Caboco Marajoara: maio 2009

Caboco congressista

DIREITO AMAZÔNICO
Congresso propõe criação de instituto

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Foram dois dias de debates sobre Direito Amazônico no auditório do Palácio da Cultura

A terceira edição do Congresso de Direito Amazônico foi encerrada na noite de ontem, no Palácio da Cultura, com a proposta de criação do Instituto Amazônico Universitário, um centro de estudos jurídicos com a compreensão multidisciplinar política, econômica, social e cultural da região.

Conforme o presidente da Academia de Letras Agrárias, Alcir Gursen De Miranda, o Instituto Amazônico já surge vinculado pela união mundial de agraristas universitários, tendo como participantes somente professores universitários.

Ele ressaltou a importância de um espaço para discutir o direito amazônico. “É fundamental a criação desse instituto porque vai coordenar metodologicamente, vamos trabalhar de forma organizada, e Roraima mais uma vez estará na vanguarda, sendo um marco para a nossa região”, destacou.

Ele explicou ainda que os recursos captados para o desenvolvimento dos projetos de ensino e pedagógicos serão financiados por recursos públicos e privados. “A ideia é que o Instituto funcione em Roraima e que promova intercâmbio entre professores do país e do exterior”, complementou.

RESULTADOS SATISFATÓRIOS – as expectativas dos participantes do evento foram alcançadas e a avaliação dos três dias de programação considerada satisfatória pela comissão organizadora do Congresso.

Adriano Remor, diretor acadêmico da Faculdade Atual da Amazônia, disse que a avaliação é bastante positiva, uma vez que o objetivo de fomentar o debate e a reflexão em torno das questões jurídicas da Amazônia foi plenamente atingido. “Mais de 400 congressistas puderam perceber que os temas de pesquisas sobre a Amazônia são extensos e que é preciso que a sociedade esteja preparada para futuros debates de forma a melhor defender e fazer com que o direito seja um instrumento de política de desenvolvimento sustentável para a Amazônia”, enfatizou.

O acadêmico de direito da Faculdade Cathedral, Hélio Duarte, destacou o grau de intelecto dos conferencistas. “Os palestrantes são pessoas qualificadas, com embasamento e profundidade nos assuntos discutidos”, disse.

O aproveitamento dos debates para estudos em sala de aula foi apontado pela acadêmica de direito da Faculdade Atual da Amazônia, Thinara Rodrigues Sarmento, como o mais gratificante. “O Congresso serviu para tirar dúvidas na disciplina de Direito Ambiental que estou cursando atualmente”, comentou.

Pluralismo Constitucional na Amazônia esquenta debate

O Pluralismo Constitucional na Amazônia, tema da conferência do professor Gursen De Miranda, na tarde de ontem, durante o III Congresso Internacional de Direito da Amazônia, acendeu os debates dos mais de 400 participantes do evento.

Gursen frisou que para o Direito Amazônico existir deve ser compreendido como um direito regionalizado e ao mesmo tempo, multidisciplinar. “A compreensão da geopolítica é fundamental para entendemos a imposição da globalização para o enfrentamento global”, ressaltou.

Outro ponto destacado pelo conferencista foi o surgimento e a característica do pluralismo no meio social. “A tolerância ao outro é uma característica essencial de uma sociedade pluralista”, citou.

O professor argumentou que o mais importante no pluralismo, é a dignidade da pessoa humana, focada na diversidade, na tolerância e na democracia. Ele concluiu tratando da importância de mudar a mentalidade jurídica voltada para os interesses dos nove estados que pertencem à Amazônia e dos amazônidas. “Criar uma cultura nas faculdades, uma defensoria amazônica, para garantir a participação dessa pluridisciplinaridade, já garantida na Constituição”, frisou Gursen.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 23 de maio e 2009).

Caboco congressista

O presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, juiz Gursen De Miranda, e o diretor Acadêmico da Faculdade Atual da Amazônia, Adriano Remor, felizes com o sucesso do III Congresso Internacional de Direito Amazônico

Hoje

Encerra-se nesta sexta-feira, no Palácio da Cultura, o III Congresso Internacional de Direito Amazônico, realizado pela Academia Brasileira de Letras Agrárias, Faculdade Atual da Amazônia, Iteraima e Governo de Roraima.

Participaram do evento vários presidentes de Institutos de terras da Amazônia, representantes de países da Pan-Amazônica, mestres e doutores que militam na área agrária e muitas autoridades.

Sucesso

Foram mais de 30 conferencistas reunidos em Roraima expondo suas experiências amazônicas em diversas áreas, durante os 4 dias do III Congresso Internacional de Direito Amazônico.

O evento, que foi sucesso absoluto, teve participação de acadêmicos e da sociedade nas explanações, debates e apresentações de trabalhos científicos.

(Fonte: www.folhabv.com.br/fbv/Noticia_Impressa.php?id=62505).

Caboco sabido

RESERVA INDÍGENA
Ampliação gera insegurança, diz magistrado

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Juiz Alcir Gursen De Miranda, especialista em Direito Agrário

ANDREZZA TRAJANO

De acordo com o juiz e especialista em Direito Agrário, Alcir Gursen De Miranda, a ampliação de territórios indígenas gera insegurança à sociedade, “uma vez que os procedimentos demarcatórios não respeitam os critérios estabelecidos na legislação vigente”.

A afirmação dele foi feita à Folha ao ser questionado quanto à legalidade do pedido de ampliação da reserva Serra da Moça, feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e que já tramita em Brasília desde 2002. Caso o pleito seja atendido, parte do Projeto de Assentamento Nova Amazônia, a 90 quilômetros da Capital, deve ser “engolido” pelo acréscimo da área.

A possibilidade já tem resultado em conflitos no PA Nova Amazônia, onde assentados da reforma agrária, reassentados remanescentes da Raposa Serra do Sol e indígenas da comunidade Lago da Praia dividem o mesmo espaço. Desde a semana passada que uma das vias de acesso ao projeto foi bloqueada por manifestantes contrários à ampliação do território indígena.

“Essa ampliação vai gerar mais insegurança. Roraima já aceitou a Raposa Serra do Sol e agora estão criando mais esse outro problema que não tem amparo jurídico, apenas a vontade de algumas pessoas que desconhecem a realidade. É um descaso do Governo Federal e dos governantes, que dão títulos definitivos e depois dizem que tem índio ali, pela vontade do Papa, de uma Ong e da pressão internacional. Temos que acabar com isso”, criticou.

Para ele, a demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol foi um ato irresponsável do Governo Federal. “Foi um absurdo o que aconteceu lá em termos jurídicos, antropológicos, cercado de dados mentirosos e falsos. Não sei se a Funai é usada ou se deixa usar por outros interesses que não são sérios, nem dos interesses dos índios”.

Na avaliação do magistrado, as condicionalidades impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Menezes Direito, durante julgamento da legalidade da Raposa, em dezembro do ano passado, visam entendimento geral para todas as áreas indígenas. Porém, é preciso que o acórdão da decisão seja publicado. No 17° item das ressalvas, ele veda a ampliação da terra indígena já demarcada.

“A colocação do ministro pode ser um parâmetro, uma linha a ser adotada em novas demarcações de territórios indígenas. A decisão é para caso concreto, foi uma colocação para a Raposa Serra do Sol, ao não ser que o STF adote uma súmula vinculante ou algo nesse sentido que chamam de decisão concreta, mas ainda não há a publicação do acórdão. O que tenho observado é esse absurdo de se querer ampliar áreas principalmente onde já existem terras suficientes”, enfatizou.

Pedido de ampliação foi formalizado há 7 anos e até agora processo não avançou

O administrador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Gonçalo Teixeira, informou que desde 2002, quando o processo foi encaminhado a Brasília solicitando a revisão dos limites da terra indígena Serra da Moça, não houve nenhum posicionamento da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai em Brasília com relação ao pedido.

Alegando falta de espaço para viver com seus familiares, devido ao crescimento populacional, a solicitação de ampliação foi feita pelo tuxaua da reserva indígena. A extensão da área demarcada é de 11 mil hectares.

Conforme Teixeira, o órgão responsável pelo processo de demarcação das terras indígenas não se pronunciou quanto à revisão ou não da área que, caso seja aprovada, atingirá parte do Projeto de Assentamento Nova Amazônia.

“Até agora não temos nenhum posicionamento se a diretoria irá ou não atender ao pedido de ampliação feita pelos indígenas. Temos conhecimento da terra indígena em sua extensão e estamos de posse de documentos dos indígenas assinados pelo tuxaua solicitando a ampliação, mas até agora nada foi dito oficialmente com relação a isto”, disse o administrador.

Ainda conforme Teixeira, a comunidade instalada no assentamento tinha garantido de início sete mil hectares da região. Mas, de um tempo para cá, o número caiu para algo em torno de três mil hectares.

O Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado entre o Ministério Público Federal, Instituto de Colonização e Reforma Agrária e a Funai é para que os indígenas permaneçam no local até o processo de revisão dos limites da terra indígena sair.

“Ressalto mais uma vez: os indígenas e os assentados viviam em harmonia. Mas agora, devido a esse TAC que foi cogitado para ser firmado, os assentados pensam que terão que sair da área, mas não tem nada haver com isso. Não estamos entendendo este impasse, cada um continuará respeitando seu espaço. Até sair o resultado do processo tudo permanecerá como está”, disse Gonçalo Teixeira.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 20 de maio de 2009).

Caboco congressista

DIREITO AMAZÔNICO
Congresso reúne expoentes de 9 estados

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Gursen De Miranda: “A nossa preocupação é de um direito de acordo com a nossa realidade”

ANDREZZA TRAJANO

As questões da Amazônia com os valores da região ganham espaço, de hoje até a próxima sexta-feira, nas principais mesas de discussões durante o III Congresso Internacional de Direito Amazônico. O evento será realizado no Palácio da Cultura Nenê Maccagi e terá programação diversificada nos horários da tarde e noite.

A solenidade de abertura terá início às 19h30 desta terça-feira. Toda a programação contará com expoentes do direito amazônico tanto do cenário nacional quanto internacional. Da Amazônia Legal participarão representantes dos nove estados.

De acordo com o presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, o juiz Alcir Gursen De Miranda, a maior preocupação do direito amazônico é de um direito voltado para a realidade local. Nesse entendimento estarão em debate os direitos cultural, agrário, ambiental, indígena, minerário, de navegação fluvial e comunitário, além da discussão sobre a natureza jurídica da água doce.

Os últimos momentos vividos por Roraima, com a validação do processo demarcatório da terra indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a transferência de 6 milhões de hectares de terras da União para o Estado, igualmente merecerão destaque.

“Primeiro temos que entender como está definido o mosaico fundiário de Roraima. Temos grandes áreas ambientais, indígenas, militares, áreas que não são aproveitáveis porque são rochosas e alagadas e temos algumas áreas aproveitáveis. Deve-se a partir daí adotar uma política para distribuição dessas terras, observando a atividade agrária que vai se produzir e como vai se produzir”, acentuou.

Ao enfatizar que as terras só devem ser repassadas para as pessoas que de fato produzem, ou seja, para os homens do campo, ele destacou que Roraima possui terra suficiente para alimentar a população local, desenvolver e ainda exportar, desde que a política para distribuição de terras seja respeitada.

“Hoje o Zoneamento Agroeconômico Ecológico é o primeiro caminho. Não creio e não vejo como grandes áreas para determinadas pessoas podem ser a solução para o problema agrário do Estado”, ponderou Gursen.

Em nível regional, o magistrado culpa a grande interferência da União na Amazônia como fator preponderante para as problemáticas sentidas até hoje. “Na década de 70 o ponto maior é o Decreto-Lei 1164 de 1971, que transferiu 100 quilômetros de cada eixo da rodovia para União. Este fato foi uma intervenção federal na Amazônia, resultando no caos registrado hoje. O Governo Federal é o grande causador dos fatos negativos que aconteceram na Amazônia, então precisamos rediscutir tudo isso com os valores da Amazônia”, afirmou.

CABOCLO X DESMATAMENTO - E nessa nova discussão, o “sujeito típico da Amazônia”, o caboclo, deve ser respeitado e beneficiado com um pedaço de chão ao qual faz jus.

“As leis federais desconsideram essa realidade na Amazônia e nós hoje discutimos direito amazônico para buscar respostas para essas situações de acordo com a nossa realidade, atendendo as pessoas da Amazônia. O homem da Amazônia a preserva, quem destrói são pessoas que vêm de outro lugar para cá. Amazonas, Roraima e Amapá têm 98% de suas áreas nativas preservadas, enquanto Rondônia, Mato Grosso e o sudeste do Pará têm grandes áreas desmatadas, que é consequência dessas pessoas que não são da Amazônia e foram para lá destruir a região, levando também conflitos e cometendo crimes”, disse Gursen De Miranda.

FLORESTAS PÚBLICAS - Outro ponto que promete discussões acaloradas diz respeito à Lei de Concessão de Florestas Públicas aprovada em nível federal, quando Marina Silva ainda era ministra do Meio Ambiente.

“Essa lei é uma agressão ao povo da Amazônia, que soube preservar seu ambiente com as unidades de preservação. Hoje o Governo Federal vai pegar essas áreas preservadas e transferi-las para as grandes empresas, para ficarem 40 anos explorando essas terras e depois plantarem espécimes exóticas, homogêneas, que chamamos de desertos verdes. Nós preservamos para dar para outras pessoas explorarem, levarem o conhecimento de toda a nossa biodiversidade e potencial genético. Vão destruir oficialmente a nossa floresta e ninguém diz nada? Cadê os ambientalistas, os politicamente corretos”, indagou o juiz.

EVENTO - A terceira edição do Congresso Internacional de Direito Amazônico inicia hoje, no Palácio da Cultura Nenê Maccagi. O evento, idealizado pela Faculdade Atual da Amazônia, Academia Brasileira de Letras Agrárias, Governo de Roraima, Prefeitura Municipal de Boa Vista e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) deve fortalecer a ideia de um direito amazônico.

Após o credenciamento dos participantes, a solenidade de abertura terá discurso de autoridades e o lançamento do livro Amazônia 1616, de autoria de Gursen de Miranda, no coreto do Palácio da Cultura.

As inscrições para o evento continuam abertas no hotsite http://www.faculdadeatual.edu.br/direitoamazonico ou na Central de Atendimento da Atual, no bairro União. O investimento é de R$ 30 para acadêmicos e R$ 60 para profissionais, com direito à certificação. No endereço também é possível conferir a programação, currículo dos palestrantes e um pouco da história do Congresso. Mais informações pelo fone 2121-5543.

(Fonte: Jornal de Boa Vista, de 19 de maio de 2009).

Caboco congressista

Congresso debate Direito Amazônico

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

A programação da terceira edição do Congresso Internacional de Direito Amazônico inicia na terça-feira, 19, no Palácio da Cultura Nenê Maccagi. O evento, idealizado pela Faculdade Atual da Amazônia, Academia Brasileira de Letras Agrárias, Governo de Roraima, Prefeitura Municipal de Boa Vista e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), deve fortalecer a ideia de um direito amazônico.

Conforme o professor Alcir Gursen De Miranda, presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, o principal objetivo do congresso pode ser delimitado na discussão jurídica de aspectos peculiares à realidade amazônica, com abordagem temática multidisciplinar: cultural, agrário, ambiental, indígena, minerário, navegação fluvial, comércio exterior, comunitário.

Segundo ele, o evento é destinado ao público em geral, mas de forma especial para acadêmicos e protagonistas do Direito interessados em conhecer a realidade amazônica por sua visão jurídica. “Todos os palestrantes são estudiosos da questão amazônica que procuram oferecer soluções jurídicas claras e objetivas, com objetivo de um desenvolvimento da região no mais amplo sentido, com destaque à dignidade da pessoa humana”, reforçou Gursen.

O diretor-geral da Atual, Adriano Remor, disse que o evento marca o momento pelo qual o Estado está passando com a regularização de sua situação fundiária. “Acredito que estão sendo discutidos novos rumos para Roraima, sua economia e desenvolvimento, e nós não poderíamos ficar de fora dessa discussão”, acrescentou.

A programação será aberta às 18 horas da terça-feira. Após o credenciamento dos participantes, a solenidade de abertura terá discurso de autoridades e o lançamento do livro Amazônia 1616, de autoria do escritor Gursen De Miranda, no coreto do Palácio da Cultura.

As inscrições para o evento continuam abertas no hotsite http://www.faculdadeatual.edu.br/direitoamazonico ou na Central de Atendimento da Atual, no bairro União. O investimento é de R$ 30 para acadêmicos e R$ 60 para profissionais, com direito à certificação. No endereço também é possível conferir a programação, currículo dos palestrantes e um pouco da história do Congresso. Mais informações pelo fone 2121-5543.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de maio de 2009).

Assembleia Legislativa de Roraima concede título de Cidadão Honorário ao juiz Alcir Gursen De Miranda

07.04.09 por Clediney Silva Categorias: Geral

O juiz Gursen De Miranda e a esposa Sandra

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima realizou, nesta terça-feira, a entrega do título de “Cidadão Honorário de Roraima” ao juiz Alcir Gursen De Miranda, concedido por meio de Decreto Legislativo. Gursen De Miranda é associado da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), entidade que foi representada na oportunidade.

Alcir Gursen nasceu na ilha de Marajó, na cidade de Anajás. Bacharelou-se em Direito pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará em junho de 1981. Em Belém, colaborou na estruturação da Procuradoria-Geral do Estado onde exerceu várias funções. Foi professor da Escola de Magistratura do Estado do Pará.
Publicou individualmente cinco obras jurídicas: A Figura Jurídica do Posseiro, O Instituto Jurídico; a Posse Agrária, O Direito e o Índio, Direito Agrário Ambiental. Publicou em jornais mais de 50 artigos sobre Roraima e duas monografias – Forte São Joaquim do rio Branco e Historiando a terra de Macunaíma – a questão indígena. Organizou e publicou duas obras coletivas sobre as terras em Roraima: Perfil Territorial do Estado de Roraima e Área Indígena/Serra do Sol – visão global em 2004.
No ano de 2004, coordenou em Boa Vista o I Congresso Internacional de Direito Amazônico, direito criado pelo homenageado aceito pelo Pan-Amazônia do Brasil e do Mundo. Alcir Gursen é professor de Direito da Universidade Federal de Roraima.

(Fonte: http://inconfidencial.com.br/in/index.php?blog=27&title=assembleia_legislativa_de_roraima_conced&more=1&c=1&tb=1&pb=1)

Caboco magistrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Liminar suspende processo para escolha de novo desembargador

Vaga no TJ foi deixada por Carlos Henriques, que se aposentou no início de abril

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

O processo administrativo para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima está suspenso por uma liminar até que seja definido se o critério para escolha será o de merecimento ou antiguidade. Não existe um prazo definido para a solução do impasse. A vaga foi deixada por Carlos Henriques Rodrigues, que se aposentou no início do mês de abril, ao completar 70 anos.

A suspensão do processo partiu de uma decisão do desembargador Mauro Campello, relator do processo movido por um dos candidatos à vaga que pediu revisão da origem do critério adotado pelo Tribunal para a escolha alegando haver vício.

Os quatro juízes que compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, ou seja, que podem concorrer à vaga, foram notificados da decisão do relator do processo e terão que apresentar manifestação acerca do caso, argumentando sua opinião a respeito do critério a ser utilizado. Dos 18 juízes em Roraima, apenas Alcir Gursen De Miranda, Leonardo Cupello, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi podem concorrer ao posto de desembargador.

Depois que todos os magistrados citados entregarem suas manifestações, o processo volta para a relatoria que apresenta seu voto em sessão do Pleno, onde os demais desembargadores também votam. A escolha final é feita em sessão pública e o voto dos seis desembargadores é feito de forma aberta e fundamentada.

CRITÉRIOS – Os critérios utilizados para o acesso do juiz ao Pleno do Tribunal de Justiça constam na Constituição Federal de 1988 e na Resolução nº 06/05 do Conselho Nacional de Justiça. O critério de merecimento, por exemplo, pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância ou no cargo e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade. Outros critérios objetivos de produtividade, presteza no exercício da jurisdição, frequência e aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento, sejam oficiais ou reconhecidos, também são apurados e aferidos.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de maio de 2009).

Aulas IED

As últimas aulas estão disponíveis neste link: AULAS IED.

Caboco sabido

Historiando a Terra de Macunaima - A Questão Indígena
- Alcir Gursen De Miranda

Data de Exibição: 28-04-2009

Alcir Gursen De Miranda

A obra de Alcir Gursen De Miranda trata de um resgate da história da Amazônia entrelaçado a história de Roraima. Durante o percurso histórico traçado pelo autor, ele busca retratar sobre o monumento aos pioneiros em homenagem a cidade de Boa Vista, mostrando que o mesmo passou a ser de domínio público, pois pertence a todos os roraimenses.

No lugar da introdução da obra, o autor fez uma narrativa que à chamou de “As cores e a música do Brasil”, onde é apresentado e contestado por ele uma história baseada sempre no ponto de vista do vencedor e dominador, mostrando que isso é um resultado oriundo da falta de interesse da própria população brasileira pela história de seu país.

A obra foi dividida e produzida em onze capítulos, onde Gursen De Miranda trabalha no primeiro capítulo o contexto da Amazônico, e que se divide em nove tópicos destacando: Amazônia primitiva; Amazônia conquistada; Amazônia Estado e as capitanias; Amazônia cobiçada; Primeiras expedições; O País da canela; A Nova Andaluzia e Em busca do el dorado. No segundo e terceiro capítulo o autor traça uma abordagem Sobre a Amazônia Indígena e Os Antecedentes de Roraima, destacando em tópicos, Ajuricaba; Principais grupos encontrados; Grupos remanescentes; Pedro Teixeira; O Forte de São José do Rio Negro; Religiosos; Entradas e O Tratado de Limites da Conquista.

No quarto e quinto capítulo, Gursen De Miranda, traça um panorama histórico desde a Colônia até o Império, retratando desde o Estado do Grão-Pará, até a Província do Rio Negro. No sexto e sétimo capítulo, o autor foca o município de Boa Vista e o Território Federal, da Institucionalização à visão Amazônica.

No oitavo e nono capítulo, o autor trabalhou a sua pesquisa desde a institucionalização do Estado de Roraima, até o legalismo. Também traçou uma abordagem sobre como se deu a formação territorial desde desmembramento do Estado, até a questão da Guiana Inglesa. Já nos dois últimos capítulos, Gursen De Miranda aborda e discute a formação étnica, desde o indígena, até o árabe, destacando a economia por meio de seus momentos marcantes, até as colônias agrícolas.

A obra de Gursen De Miranda traz um apanhado de informações valiosíssimas que resgatam a memória e a história, não apenas do Estado de Roraima, mais, de grande parte da Amazônia e até do Brasil. Não podemos entender uma Nação, um Estado ou um Município sem História. Pois, será apenas por meio dela que poderemos compreender o nosso passado que nunca morre, apenas conservar-se em repouso à espera de alguém que o resgate das entranhas do silêncio.

Abrahim Baze.

(Fonte: portalamazonia.locaweb.com.br/sites/literatura/noticia.php?idN=19505)

Caboco sabido

OPINIÃO FORMADA
por Edersen Lima

Regularização fundiária

Tornar os processos de regularização fundiária mais ágeis, eficazes e justos é a proposta da Secretaria Nacional de Programas Urbanos que abriuo Seminário de Instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos, em Brasília.
Segundo a secretária, Teresa Jucá, o Ministério das Cidades acompanha, desde 2003, processos de regularização fundiária urbana. Até março de 2009, 334.274 títulos já foram concedidos, tendo 107.573 deles sido devidamente registrados em cartório, finalizando o processo de regularização fundiária.

Parceria
"É importante ressaltar que o MCidades tem limites institucionais, ou seja, não é um agente executor das políticas, mas sim formulador, necessitando da forte parceria e articulação com estados e municípios para execução das políticas públicas institucionais", destaca Teresa Jucá.
O fórum contou com a presença do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes e do juiz Alcir Gursen, que coordenou uma das mesas de debates do encontro.

(Fonte: /www.fontebrasil.com.br/coluna.asp?cod_coluna_tipo=4)

Caboco sabido

Fórum Nacional permanente vai monitorar conflitos fundiários a partir de segunda-feira

Na próxima segunda-feira (11/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai instalar o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, em Seminário que contará com a participação de magistrados e representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil. “Estamos criando um espaço para discutir com os vários segmentos da sociedade, no intuito de encontrar soluções para as questões relacionadas aos conflitos fundiários”, destacou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, que coordena o Seminário. O evento terá início às 10h no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília (ESMAF). A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

O fórum, que tem caráter permanente, vai elaborar estudos e propor medidas concretas para dar maior efetividade aos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários. “É importante verificar se o Judiciário tem exercido o seu papel de pacificador nas questões agrárias, tema extremamente delicado que envolve interesses econômicos sociais e do próprio Estado brasileiro”, destacou o conselheiro do CNJ, Antonio Umberto de Souza Junior, que coordena um dos grupos de trabalho do fórum, sobre o combate ao trabalho em condições similares a de escravo e a função social da propriedade. Além deste, os participantes serão divididos em outros quatro grupos que discutirão temas diversos relacionados à questão fundiária. O Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, será o coordenador geral dos grupos temáticos.

Programação - A especialização de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para solucionar questões agrárias e o Estatuto da Cidade como instrumento de resolução de conflitos urbanos são temas de outros dois painéis, que serão coordenados pela procuradora-chefe Gilda Diniz dos Santos, da Procuradoria Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e pelo professor e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), Toshio Mukai. A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG-SP), Patrícia André de Camargo Ferraz, ficará responsável por conduzir o debate sobre a regularização fundiária urbana e o Poder Judiciário diante das demandas de massa. A atual realidade fundiária brasileira será o tema da mesa coordenada pelo presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias Alcir Gursen de Miranda.

O Fórum Nacional para monitorar as questões fundiárias foi criado em março deste ano pela portaria 491 do CNJ, com base na Recomendação 22 do Conselho, dirigida aos Tribunais, que busca priorizar demandas jurídicas que envolvam conflitos fundiários. Para ver a programação completa do evento, basta clicar aqui ou no banner Seminário - Instalação do Fórum Nacional Fundiário, disponível na página principal do endereço eletrônico www.cnj.jus.br. Os trabalhos do Fórum serão conduzidos pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, que deverá reportar-se ao presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes e ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

MB/SR

Agência CNJ de Notícias

Caboco palestrante

Seminário de Instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos (11/05)

11 de maio de 2009 - Seminário de Instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários.

Local: Auditório da ESMAF - Escola de Magistratura Federal da 1ª Região. Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 02, Lote 21, Brasília-DF.

Público-alvo: Magistrados e membros do Ministério Público Federal e dos Estados, do Ministério Público do Trabalho, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como especialistas com atuação nas áreas correlatas, que atuem, direta ou indiretamente, em demandas que envolvam conflitos fundiários, rurais e urbanos.

Inscrições: os Magistrados e demais autoridades convidadas para o evento poderão efetuar a inscrição até o dia 04 de maio, pelo menu Inscrições, e confirmá-la pelo e-mail eventos@cnj.jus.br.

Objetivo: Instituir o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, de acordo com a Portaria nº 491, de 11 de março de 2009. O Fórum Nacional Fundiário possui, como principal atribuição, elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. Para aprimorar as discussões, as atividades do evento serão divididas em 05 (cinco) Grupos Temáticos, dispostos da seguinte forma:

1- A especialização de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para dirimir questões agrárias (Coordenação: Dra. Gilda Diniz dos Santos)

2- A regularização fundiária urbana e o Poder Judiciário diante das demandas de massa (Coordenação: Dra. Patrícia André de Camargo Ferraz)

3- O Estatuto da Cidade como instrumento de resolução de conflitos urbanos (Coordenação: Dr. Toshio Mukai)

4- O combate ao trabalho em condições análogas ao escravo e a função social da propriedade (Coordenação: Cons. Antonio Umberto de Souza Júnior)

5- A atual realidade fundiária brasileira — o Direito Agrário e os conflitos no campo (Coordenação: Dr. Alcir Gursen De Miranda)

Coordenação-Geral dos Grupos Temáticos: Desembargador Gercino José da Silva Filho — Ouvidor Agrário Nacional

PROGRAMAÇÃO FINAL

09h Credenciamento

10h Solenidade de Abertura - Auditório da ESMAF

11h30 Início das Atividades dos Grupos de Trabalho

12h30 Intervalo para Almoço

13h30 Trabalho dos Grupos nas cinco Salas Temáticas

15h30 Intervalo com Coffee Break

16h Reunião Plenária para discussão e aprovação dos trabalhos - Auditório da ESMAF

17h Solenidade de Encerramento