretanto não define a localização.
Atualmente, Roraima possui nove áreas criadas no estado sendo três estações ecológicas, duas florestas nacionais e uma reserva florestal, com área de mais de 3 milhões de hectares de preservação do ambiente.
(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 10 de fevereiro de 2010).
posted by Direito Amazônico @ 10:40 AM
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